A decisão de contratar uma babá é um passo significativo para muitas famílias, buscando apoio no cuidado com os filhos e mais tranquilidade no dia a dia. No entanto, a contratação de babá vai muito além de encontrar a pessoa certa; ela envolve uma série de responsabilidades legais e financeiras que, se não forem cumpridas corretamente, podem gerar problemas futuros.
Em 2026, com a fiscalização digital intensificada pelo governo, formalizar essa relação e registrar a babá não é apenas uma questão de ética, mas de proteção contra processos trabalhistas.
Este guia completo foi elaborado para orientar pais e responsáveis em todo o processo, desde a seleção da profissional ideal até a formalização do vínculo empregatício no eSocial, garantindo segurança jurídica e bem-estar para todos os envolvidos em 2026.
Acesso rápido
- Pontos Principais da Contratação de Babá:
- O Processo de Seleção: Encontrando a Babá Ideal
- Formalização da Contratação: Aspectos Legais e o eSocial Doméstico
- Quais são os direitos na contratação de babá?
- Controle de Ponto: Sua maior segurança jurídica
- Gastos extras: Viagens e Adicional Noturno
- Custos da Contratação de Babá em 2026: Entenda os Encargos
- Consequências da Não Formalização
- Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Babá
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais da Contratação de Babá:
- Regime Legal: A babá é considerada empregada doméstica (Lei Complementar 150) [1].
- Jornada padrão: 44 horas semanais com controle de ponto obrigatório.
- Principais Direitos: Salário mínimo (ou piso regional), FGTS, férias, 13º e INSS.
- eSocial: O registro no eSocial Doméstico deve ser feito antes do primeiro dia de trabalho.
- Documentação: CPF, RG e CTPS Digital são os itens básicos para a admissão.
O Processo de Seleção: Encontrando a Babá Ideal
Encontrar a babá perfeita para sua família requer um processo de seleção cuidadoso e bem estruturado. Não se trata apenas de habilidades técnicas, mas também de compatibilidade de personalidade e valores.
Defina Suas Necessidades e Expectativas
Antes de iniciar a busca, liste claramente o que você espera da babá. Considere:
- Horários de trabalho: Período integral, meio período, noturno, flexível.
- Responsabilidades: Apenas cuidar das crianças, auxiliar em tarefas leves da casa, preparar refeições infantis.
- Idade das crianças: Bebês, crianças pequenas, adolescentes (demandas diferentes).
- Habilidades específicas: Experiência com recém-nascidos, primeiros socorros, atividades pedagógicas.
- Valores familiares: Alinhamento com a educação e rotina da casa.
Avalie Habilidades, Experiência e Referências
Ao analisar os currículos das babás e durante as entrevistas, foque em:
- Experiência prévia: Pergunte sobre trabalhos anteriores, idade das crianças cuidadas e tempo de permanência.
- Habilidades: Questione sobre como ela lida com situações comuns (birras, alimentação, sono) e emergências.
- Referências: É crucial verificar as referências de empregos anteriores. Converse com antigos empregadores para obter informações sobre a conduta, responsabilidade e desempenho da candidata .
- Antecedentes: Considere solicitar certidões de antecedentes criminais para maior segurança.
Conduza Entrevistas Abrangentes e Avalie a Compatibilidade
As entrevistas são sua chance de conhecer a babá. Prepare perguntas abertas e observe a comunicação, empatia e paciência. Se possível, faça uma segunda entrevista com a presença das crianças para observar a interação.
A compatibilidade com a dinâmica familiar é tão importante quanto a experiência.
Formalização da Contratação: Aspectos Legais e o eSocial Doméstico
Após escolher a babá, o próximo passo é a formalização do vínculo empregatício, que garante os direitos trabalhistas da profissional e a segurança jurídica do empregador.
A babá, assim como a empregada doméstica, é regida pela Lei Complementar 150/2015 (PEC das Domésticas) [1].
Documentos Necessários para o Registro
Para registrar a babá, você precisará dos seguintes documentos da profissional:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – física ou digital.
- CPF e RG.
- Comprovante de residência.
- Dados bancários (para pagamento de salário).
- Certidão de nascimento ou casamento (se aplicável).
O Contrato de Trabalho da Babá
O contrato de trabalho é um documento essencial que formaliza a relação empregatícia. Ele deve conter:
- Dados das partes: Empregador e empregada.
- Função: Babá (CBO 5162-05).
- Salário: Respeitando o salário mínimo nacional ou piso regional da categoria.
- Jornada de trabalho: Definir se será integral (até 44 horas semanais), parcial ou 12×36, com os devidos intervalos de descanso .
- Local de trabalho.
- Data de início.
- Cláusulas específicas: Como férias, 13º salário, vale-transporte, etc.
Registro no eSocial Doméstico: Passo a Passo
O registro da babá no eSocial Doméstico é obrigatório e centraliza todas as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O processo envolve:
- Cadastro do Empregador:
Se ainda não tiver, cadastre-se como empregador doméstico no portal do eSocial.
- Cadastro da Babá:
Insira os dados da profissional, salário, jornada e tipo de contrato (experiência ou indeterminado).
- Assinatura da CTPS:
Registre o contrato na Carteira de Trabalho da babá com as informações inseridas no eSocial.
- Fechamento da Folha e DAE:
Mensalmente, realize o fechamento da folha de pagamento no eSocial e emita a guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) para recolher os encargos.
- Dica: Utilize ferramentas de gestão para automatizar esse registro. O Hora do Lar integra-se ao eSocial e gera todos os documentos necessários em poucos cliques.
Quais são os direitos na contratação de babá?
Muitos empregadores ainda confundem as regras, mas a babá é enquadrada na categoria de trabalhador doméstico. Isso significa que todos os direitos previstos na Lei Complementar 150/2015 se aplicam a ela [1].
Salário e Jornada
O valor pago não pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou ao piso regional da categoria (comum em estados como SP, RJ e RS). A jornada padrão é de 44 horas semanais, e qualquer hora excedente deve ser paga com adicional de, no mínimo, 50%.
Encargos Legais (Guia DAE)
Mensalmente, o empregador deve pagar a guia DAE do eSocial, que unifica:
- FGTS — 8%;
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
- INSS do empregador — 8%;
- INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
Controle de Ponto: Sua maior segurança jurídica
Um dos maiores erros na contratação de babá é negligenciar o controle de ponto. A lei exige que a jornada de empregados domésticos seja registrada diariamente.
Em 2026, o uso de aplicativos de ponto digital é a forma mais segura de evitar alegações indevidas de horas extras. O registro deve conter o horário de entrada, saída e o intervalo para almoço (de 1 a 2 horas para jornadas acima de 6h).
Gastos extras: Viagens e Adicional Noturno
Se a babá acompanhar a família em viagens, o empregador deve pagar um adicional de, no mínimo, 25% sobre o valor da hora normal. Além disso, as despesas de viagem (alimentação, hospedagem e transporte) são de responsabilidade do patrão e não podem ser descontadas do salário.
Caso ela trabalhe entre as 22h e as 5h, incide o adicional noturno, com acréscimo de 20% sobre a hora diurna.
Custos da Contratação de Babá em 2026: Entenda os Encargos
Além do salário, o empregador doméstico é responsável por diversos encargos trabalhistas.
Em 2026, considerando o salário mínimo nacional de R$ 1.621,00, os custos mensais podem ser:
| Eventos | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário Bruto | 100% | R$ 1.621,00 |
| Desconto INSS | 7,5% | R$ 121,57 |
| Desconto IR | – | – |
| Desconto Vale-Transporte | – | – |
| Salário Líquido | – | R$ 1.742,57 |
| Encargos | Percentual | Custo |
| IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) | – | – |
| INSS Empregador | 8% | R$ 129,68 |
| INSS Empregada | 7,5% | R$ 121,57 |
| FGTS | 8% | R$ 129,68 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$ 51,87 |
| Seguro contra Acidentes de Trabalho | 0,8% | R$ 12,96 |
| Total (Encargos da Guia DAE) | – | R$ 445,76 |
| Custo Mensal | – | R$ 2.188,33 |
| Provisão – 13º Salário | – | R$ 135,08 |
| Provisão – Férias | – | R$ 180,11 |
| Total | – | R$ 2.503,52 |
- Observação: Este cálculo é uma estimativa baseada no salário mínimo nacional. Pisos salariais regionais e outras variáveis (horas extras, adicional noturno) podem alterar o custo total. O INSS da babá (7% a 14%) é descontado diretamente do salário e recolhido via DAE.
Consequências da Não Formalização
Não registrar a babá pode acarretar sérias consequências para o empregador, incluindo:
- Ações trabalhistas: Reclamações na Justiça do Trabalho por direitos não pagos.
- Multas: Por não cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias.
- Débitos retroativos: Pagamento de todos os encargos devidos com juros e correção monetária.
- Insegurança jurídica: Ausência de contrato e registro deixa o empregador vulnerável.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Babá
A contratação de babá é um investimento no bem-estar e desenvolvimento dos seus filhos, e a formalização desse vínculo é um investimento na tranquilidade e segurança jurídica da sua família.
Ao seguir as diretrizes de seleção, formalização e compreensão dos custos e direitos, você garante uma relação de trabalho transparente e em conformidade com a legislação.
Lembre-se que um processo bem conduzido protege tanto o empregador quanto a profissional, construindo uma base sólida para o cuidado infantil.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O salário mínimo nacional para 2026 é de R$ 1.621,00. No entanto, alguns estados e municípios possuem pisos salariais regionais que devem ser respeitados se forem superiores ao nacional.
A função principal da babá é cuidar das crianças. Se ela realizar outras tarefas domésticas de forma habitual, isso pode configurar acúmulo de funções, gerando direito a um adicional salarial ou até mesmo a uma ação trabalhista. É importante que as funções estejam claras no contrato.
As horas extras devem ser pagas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal em dias úteis e 100% em feriados e domingos, se não houver compensação. O controle de jornada é fundamental.
O CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para babá é 5162-05. Este código deve ser utilizado no registro da profissional no eSocial.
Não. A atividade de babá não é permitida no regime MEI. A contratação deve ser feita via CPF do empregador como empregada doméstica.
A assinatura (digital) deve ser imediata ao início do trabalho. O registro retroativo pode gerar multas e juros sobre os encargos não pagos.
Sim. O empregador deve fornecer o transporte e pode descontar até 6% do salário bruto da funcionária, desde que o benefício seja utilizado para o deslocamento casa-trabalho.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar 150 (Lei do Doméstico).
[2] Planalto. Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
[3] Portal eSocial. Manual Pessoa Física – Empregador Doméstico.
