...

Antecipação do 13° Salário nas Férias da doméstica: Guia!

A antecipação do 13° salário nas férias da doméstica é uma medida legal, que pode ser requerida pela trabalhadora. Assim, quando a empregada sai de férias, o empregador deve pagar seu salário + 1/3 constitucional junto à antecipação da 1° parcela do 13°.

Os empregadores domésticos devem pagar uma série de obrigações aos seus empregados, como o 13° salário e a concessão das férias. Mas você consegue imaginar como ficam esses encargos quando devem ser pagos juntos?

Pois é, isso pode acontecer. Quando a empregada doméstica pede o adiantamento da 1° parcela do 13º salário junto com as férias, é preciso saber como proceder, fazer o acordo individual e inserir essas informações no eSocial.

O assunto não é tão popular entre os empregadores, e é por isso que o Hora do Lar elaborou este guia sobre a antecipação do 13° salário nas férias da doméstica. Fiquie conosco até o final e boa leitura.

antecipacao do 13 salario nas ferias da domestica
Guia completo da antecipação do 13° salário da doméstica nas férias – Foto: Freepik.

Férias da empregada doméstica

Para entender como o pedido de antecipação do 13° salário ocorre, é preciso entender primeiro como funcionam as férias da doméstica. Afinal, é junto a este período que ela irá receber o adiantamento.

De acordo com o distposto na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas):

Art. 129 -Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Além disso, a Lei Complementar 150 garante o pleno acesso aos direitos trabalhistas pelos empregados domésticos. Por isso, os trabalhadores domésticos têm direito a até 30 dias de férias a cada 12 meses (1 ano) de trabalho.

O empregador deve oferecer o descanso durante o período concessivo, que dura 1 ano e se inícia ao final do período aquisitivo, que também tem duração de 12 meses. Além disso, a quantidade de dias de férias é proporcional ao total diário de horas de trabalho da doméstica.

Dessa forma, em até 2 dias antes do início de suas férias, o empregador deve pagar o salário + 1/3 de seu valor como remuneração referente ao período.

Você pode se interessar: Cálculo de Férias da Empregada Doméstica 2023: Como fazer?

13° salário da doméstica

O 13º salário é o nome popular para a Gratificação de Natal, que garante a todo trabalhador com carteira assinada uma parcela de salário a mais no final do ano, no valor equivalente ao de sua contratação. Ou seja, funciona como um salário a mais para o empregado, pago em até 2 parcelas.

A medida foi instituída pela Lei Nº 4.090 de 1962, segundo a qual:

Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

Avos do 13°

Os avos do 13º salário são os meses trabalhados pelo empregado. Ou seja, representam cada mês, sendo o pagamento do 13° proporcional ao total de avos (meses) trabalhados durante o ano.

Então, se a doméstica tiver prestado serviços durante os 12 meses do ano, tem direito a receber 12/12 avos do 13º salário. Contudo, se ela tiver trabalhado apenas 8 meses, por exemplo, deverá receber o valor correspondente a este período de trabalho – ou seja, 8/12 avos do 13° salário.

Pagamento do décimo terceiro

O empregador pode pagar o 13° salário da doméstica em 2 parcelas: a 1° paga até o dia 30 de novembro e 2° até o dia 20 de dezembro.

Além disso, o empregador também pode realizar o pagamento integral do 13° da doméstica. Ou seja, pagar o valor todo em apenas uma vez. Neste caso, o pagamento do valor completo deve ser feito até o dia 30 de novembro.

Confira: 13° salário da empregada doméstica: Quando pagar? Confira!

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

Antes de sair de férias, pode ser que a empregada opte por receber o valor da 1° parcela do décimo terceiro de forma antecipada. Neste caso, o empregador deve fazer a antecipação do 13° salário nas férias da doméstica.

Assim, é comum que, ao receberem a remuneração referente a seu período de férias, as domésticas também optem por receber a primeira parcela do 13° salário. Vale lembrar que a antecipação do 13º salário nas férias da doméstica é garantida por lei e um direito da empregada. 

Contudo, atenção: a legislação não permite o adiantamento das duas parcelas do 13° salário, mas sim apenas da 1°. Além disso, a decisão deve partir da empregada e o empregador deve acatar esse pedido. 

A solicitação de antecipação precisa ser feita e entregue por escrito no mês de janeiro, conforme prevê o Decreto 57.155/65.

Por outro lado, é de responsabilidade do empregador realizar a liberação do pagamento à doméstica, válido apenas para as férias a partir do mês de fevereiro de cada ano. 

Ademais, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês das férias não apresentará alterações.

O que acontece se o empregador não aceitar o adiantamento do 13°?

A iniciativa do adiantamento do 13° salário deve partir da doméstica. Uma vez feito esse requerimento, o empregador deve aceitar o adiantamento. Caso a doméstica não entregue o documento solicitando a antecipação, então não há necessidade de realizar o adiantamento.

Contudo, caso a doméstica entregue o requerimento mas o empregador não pague o adiantamento, ele pode correr o risco de sofrer ações trabalhistas. Por isso, é importante tomar cuidado para não se deparar com a justiça.

Como inserir antecipação do 13° salário nas férias da doméstica no eSocial

Para registrar a antecipação do 13º salário nas férias da doméstica, confira o passo a passo a seguir:

  1. Faça o login em sua conta do eSocial usando seus dados gov.br;
  2. Clique na opção “Folha de Pagamentos”;
  3. Vá para “Dados de folha de pagamento”;
  4. Selecione a competência na qual houve o pagamento;
  5. Clique no nome do funcionário para editar as remunerações;
Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica
Menu “Folha de Pagamentos” do eSocial Doméstico – Foto: eSocial.

Em seguida, continue:

  1. Aperte em “Adicionar outros vencimentos/pagamentos”;
  2. Procure a rubrica de adiantamento de 13° salário;
  3. Clique em “Adicionar”;
  4. Preencha o valor do adiantamento com a metade do salário do mês anterior.
Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica
Rubrica de adiantamento do 13° salário da doméstica no eSocial – Foto: eSocial.
Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica
Valor da antecipação do 13° salário nas férias da doméstica pelo eSocial – Foto: Freepik.

Já programar as férias da doméstica, basta seguir as seguintes etapas:

  1. Vá em “Empregados” e, em seguida, “Gestão dos empregados”;
  2. Clique no nome do funcionário e, depois, em “Férias”,
  3. Preencha os dados solicitados;
  4. Clique em programar férias.

A tela do eSocial irá mostrar o seguinte texto com informações importantes para que você prossiga com o evento.

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica
Programação de férias da doméstica pelo eSocial – Foto: eSocial.

Pronto. Só não se esqueça de que, no momento de preencher a data das férias, é necessário escolher o período da mesma competência em que houve o adiantamento de 13º salário para que o eSocial calcule os encargos de férias e 13º na mesma guia DAE.

Faça a melhor gestão de empregados domésticos

Ufa, deu para perceber que se atentar a todos os detalhes e processos da relação trabalhista não é uma tarefa simples, não é? Afinal, em meio a uma rotina agitada, é comum que muitos empregadores domésticos tenham dificuldades em fazer uma boa gestão de seus empregados.

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. 

A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão, possui controle de ponto eletrônico via aplicativo para domésticos, suporte humanizado e mais.

Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planoscadastre-se agora para começar.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 0 / 5. Número de votos: 0

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail toda
2ª feira e participe da comunidade do Hora do Lar!

© 2015-2023 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39. Todos os direitos reservados.
Política de Privacidade. Feito com ❤ pelo time HDL.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.