Você pode emitir a Guia DAE em atraso diretamente no eSocial Doméstico, com o valor atualizado e com incidência de multas e juros. Contudo, atenção: a data de vencimento da guia atrasada é o mesmo dia de emissão, pela atualização de valores.
A emissão e pagamento mensal da Guia DAE é uma das principais responsabilidades do empregador doméstico. O documento reúne os tributos obrigatórios referentes à empregada contratada, como INSS e FGTS, com vencimento para o dia 20 mensal.
Por isso, o não pagamento da Guia DAE acarreta multas e juros, além de colocar o empregador em risco de inscrição na Dívida Ativa da União pelo crime de Apropriação Indébita Previdenciária. Neste cenário, saber como emitir a Guia DAE em atraso é fundamental para a coerência fiscal e formalidade da relação trabalhista.
Então, para te ajudar neste processo, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é e como pagar a Guia DAE do eSocial?
A Guia DAE é um documento que reúne os tributos fiscais, trabalhistas e previdenciários referentes à doméstica contratada. Mensalmente, o prazo para pagamento é dia 20 — se a data for um domingo ou feriado, o pagamento deve ocorrer até o dia útil anterior.
Os tributos da Guia DAE e seus percentuais são:
- FGTS — equivalente a 8%;
- FGTS — reserva indenizatória da perda de emprego — 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8% ;
- INSS devido pelo empregador — 8%;
- INSS devido pelo trabalhador — varia de 8% a 11%;
- Imposto de renda pessoa física (se houver).
Você pode pagar o documento em qualquer agência bancária, casa lotérica ou meios digitais, como PIX e QR Code.
Qual o valor da Guia DAE em atraso?
O valor dos juros é de 0,33% ao dia, incidente até somar o limite de 20% sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês. Para o FGTS, a multa é de 10%, aplicável a partir do primeiro dia de vencimento, e os juros são de 0,5% ao mês.
O não pagamento da Guia, mesmo que atrasado, pode causar a inscrição na Dívida Ativa da União pelo crime fiscal de Apropriação Indébita Previdenciária. Além disso, a empregada pode entrar com ações judiciais contra o empregador, decorrente do não pagamento do INSS e FGTS.
Como emitir a guia DAE em atraso?
O passo a passo para emitir a Guia DAE em atraso é:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Clique em “Folha/Recebimentos e pagamentos”;
- Selecione o mês e o ano da Guia que você deseja emitir;
- A Guia irá aparecer como “encerrada”, então clique em “Editar Guia”;
- Selecione “Emitir Guia DAE”;
- Feito isso, o sistema liberará a nova guia com multa e juros calculados, com vencimento na mesma data da emissão.
Atenção: o eSocial Doméstico não informa quais guias estão atrasadas. Em “Situação”, o status “Encerrado” significa apenas que o prazo para pagamento já passou, mas não que foi ou não foi paga.
Além disso, você só pode gerar uma guia por mês/competência aberta, não podendo incluir todos os pagamentos atrasados em um único documento. Assim, deve-se emitir e pagar mês a mês de atraso.
Lembre-se que, se você não pagar a guia atrasada no mesmo dia da emissão, é preciso realizar todo o processo de emissão novamente, para recalcular os juros e as multas sobre a quantia inicial.
Como saber se a Guia DAE está atrasada?
Para saber se existe alguma Guia DAE em atraso, você pode acessar o Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal. No sistema, você verifica os comprovantes de pagamento e quais continuam em aberto.
Além disso, atenção: o status “pendente” se refere aos meses ainda não apurados, que não passaram e que, portanto, a Guia ainda não venceu.
Então, o passo a passo para verificar as guias em atraso no Portal e-CAC:
- Na página de acesso, digite seu CPF, código de acesso e senha;
- No menu do e-CAC, clique em “Pagamentos e parcelamentos”;
- Em “Pagamento”, selecione “consulta comprovante de pagamento — DARF, DAS, DAE e DJE”;
- Na próxima tela, em “Tipo de pagamento”, selecione a DAE;
- Preencha o período, em meses, da pesquisa;
- Clique em “Consultar”;
- Clique na Guia encerrada e na opção “Editar Guia” para emitir o documento atrasado;
- Por fim, o sistema irá emitir o documento com validade para o mesmo dia de emissão, com incidência de juros e multas.
Então, atenção: os meses que não aparecem são os com guia atrasada.
Qual o prazo e como pagar Guia DAE em atraso?
O prazo de vencimento da guia DAE atrasada é o mesmo dia de emissão, com as multas e juros já calculados. Se você atrasar o pagamento novamente, é preciso re-emitir a guia para atualizar os valores.
O pagamento, por sua vez, pode ser em qualquer agência bancária ou casa lotérica, ou via PIX, ou Código QR.
Leia também: Como Fazer o Pagamento da Guia DAE via PIX?
Não perca prazos com o Hora do Lar
Se perder em prazos e responsabilidades como empregador doméstico é perigoso, colocando toda a relação trabalhista e sua própria segurança em risco. Então, que tal contar com uma ajuda especializada para não perder nenhuma data importante?
Pensando nisso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
