O período de gestação da empregada doméstica é um daqueles que o empregador precisa se preparar bastante. Isso porque, tem muitos pontos que merecem atenção, como o tempo de licença maternidade e também a estabilidade de gestante doméstica.
As dúvidas que, geralmente, batem nesse momento são sobre o tempo de estabilidade que a empregada tem direito e como fica a situação no caso de uma possível demissão.
Continue neste artigo até o final e entenda o que é permitido ou não durante a estabilidade da doméstica gestante. Boa leitura.
Acesso rápido
- Quando as empregadas domésticas gestantes passaram a ter direito a estabilidade?
- Como funciona a estabilidade para gestante e quais são as regras?
- Em quais tipos de contrato a gestante doméstica tem estabilidade?
- O que fazer quando a empregada engravida no aviso prévio?
- Como fazer uma gestão digital da empregada doméstica?
Quando as empregadas domésticas gestantes passaram a ter direito a estabilidade?
Até os empregados domésticos conquistarem todos os direitos que vemos hoje muita água rolou. Tudo iniciou em meados de 2013 com tímidos direitos concedidos a categoria.
Porém, 2015 chegou e com ele trouxe a Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, que abriu de vez a porta para todos os direitos trabalhistas aos empregados domésticos, incluindo a estabilidade de gestantes.
Como funciona a estabilidade para gestante e quais são as regras?
Basicamente, a estabilidade de gestante doméstica garante que a trabalhadora não pode ser demitida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.
Neste período de cinco meses após o parto está incluso a licença maternidade (4 meses), e também mais 1 mês de estabilidade que a empregada tem direito após voltar a sua função.
Como todas as regras têm a sua exceção, a empregada doméstica gestante pode ser demita somente quando for por motivos de justa causa, cometendo algum ato previsto no ART. 482 da CLT.
O que é considerado justa causa?
Veja abaixo uma tabela com os principais atos considerados justa causa, segundo a lei trabalhista.
| ato de improbidade | quando o empregado furta objetos do local de trabalho |
|---|---|
| incontinência de conduta ou mau comportamento | conduta imoral, como, por exemplo, acessar sites impróprios |
| condenação criminal do empregado passado em julgado, caso não tenha havido suspensão de execução e pena | quando o empregado é detido e está impossibilitado de trabalhar |
| ociosidade | preguiça no desempenho das funções. embriaguez habitual ou em serviço |
| ato de improbidade ou subordinação | quando o empregado não respeita ordens ou normas |
| abandono de emprego | quando o empregado simplesmente desaparece do trabalho ou quando se afasta por doença e é visto exercendo outras atividades |
| ato lesivo da honra ou da boa fama | agressão física ou verbal a colegas de trabalho ou fornecedores |
| prática constante de jogos de azar | quando o empregado joga cassino online, pôquer, entre outros jogos, no local de trabalho |
Em quais tipos de contrato a gestante doméstica tem estabilidade?
Quando um empregador vai começar um contrato de trabalho por prazo indeterminado, já está implícito que ele terá que respeitar todos os direitos trabalhistas, incluindo a estabilidade da gestante.
No entanto, a situação dos empregadores que admitem em contrato temporário ou de experiência, por exemplo, não tem a mesma certeza, afinal é um período de trabalho muito curto. Nessa hora bate dúvidas, se as empregadas sob outros modelos de contrato tem direito a estabilidade.
Contudo, não tem jeito, nesse ponto a lei é bem clara:
Independente do tipo de contrato que seja estabelecido com a doméstica, caso seja descoberta a gravidez ela tem direito a licença maternidade e também estabilidade.
O que fazer quando a empregada engravida no aviso prévio?
Nesse caso, são garantidos todos os direitos para a empregada, ou seja, a licença maternidade e estabilidade. O empregador simplesmente terá que brecar o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado, e conceder estes direitos a empregada.
Entretanto, se não tiver jeito e o empregador quiser finalizar a relação de trabalho, ele terá que pagar além do aviso prévio, os direitos devidos até o fim de todo período de estabilidade. Então, prepare o bolso!
Seja qual for o caso que você está passando com a sua doméstica gestante, coloque em mente que respeitar os direitos de estabilidade da trabalhadora é fundamental. Além disso, entenda que esse é um momento delicado para ambos, mas fazendo tudo certo você diminui a chance de erros.
Como fazer uma gestão digital da empregada doméstica?
Cuidar das responsabilidades que é ter uma empregada doméstica não é tarefa fácil, ainda mais quando envolvemos estabilidade da gestante pode complicar ainda mais.
Porém, hoje a tecnologia é outra e oferece ótimos recursos para o empregador fazer toda a gestão dos seus empregados da maneira mais simples e automática.
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