O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que unifica órgãos responsáveis e as informações de todos os empregados e empregadores do país, além de documentar a relação trabalhista. É preciso o cadastro na plataforma e fazer os devidos lançamentos para garantir a legalidade e transparência do trabalho.
Ser empregador doméstico não é uma tarefa fácil, já que são diversos deveres e obrigações para lembrar e cumprir. Afinal, é preciso garantir que todos os processos desde a contratação sejam feitos de forma legal e transparente perante o governo.
Para facilitar a vida de todos, criou-se a plataforma do eSocial, a fim de simplificar todos os processos para os empregadores e garantir uma maior legalidade do trabalho.
Quer saber mais sobre o eSocial? Não se preocupe. O Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é eSocial?
O eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas – é uma plataforma criada pelo Governo Federal que funciona desde 2014.
Seu principal objetivo, desde a sua criação, é unificar as informações fiscais e previdenciárias dos empregados e empregadores brasileiros e facilitar todos os processos trabalhistas.
Através deste sistema, os empregadores e empresas brasileiras garantem transparência e legalidade ao trabalho feito.
Confira todos os detalhes aqui: eSocial Doméstico: Guia completo e Dicas para o Empregador!
Passo a passo para fazer o cadastro no eSocial
Atualmente, o eSocial Doméstico não demanda um cadastro específico aos novos empregadores. Para acessar a plataforma, você pode fazer login a partir dos dados cadastrados na conta gov.br – os mesmos para os demais serviços e plataformas do Governo Federal.
Isso porque a plataforma passou por mudanças recentes, de maneira que não é mais necessário o cadastro na plataforma e nem o código de acesso. Agora, os empregadores podem acessar com os dados gov.br.
Cadastro da empregada doméstica no eSocial
Depois de realizar o cadastro do empregador, é hora de cadastrar os empregados.
Assim, você irá precisar dos seguintes dados de cada funcionário:
- CPF;
- Endereço;
- Etnia;
- Nacionalidade;
- Data de admissão;
- Salário;
- Horário de trabalho;
- Dependentes – se houver;
No caso dos empregados domésticos que não possuem CPF e nem número de inscrição social (PIS, PASEP ou NIT), é preciso providenciar suas inscrições na Receita Federal, unidades dos correios ou agências do Banco do Brasil e no INSS.
O que é a Guia DAE?
A Guia DAE – Documento de Arrecadação do eSocial – é um documento que reúne todos os tributos e encargos que o empregador deve pagar referentes aos seus empregados domésticos.
Dessa maneira, o pagamento da Guia deve ser realizado no dia 7 de cada mês ou último dia útil antes dele. Assim, o empregador pode pagar em agência bancária, lotéricas, ou até por PIX!
Tributos pagos na Guia DAE do eSocial
Os principais tributos da Guia DAE são:
- FGTS – 8% do salário do trabalhador;
- INSS – devido pelo trabalhador; de 7,5% a 14%, a depender do valor do salário;
- INSS – devido pelo empregador; 8% do salário;
- Seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% do salário;
- Imposto de Renda Pessoa Física – se o trabalhador receber acima de R$ 1.903,98;
- Reserva Indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório).
É preciso emitir uma Guia DAE para cada funcionário?
Não, você não precisa emitir uma Guia para cada empregada doméstica com registro na plataforma.
O sistema gera uma guia única com todos os encargos e valores certos para todas as empregadas que você tiver!
Assim, apenas as rubricas de cada empregada são individualizadas, além de discriminar os valores de FGTS e tributos incluídos no DAE.
O que acontece em caso de Guia DAE não paga?
Caso o empregador não pague a Guia DAE até o dia 07 de cada mês, ele fica suscetível a multas e penalidades – afinal, trata-se de um encargo do Governo Federal.
Dessa forma, o valor dos juros aplicados é de 0,33% ao dia, até chegar ao limite de 20% sobre o valor devido. Além disso, cobra-se juros de 1% ao mês.
Então, para o FGTS, a multa é de 10%, que se aplica a partir do primeiro dia de vencimento, e os juros são de 0,5% ao mês.
Como pagar Guia DAE em atraso
Para fazer o pagamento das Guias DAE em atraso, já com o valor das multas aplicado, você pode conferir este artigo completo que o Hora do Lar preparou:
Guia Completo Com Todas as Dicas Para Emitir a Guia DAE Em Atraso.
O que fazer se pagar a mesma Guia DAE duas vezes?
Se o empregador pagar a mesma Guia DAE duas vezes, ele deve fazer o ressarcimento da guia para os órgãos e instituições arrecadadoras.
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Manual do eSocial Doméstico
Para ajudar os novos empregadores e facilitar todo o uso da plataforma, o Governo Federal elaborou e disponibilizou um Manual do eSocial Doméstico.
Assim, você consegue entender e realizar todos os processos sem maiores dificuldades!
Canais de comunicação e atendimento do eSocial
Você pode entrar em contato com o eSocial pela a Central de Atendimento por telefone 0800 730 0888 ou o Portal do eSocial Doméstico.
Emissão da Guia DAE em um clique
O eSocial é uma plataforma essencial para o empregador doméstico, que garante a transparência de todos os processos trabalhistas e a legalidade do trabalho da empregada.
Por isso, ele faz parte da rotina do empregador! Mas já pensou ter a ajuda para realizar todos os processos de forma automática?
Esse é o Hora do Lar, uma plataforma 100% integrada ao eSocial.
O Hora do Lar transporta todos os dados e processos que você realiza na plataforma para o sistema do governo! Assim, você não precisa se preocupar com erros ou problemas – o HDL cuida de tudo para você.
Além disso, o Hora do Lar faz todos os cálculos de encargos e deveres mensais e anuais de forma automática, com poucos cliques!
Venha descobrir o que mais o Hora do Lar pode fazer por você! Faça seu cadastro agora e saiba mais!
