Ao iniciar o processo de registro de uma empregada doméstica no eSocial, o empregador se depara com uma série de termos que podem gerar confusão: PIS, NIS, NIT e PASEP. Saber a diferença entre NIT e PIS é crucial, pois o eSocial exige o número de identificação correto para formalizar o vínculo empregatício e garantir o recolhimento dos encargos.
Embora sejam siglas diferentes, na prática, elas representam o mesmo número de identificação do trabalhador para fins de Previdência Social. No entanto, a origem e o público-alvo de cada um variam, e é essa distinção que este guia completo irá esclarecer.
Este artigo visa desmistificar essas siglas, detalhar qual número é o mais comum para a empregada doméstica e mostrar como o eSocial trata essa informação para que você realize o registro de forma rápida e segura.
Acesso rápido
- Pontos Principais: O que Você Precisa Saber
- O que é NIT? (Número de Inscrição do Trabalhador)
- O que é PIS? (Programa de Integração Social)
- A Tabela Comparativa: NIT, PIS, NIS e PASEP
- Por que o eSocial Pede o “NIS”? A Unificação dos Números
- Como Consultar o Número da Sua Empregada Doméstica
- Segurança na Gestão da sua Doméstica
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
Pontos Principais: O que Você Precisa Saber
Para fins de registro no eSocial, o empregador deve saber que:
- O eSocial pede o NIS: O sistema unifica PIS, NIT, PASEP e NIS sob a nomenclatura genérica de Número de Identificação Social (NIS).
- NIT é o mais comum: O Número de Identificação do Trabalhador (NIT) é o mais frequente para empregadas domésticas, pois é atribuído a quem se inscreve diretamente na Previdência Social (INSS).
- PIS é para CLT: O Programa de Integração Social (PIS) é o número dado a trabalhadores do setor privado que já tiveram carteira assinada em empresas.
- O número é o mesmo: Se a empregada já possui um PIS, o número será o mesmo do seu NIT/NIS.
O que é NIT? (Número de Inscrição do Trabalhador)
O NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) é o número de cadastro do trabalhador autônomo, contribuinte individual e, principalmente, da empregada doméstica que se inscreve diretamente na Previdência Social (INSS) para começar a contribuir.
É um número de 11 dígitos e é gerado no momento da primeira inscrição do trabalhador no sistema previdenciário. Para a empregada doméstica, que muitas vezes não teve um registro formal anterior em empresas, o NIT é o número de identificação mais comum.
O PIS (Programa de Integração Social) é o número de identificação do trabalhador do setor privado (regido pela CLT) e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
O PIS é gerado no primeiro emprego formal do trabalhador e é essencial para o recebimento de benefícios como o Abono Salarial e o seguro-desemprego.
Para que serve o número do NIT e do PIS?
De modo geral, o número do NIT e do PIS identifica os trabalhadores e permite seu acesso aos benefícios e auxílios previdenciários.
Um exemplo é o registro das contribuições previdenciárias, computadas de maneira correta para carência e tempo de contribuição quando vinculadas ao número do NIT ou PIS de um profissional.
Além disso, eles comprovam vínculos empregatícios e validam informações em diversas instituições, principalmente no INSS.
A Tabela Comparativa: NIT, PIS, NIS e PASEP
Embora sejam siglas diferentes, elas se referem ao mesmo número de 11 dígitos, que é o identificador do trabalhador perante o Governo Federal. A diferença está na origem e no público-alvo de cada um.
| O que é? | A quem é atribuído? | |
|---|---|---|
| NIT | Número de Identificação do Trabalhador | Trabalhadores autônomos, contribuintes individuais e empregados domésticos. |
| NIS | Número de Identificação Social | Pessoas físicas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). |
| PIS | Programa de Integração Social | Profissionais da iniciativa privada. |
| PASEP | Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público | Servidores públicos. |
O NIS (Número de Identificação Social) é o termo genérico utilizado pelo Governo Federal para unificar todos os cadastros.
No eSocial Doméstico, o campo para o número de identificação do trabalhador é chamado de “NIS”. Isso significa que, independentemente de a sua empregada ter um PIS, um NIT ou um PASEP, o número de 11 dígitos deve ser inserido neste campo.
O sistema do eSocial e da Previdência Social reconhece o número, independentemente da sigla de origem.
Regra: Se a empregada já trabalhou com carteira assinada em uma empresa, ela terá PIS. Se ela nunca trabalhou formalmente e se inscreveu no INSS, ela terá NIT. Em ambos os casos, o número é o mesmo e deve ser usado no eSocial.
Como Consultar o Número da Sua Empregada Doméstica
Caso a empregada não saiba ou não tenha o número em mãos, o empregador pode orientá-la a consultar por meio de canais oficiais:
- Carteira de Trabalho Digital:
O número PIS/NIS/NIT está disponível no aplicativo ou no site da Carteira de Trabalho Digital.
- Meu INSS:
O trabalhador pode consultar seu NIT no portal ou aplicativo Meu INSS.
- Caixa Econômica Federal:
Para PIS/NIS, a consulta pode ser feita pelo telefone 0800 726 0207.
- Consulta Qualificação Cadastral (eSocial):
O empregador pode usar a ferramenta online do eSocial para verificar se o número fornecido está correto e se os dados cadastrais (CPF, nome, data de nascimento) estão em conformidade.
Segurança na Gestão da sua Doméstica
A diferença entre NIT e PIS é mais uma questão de nomenclatura e origem do que de funcionalidade. Para o empregador doméstico, o mais importante é garantir que o número de 11 dígitos (o NIS) seja inserido corretamente no eSocial.
Ao entender que PIS, NIT e PASEP são variações do mesmo Número de Identificação Social, você evita a confusão e garante que sua empregada esteja devidamente registrada, com todos os direitos previdenciários e trabalhistas assegurados.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta, integrada ao eSocial Doméstico, faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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Perguntas Frequentes (FAQ)
Você deve usar o número de 11 dígitos que a empregada possuir. Se ela tiver PIS, use o PIS. Se ela tiver NIT, use o NIT. O eSocial aceita ambos, pois eles são o mesmo número de identificação (NIS).
O eSocial fará uma crítica (erro) no momento do cadastro, indicando que os dados não estão em conformidade com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O empregador deve corrigir o número ou orientar a empregada a regularizar o cadastro.
PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a servidores públicos. É o equivalente ao PIS para quem trabalha no setor público.
Se a empregada nunca teve registro formal ou se inscreveu no INSS, o empregador pode orientá-la a fazer a inscrição no INSS para gerar o NIT. Isso pode ser feito online pelo portal Meu INSS.
