Diante da pandemia que tomou conta de todo país, o Governo Federal tomou medidas emergenciais para que as relações empregatícias se mantivessem. Com isso, o empregador deve cumprir alguns passos para formalizar e aderir como informar ao Ministério da Economia a suspensão de contrato da doméstica.
Apesar de ser simples, cabe lá suas consideração. Isso porque, caso a suspensão seja por meio de convenção coletiva, o período para informar ao ME são específicos – e o mesmo vale para acordo individual! Confira como informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato neste artigo. Boa leitura!
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Regras gerais da suspensão de contrato para doméstica
A suspensão de contrato está prevista na Medida Provisória (MP) 936/20. Desse modo, o texto deixa claro que a suspensão tem prazo máximo de 60 dias, podendo dividir-se em dois períodos de 30 dias.
Para que a suspensão contratual ganhe validade, é preciso um acordo individual escrito com a doméstica, que deve ser enviado à trabalhadora com até dois dias de antecedência.
II – Durante o período de suspensão temporária do contrato, o empregado:
- Fará jus a todos os benefícios concedidos pelo empregador aos seus empregados; e
- Ficará autorizado a recolher para a Previdência Social na qualidade de segurado facultativo.
III – O contrato de trabalho será restabelecido no prazo de 2 dias corridos, contado:
- Da cessação do estado de calamidade pública;
- Da data estabelecida no acordo individual.
- Da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.
Por isso, a empregada que está sob suspensão de contrato tem direito a estabilidade no trabalho. Desta forma, não há possibilidade de dispensa durante ou após suspensão.
O período de estabilidade é igual ao tempo de suspensão do contrato acordado com a doméstica. Então, por exemplo, se a suspensão durar 30 dias, a doméstica terá estabilidade durante este período, mais 30 dias quando retornar as suas atividades.
Passos para informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato
Informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato é fundamental, afinal, será nesta etapa que a trabalhadora receberá o benefício que tem direito, e o empregador formaliza sua decisão.
Assim, o prazo máximo para o empregador inserir as informações no site no Ministério da Economia é de 10 dias, contado da data da celebração do acordo.
Para tal, empregador deve estar com os seguintes documentos em mãos:
- Data de Admissão do funcionário;
- CPF do trabalhador;
- PIS do trabalhador;
- Nome do Trabalhador (com máximo 80 caracteres);
- Nome da Mãe Trabalhador;
- Data de Nascimento do Trabalhador;
- Últimos (3) salários do Trabalhador;
- Dados da conta bancaria da doméstica, caso ela tenha.
Como informar ao Ministério da Economia a suspensão de contrato
O primeiro passo é acessar o Portal de Serviços do Ministério da Economia.
Então, caso você não tenha conta no sistema clique em “Quero me Cadastrar”. Contudo, se já tiver o cadastro, basta fazer login com sua credencial e senha feitos anteriormente;
Logo a seguir, o empregador deve informar seus dados básicos, clicar em “Continuar” e aceitar os termos de politica e privacidade do site;
Assim, já dentro do sistema, o empregador deve clicar em “Benefício Emergencial”;
Selecione a opção “Empregador doméstico”;
Dessa maneira, clique em “Novo Trabalhador Doméstico”;
Então, na tela seguinte será necessário preencher todos os dados pessoais do empregado doméstico;
Assim, na próxima tela deverá ser inserido dados como, suspensão de contrato, últimos três salários pago e a conta bancária da doméstica;
Por fim, o empregador deve conferir todas as informações inseridas que estarão resumidas na última tela, tome muito cuidado e preste muita atenção, principalmente nos dados bancários da doméstica.
Caso não seja informada uma conta ou os dados informados bancários estejam incorretos, o pagamento será feito em uma conta digital aberta pelo Ministério da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou à Caixa Econômica.
Por isso, informar ao Ministério da Economia a suspensão do contrato é uma etapa muito importante!
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