Desde o dia primeiro de outubro de 2015 as mudanças do eSocial doméstico foram implantadas em nosso país. Entretanto, muitos empregadores ainda não se adequaram às novas obrigatoriedades, o que pode gerar problemas legais.

Saber emitir o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, conhecer seus valores e prazos, é de responsabilidade do empregador. Continue a leitura deste artigo para saber mais sobre o assunto!

Quais são as mudanças implantadas pelo eSocial doméstico?

O eSocial é uma das mudanças que integra o projeto SPED, ele tem a finalidade de reduzir as burocracias do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O programa foi criado pelo Decreto n.º 8.373/2014 e unifica as informações repassadas pelos empregadores quanto às remunerações.

Basicamente, é um incentivo à formalização da relação de trabalho entre empregadores e empregados, o que fornecerá direitos e regularidade nas contratações.

Como emitir a guia?

Primeiramente, para emissão da guia o empregador deve ter feito o seu cadastro e do empregado doméstico no eSocial.

O pagamento das obrigações é feito pela DAE. Sua emissão é feita por um processo simples de poucos passos. Veja:

  • acessar o domínio oficial do eSocial;
  • digitar as informações devidas e efetuar o login;
  • selecionar a opção “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
  • inserir o ano e o mês da apuração;
  • informar o salário bruto junto com os adicionais e descontos;
  • conferir se os dados estão corretos no cálculo automático exibido;
  • clicar na opção “emitir DAE”.

Por fim, basta efetuar o pagamento desse documento. Ele reúne, em uma única via, 15 obrigações das relações de trabalho, o que facilita o cumprimento da lei. De acordo com a Lei Complementar n.º 150 de 2015, as seguintes obrigatoriedades serão recolhidas na Guia DAE:

Quais são os valores cobrados na guia?

  • FGTS — 8% extraído do salário do trabalhador;
  • FGTS — depósito compulsório de 3,2% do salário do trabalhador, referente à reserva indenizatória da perda de emprego;
  • GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% do salário;
  • contribuição previdenciária — INSS patronal, paga pelo empregador — 8% do salário;
  • contribuição previdenciária — INSS, paga pelo trabalhador — entre 8% e 11% dependendo do valor do salário;
  • imposto de renda retido na fonte — IRRF — incide somente se o trabalhador recebe acima de R$ 1.903,98.

Os recolhimentos (salvo do IRRF) obrigatórios operam sob o regime de competência, ou seja, do mês em que o trabalho foi realizado. Já o recolhimento do IRPF funciona sob o regime de caixa, sendo assim só será considerado quando ocorre o pagamento.

Por exemplo, o empregador paga o funcionário no dia 05/10, o IRRF considerado será de outubro (mês recebido), enquanto os valores das outras obrigações (FGTS, INSS e seguro) serão de setembro (mês trabalhado).

Qual o prazo de pagamento da guia DAE do eSocial doméstica?

A Guia DAE será paga no dia 7 de cada mês, porém, se esse dia cair no final de semana ou feriado, o prazo é antecipado para o dia útil anterior.No entanto, caso o empregador tenha atrasado o pagamento da guia, não é difícil emitir a DAE.

Basta efetuar o login no site do eSocial, selecionar a mesma opção “Folha/Recebimentos e pagamentos”, porém escolhendo o mês em atraso.

Ele estará marcado como “Encerrado”, o gestor deve clicar na opção “editar guia” no lado esquerdo e clicar em “Emitir DAE”. O sistema automaticamente emitirá uma nova guia com as multas e juros já calculados. A multa pelo atraso é de 0,33% ao dia, que se acumula até o limite máximo de 20% sobre o valor devido.

É importante ficar por dentro dos valores da eSocial doméstico, de como funcionam os cálculos, recolhimentos e a emissão da guia para evitar pagamentos de juros e outros problemas com o Fisco. Por isso, veja agora mesmo o nosso artigo que explica de forma detalhada sobre a emissão das guias DAE do eSocial!


Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *