Para contratar babá meio período, o empregador deve cumprir 3 etapas: elaboração do contrato de trabalho, assinatura da CTPS e cadastro no eSocial Doméstico. Em cada uma, é preciso registrar a jornada de trabalho da profissional, de até 25 horas semanais, bem como seus horários de trabalho.
Em meio a uma rotina corrida, muitas famílias precusam de uma ajuda extra para cuidar de seus lares. Nos casos em que um ou mais familiares não podem ficar sozinhos, como crianças e adolescentes, a contratação de uma babá pode trazer segurança e estabilidade aos pais.
Contudo, nem sempre os cuidados da profissional serão necessários durante todo o dia, principalmente se a criança e/ou o adolescente frequentar a escola em um dos turnos. Por isso, uma das alternativas é contratar babá meio período.
A Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, prevê a admissão de uma babá por até 25 horas semanais, chamada de jornada parcial. Consequentemente, já que a empregada trabalha menos durante a semana, seu salário é proporcional à sua jornada.
Para te ajudar com todos os detalhes e regras da contratação da babá por meio período, o Hora do Lar preparou este artigo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Jornada de trabalho da babá
Ao admitir uma babá, o empregador deve escolher entre 3 tipos de jornada, de acordo com suas necessidades:
- Integral: a babá atua por até 44 horas semanais, podendo cumprir até 2 horas extras por dia, com direito a um intervalo intrajornada de 1 a 2 horas;
- 12×36: a profissional trabalha por 12 horas e passa as 36 seguintes sem prestar serviços; o modelo não prevê hora extra, e o intervalo deve ser de 1 a 2 horas;
- Parcial: a babá trabalha por até 25 horas semanais e pode cumprir até 1 hora extra por dia, com pausa de 15 minutos caso sua carga horária diária seja superior a 4 horas.
O tipo de jornada escolhido deve ser acordado entre empregador e babá, registrado em contrato, carteira de trabalho e eSocial. O contratante fica responsável pelo registro de ponto diário da profissional, conforme previsto pela LCP 150, a fim de registrar eventuais horas extras e noturnas, que prevêem adicionais.
Babá que trabalha por meio período
O chamado “meio período”, também conhecido como jornada parcial, caracteriza-se pela prestação de serviços por até 6 horas diárias, com limite de 25 semanais. Em geral, ele é utilizado por contratantes que possuem uma demanda menor pelas atividades.
No caso das babás, a atuação em regime parcial está prevista pela Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, que determina:
Art. 3o Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda 25 (vinte e cinco) horas semanais.
Uma vez com disposição e amparo legal, a babá em regime parcial tem acesso a todos os direitos trabalhistas, como férias, 13° salário, recolhimento previdenciário, etc. Além disso, todos os encargos e tributos referentes à trabalhadora são proporcionais à sua carga horária.
Contratar babá meio período
A contratação da babá por meio período é uma ótima opção para famílias que precisam de cuidados a crianças e adolescentes durante algumas horas do dia. O modelo é altamente recomendado em contra períodos das atividades escolares.
Ou seja, se a criança estudar e frequentar a escola durante o período da manhã, a família pode contratar babá meio período para a tarde, a fim de que o familiar não fique sozinho neste tempo.
Neste caso, o processo de admissão segue 3 etapas fundamentais:
- Elaboração do contrato de trabalho;
- Assinatura da CTPS – física ou digital;
- Registro no eSocial Doméstico.
Assim, você garante o caráter legal da relação trabalhista perante a Lei, além de permitir o acesso aos direitos trabalhistas pela babá.
Você pode se interessar: Como Registrar a Babá em 2023: Guia completo.
Contrato de trabalho da babá
O contrato de trabalho é o documento que rege toda a relação empregatícia entre o contratante e a babá. Por isso, todas as regras, limites e responsabilidades de cada parte devem estar dispostos nele.
Além disso, o contratante deve registrar uma série de informações importantes e relevantes, como:
- Dados pessoais: nome, n° do documento, etc;
- Cargo e função;
- Salário;
- Carga horária e tipo de jornada de trabalho;
- Local de atuação e outras informações relevantes.
As duas partes — contratante e babá — devem assinar o documento, a fim de demonstrar reconhecimento e concordância com todos os pontos dispostos e registrados.
Então, para o caso da babá que atua em meio período, não se esqueça de discriminar sua jornada de trabalho parcial – que, conforme ressaltamos, é de até 25 horas semanais.
Tipos de contrato de trabalho
Ainda que atue apenas por meio período, o empregador deve escolher um tipo de contrato de trabalho para a empregada doméstica. O contratante pode escolher aquele que melhor atende às suas necessidades e demandas.
Em geral, as opções são:
- Contrato por tempo indeterminado: não há uma data limite para encerramento contratual, de forma que a rescisão deve ser iniciativa de um dos lados;
- Contrato de experiência/com prazo determinado: o documento possui uma data para seu encerramento. Em caso de contrato de experiência, o contratante pode optar pela contratação por tempo indeterminado após o prazo estipulado.
O contrato de experiência oferece a oportunidade de avaliação da aptidão da babá para as atividades e funções solicitadas. Em geral, pode ser utilizado como um momento de adaptação para a criança ou adolescente, a fim de avaliar a convivência diária entre a trabalhadora e o familiar.
Então, caso tudo corra da maneira correta e adequada, o empregador pode optar pela contratação efetiva da babá em meio período por contrato indeterminado.
Assinatura da CTPS da babá em meio período
Com o contrato de trabalho elaborado e devidamente assinado, o empregador deve assinar a carteira de trabalho física ou digital da babá.
Para assinar o documento físico, basta solicitar o documento à empregada e preencher a primeira página em branco da seção “Contrato de trabalho” com todas as informações dispostas no documento assinado.
Aqui, não se esqueça de registrar o caráter parcial da jornada — ou seja, registrar que a babá atua apenas em meio período. Além disso, atente-se ao CBO da babá, de número 5162-05.
Já para a assinatura do documento digital, basta que o empregador registre a trabalhadora no eSocial, sendo a última etapa da admissão.
Saiba mais: Assinar Carteira de Doméstica 2023: passo a passo completo.
Registrar babá meio período no eSocial
Para registrar a babá no eSocial Doméstico, basta:
- Fazer login na plataforma usando seus dados gov.br;
- No menu suspenso, vá para a aba “Empregados”;
- Dê início ao processo de admissão de uma nova funcionária;
- Se atente à informação correta da jornada de trabalho e horários de atividade;
- Finalize todas as etapas e salve o processo.
Um detalhe de grande ajuda ao empregador é a integração entre as plataformas do eSocial Doméstico e da Carteira de Trabalho Digital. Dessa forma, ao registrar a babá na primeira, todos os dados e informações são transportados para a segunda de forma automática, em até 72 horas.
Salário da babá em meio período
O salário da babá em regime parcial é proporcional ao total de horas trabalhadas no mês. Contudo, o empregador precisa se atentar aos valores mínimos nacional, regional ou estabelecidos por convenção coletiva local para a categoria.
Então, a fórmula geral para cálculo do salário bruto da babá em meio período é: quantidade de horas trabalhadas x valor/hora.
Em 2023, o salário mínimo da babá é R$6,00/hora de trabalho. Então, a profissional não pode receber menos do que este valor para cada hora de atividade. Já os valores regionais são:
| Região | Valor do salário mínimo | Valor mínimo da hora de trabalho |
|---|---|---|
| Nacional | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| São Paulo | R$1.476,75 | R$6,71/hora |
| Rio de Janeiro | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| Paraná | R$1.816,60 | R$8,25/hora |
| Santa Catarina | R$1.521,00 | R$6,91/hora |
| Rio Grande do Sul | R$1.443,94 | R$6,56/hora |
Além disso, vale ressaltar que existe uma diferença fundamental entre o salário bruto e o salário líquido.
O salário bruto é aquele no qual não incidem encargos e tributos, que está disposto em contrato de trabalho. Já o líquido é o valor final, realmente pago à babá, com todos os devidos acréscimos e descontos aplicados.
Férias da babá em meio período
Ao final de 1 ano de atividade (12 meses), a babá em meio período tem direito a um tempo de descanso. Assim, a quantidade de dias de férias varia de acordo com a carga horária semanal da profissional, na seguinte proporção:
| Horas de trabalho semanais | Tempo de férias |
|---|---|
| 22 – 25 horas/semana | 18 dias de férias |
| 20 -22 horas/semana | 16 dias de férias |
| 15 – 20 horas/semana | 14 dias de férias |
| 10 -15 horas/semana | 12 dias de férias |
| 5 – 10 horas/semana | 10 dias de férias |
| Menos que 5 horas/semana | 8 dias de férias |
O empregador fica responsável pelo pagamento das férias, acrescido em 1/3 constitucional, em até 2 dias antes do início do descanso.
Em caso de rescisão contratual antes de 1 ano de trabalho, o empregador deve pagar as férias proporcionais para cada 1/12 de atividade, considerando um mês como 15 dias de atividade.
Quanto custa contratar babá meio período?
No momento de avaliar os custos da contratação da babá em meio período, o empregador deve considerar uma série de tributos da Guia DAE — aqueles que são pagos todos os meses através do eSocial, referentes à babá.
Para fins de exemplificar os custos da contratação da funcionária, o Hora do Lar elaborou uma tabela completa. Aqui, suponhamos uma babá que trabalha 25 horas por semana e recebe R$6,00/hora de atividade:
| Evento | Percentual | Custo |
|---|---|---|
| Salário | – | R$750,00 |
| INSS empregador | 8% | R$60,00 |
| INSS empregada | 7,5% | R$56,25 |
| FGTS | 8% | R$60,00 |
| Multa do FGTS | 3,2% | R$24,00 |
| Seguro contra acidentes de trabalho | 0,8% | R$6,00 |
| Total: | – | R$543,75 |
Vale ressaltar que há a incidência de adicionais legais (horas extras, adicional noturno, etc) caso a babá em meio período os cumpra. Além disso, os valores de INSS variam segundo a faixa salarial da empregada.
[BÔNUS] Controle de ponto da babá
Para calcular o salário da babá em meio período sem erros, o empregador precisa, primeiro, saber quantas horas de trabalho ela exerceu no mês. Mas, afinal, como contabilizar estes horários?
O controle de ponto da babá é uma ação prevista pela Lei Complementar 150, de total responsabilidade do contratante. A Lei prevê 3 maneiras para realizar as anotações:
- Manual: o empregador disponibiliza uma folha ou planilha para que a babá anote, à mão, todos os horários de entrada, saída e pausas;
- Mecânico: no local de trabalho, existe uma máquina própria para a anotação de horários, mediante inserção do cartão de ponto sempre que a trabalhadora entrar ou sair;
- Eletrônico: o registro é feito através de um software especializado, que armazena todos os horários de trabalho em nuvem e contabiliza o total de horas de atividade de forma automática para o empregador.
Mas já pensou chegar ao fim do mês e se deparar com uma folha de ponto repleta de rasuras ou até danificada? Ou, ainda, ter que lidar com a perda do cartão de ponto da babá, com todos os registros?
Para evitar todas essas situações e facilitar ainda mais os registros e os cálculos, existe uma solução completa e inteligente: o Hora do Lar.
Nossa plataforma contabiliza de forma automática a partir do aplicativo para funcionário o total de horas normais e extras de trabalho, a partir das quais você pode calcular o salário da babá meio período da maneira correta e sem erros.
Gestão eficiente da babá meio período
Não pense que contratar uma trabalhadora em meio período te livra de todas as responsabilidades dos empregadores domésticos. Afinal, com a chegada de uma nova trabalhadora ao seu lar, é preciso se atentar a todos os seus deveres mensais e anuais, a fim de garantir uma boa relação trabalhista e a legalidade da atividade.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada para isso?
Com o Hora do Lar, você consegue realizar a gestão mais completa e segura da empregada doméstica. Além do registro e controle de ponto, nós te ajudamos em todos os processos da relação trabalhista, para que você evite erros e deixe sua rotina de gerenciamento mais prática e automática.
Tudo isso através de funcionalidades e ferramentas do HDL, como:
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