Nos últimos 5 meses, devido à pandemia, o que se sabe é que o Brasil foi tomado por incertezas e uma dela saber se o empregador doméstico tem direito ao seguro-desemprego pode ser importante.
Precisamos nos preparar para todos os cenários e às vezes algumas incertezas passam na mente, no caso de desligamento do empregador doméstico quais os direitos ele tem e como ficam as responsabilidades com seus funcionários, no caso com a empregada doméstica?
Continue lendo esse artigo e veja como o empregador doméstico pode se organizar até para cenários piores. Boa leitura!
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O empregador doméstico tem direito ao seguro-desemprego?
Essa pode não ser uma dúvida recorrente mas, é importante saber que como empregador temos deveres e também temos direitos. Caso, num pior cenário, o empregador doméstico seja desligado do seu emprego atual o seguro-desemprego é um direito sim. Desde que algumas exigências sejam cumpridas. São elas:
- Tiver sido dispensado sem justa causa;
- Estiver desempregado, quando do requerimento do benefício;
- Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a: pelo menos 12 (doze) meses nos últimos 18 (dezoito) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
pelo menos 9 (nove) meses nos últimos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e cada um dos 6 (seis) meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações; - Não possuir renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.
Fonte: CAIXA
Empregador pode demitir por não ter condições de manter a empregada doméstica?
O empregador doméstico que não tiver condições de manter mais os custos da empregada doméstica, pode fazer uma rescisão do contrato de trabalho e deverão ser pagos todos os valores que são de direitos da empregada receber.
O empregador doméstico mesmo em condições financeiras mais difíceis, deve pagar corretamente todos os custos da rescisão. Mesmo com a pandemia e os decretos sobre calamidade pública, isso deve ser respeitado.
No caso de demitir a domestica durante a pandemia deve apenas verificar se não houve redução ou suspensão do contrato de trabalho, pois isso significa que há um período de estabilidade do empregado da doméstica que deve ser respeitado, ou ser feito o pagamento de multa no caso de não cumprimento.
Quais os custos na rescisão da empregada doméstica?
Sem justa causa
- saldo de salário: quitação dos dias trabalhados no mês da demissão;
- férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional;
- férias proporcionais aos meses trabalhados no último período aquisitivo antes da demissão; com acréscimo do terço constitucional ;
- 13º salário proporcional aos meses de trabalho no ano da rescisão.
- Aviso prévio indenizado (se houver)
Com justa causa
- saldo de salários;
- férias vencidas.
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