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Empregada Doméstica tem Direito ao Auxilio Emergencial?

Publicado por Kezia Amaro em 17 de agosto de 202017 de agosto de 2020

Apesar das dúvidas se empregada doméstica tem direito ao auxilio emergencial, as regras deixam claro que somente trabalhadores informais desempregados e MEI, podem receber o benefício. A categoria de trabalhadores com carteira assinar fica fora deste programa.

 

O auxílio emergencial tem o foco de ajudar financeiramente os brasileiros devido aos impactos econômicos da pandemia de COVID-19 no país. Mas há um impasse quanto àqueles que podem receber. E quanto a empregada doméstica, tem direito ao auxilio emergencial?

São muitas as questões que envolvem este tema, mas de acordo com o Governo Federal e Caixa Econômica (fonte pagadora), as regras são bem claras para seguir. É isso que mostramos ao longo deste artigo. Fique até o final e entenda se doméstica recebe auxílio ou não. Boa leitura!

Empregada Doméstica tem Direito ao Auxilio Emergencial

Encontre no Hora do Lar

  • Quem tem direito ao auxílio?
  • Quem não recebe o auxílio?
  • Empregada Doméstica tem Direito ao Auxilio Emergencial?
  • Como receber o auxílio?
  • Devo ir presencialmente à Caixa?

Quem tem direito ao auxílio?

Segundo a medida provisória, terão direito a receber o auxílio emergencial, os trabalhadores que se enquadrarem nas categorias:

  • microempreendedores individuais (MEI);  
  • contribuinte individual da Previdência Social; 
  • esteja desempregado;
  • trabalhador Informal.

Quem não recebe o auxílio?

Ainda seguindo as regras gerais divulgadas, ficam proibidos de receber o auxílio quem se encaixar nas seguintes determinações:

  • tenha emprego formal ativo;
  • pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • está recebendo Seguro Desemprego;
  • está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Calculadora de Salário do Emprego Doméstico

Empregada Doméstica tem Direito ao Auxilio Emergencial?

De acordo com as regras citadas acima, se a sua empregada doméstica tiver registro em carteira, ela não recebe o auxílio emergencial.

No caso das domésticas, as medidas para minimizar impactos econômicos , vieram por meio da Medida Provisória (MP) 936, a qual oferece ao empregador alternativas como a suspensão de contrato ou a redução de jornada e salário da trabalhadora, todos mediante acordo individual.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Como receber o auxílio?

Cidadãos que recebem bolsa família ou fazem parte do Cadastro Único, já recebem automaticamente o valor do benefício em suas respectivas contas. Já os demais que atendem os critérios, mas não recebem benefício do Governo devem se cadastrar no site ou app Caixa TEM.

O cadastro será analisado, logo em seguida o resultado da solicitação poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo ou site do Auxílio Emergencial.

Devo ir presencialmente à Caixa?

Nos últimos dias, muitos trabalhadores estão fazendo longas filas em frente a agências da Caixa Econômica, para resolver a situação do Auxílio Emergencial que aparece somente em “Análise”.

No entanto, essa não é a melhor opção no momento, isso porque, estamos vivendo o período mais crítico do COVID-19 e todos os cuidados básicos devem ser tomados, o principal deles é o distanciamento ou isolamento social.

Desta forma, espere o resultado para o cadastro do Auxílio Emergencial em sua casa, caso alguma informação seja inconsistente, refaça-o novamente via site ou aplicativo, assim você cuida da sua saúde e de todos ao seu redor.

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[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico
Categorias: Dicas Hora do LarDireitos do empregado doméstico

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