);

Tanto o décimo terceiro salário quanto as férias remuneradas são direitos da empregada doméstica garantidos por lei. Porém, você sabia ser possível realizar o pagamento dos dois juntos?

 

Os empregadores domésticos têm diversas obrigações que devem ser pagas em relação ao empregado doméstico, como o pagamento do 13° salário e a concessão das férias. Mas você consegue imaginar como ficam esses encargos quando devem ser atribuídos juntos?

Pois é, isso pode acontecer. Quando a empregada doméstica pede o adiantamento da primeira parcela do 13º salário junto com as férias, é preciso saber como proceder, fazer o acordo individual e inserir essas informações no eSocial.

O assunto não é tão popular entre os empregadores, e é por isso que o Hora do Lar elaborou este guia sobre a antecipação do 13° salário nas férias da doméstica. 

Para simplificar a gestão de seus empregados domésticos, explicando cada tópico que compõe o assunto separadamente – tudo a fim de que a sua gestão fique ainda mais descomplicada. Boa leitura!

As férias da doméstica

Para entender como o pedido de antecipação do décimo terceiro ocorre, primeiro precisamos retomar as informações sobre as férias da doméstica, período no qual ela solicitará o adiantamento.

Assim, segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas:

Art. 129 -Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

Em outras palavras, todo empregado com registro em carteira de trabalho tem direito às férias remuneradas. 

Elas devem ser desfrutadas ao longo do período concessivo, com início após um ano e um dia depois do período aquisitivo. 

Você pode entender o que esses conceitos significam clicando aqui.

Assim, a empregada doméstica tem direito ao período de descanso remunerado sem que seu salário sofra qualquer tipo de alteração, e seja acrescido de ⅓ de seu valor!

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

O 13° salário da doméstica

O 13º salário é chamado também de Gratificação de Natal e garante a todo o trabalhador com carteira assinada uma parcela de salário a mais no final do ano no valor equivalente ao de sua contratação.

A medida foi instituída pela Lei Nº 4.090, de 1962, segundo a qual:

Art. 1º – No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, uma gratificação salarial, independentemente da remuneração a que fizer jus.

Avos do 13°

Os avos do valor do 13º salário são basicamente os meses trabalhados pelo empregado. Dessa forma, os avos representam cada mês, sendo o pagamento do décimo terceiro proporcional a eles.

Assim, se a doméstica tiver prestado serviços durante os 12 meses do ano, tem direito a receber 12/12 avos do 13º salário.

Porém, se ela tiver trabalhado apenas 8 meses, por exemplo, deverá receber o valor correspondente a este período de trabalho – ou seja, 8/12 avos do 13° salário.

Pagamento

O décimo terceiro pode ser pago em duas parcelas: a antecipação, considerada a primeira parcela, deve ser paga à doméstica entre os meses de fevereiro e novembro e equivale à metade do salário.

O pagamento da primeira parcela deve ser feito até o dia 30 de novembro! 

Já a segunda parcela do décimo terceiro da doméstica deve ser paga obrigatoriamente até o dia 20 de dezembro.

Além disso, é possível realizar o pagamento integral do 13° da doméstica. Ou seja, pagar o valor todo em apenas uma vez.

Neste caso, o pagamento do valor completo deve ser feito até o dia 30 de novembro também!

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

É comum que, ao receberem a remuneração referente a seu período de férias, as domésticas também optem por receber a primeira parcela do 13° salário.

Porém, uma dúvida frequente é se essa junção de valores pode ser feita dentro da lei. 

Então, não se preocupe! A antecipação do 13º salário nas férias da doméstica é garantida por lei. 

A legislação não permite apenas o adiantamento de duas parcelas do 13° salário. Assim, a decisão deve partir da empregada e o empregador deve acatar esse pedido. 

Essa solicitação de antecipação precisa ser feita por escrito no mês de janeiro, conforme prevê o Decreto 57.155/65.

Por outro lado, é de responsabilidade do empregador realizar a liberação do pagamento à doméstica, válido apenas para as férias a partir do mês de fevereiro de cada ano. 

Além disso, o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês das férias não apresentará alterações.

O que acontece se a empresa não aceitar o adiantamento do 13°?

Como vimos, a iniciativa do adiantamento do décimo terceiro salário deve vir da doméstica.

Uma vez feito esse requerimento, a empresa deve aceitar o adiantamento. Caso não seja feito, então o empregador não tem a necessidade de realizar o adiantamento.

Porém, caso a doméstica queira o requerimento e o empregador não o conceda, ele pode correr o risco de sofrer ações trabalhistas! Por isso, é importante tomar cuidado para não se deparar com a justiça.

Como inserir as informações no eSocial?

Para registrar a primeira parcela do 13º salário, confira o passo a passo a seguir:

  1. Faça o login em sua conta do eSocial;
  2. Clique na opção “Folha de Pagamentos”;
  3. Vá para “Dados de folha de pagamento”;
  4. Selecione a competência na qual houve o pagamento;
  5. Clique no nome do funcionário para editar as remunerações;

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

Em seguida, continue:

  1. Aperte em “Adicionar outros vencimentos/pagamentos” e procure a rubrica de adiantamento de 13° salário;
  2. Clique em “Adicionar”;
  3. Preencha o valor do adiantamento com a metade do salário do mês anterior.

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

Para programar as férias da doméstica, basta seguir as seguintes etapas:

  1. Vá em “Empregados” e, em seguida, “Gestão dos empregados”;
  2. Clique no nome do funcionário e, depois, em “Férias”,
  3. Preencha os dados solicitados;
  4. Clique em programar férias.

A tela do eSocial irá mostrar o seguinte texto com informações importantes para que você prossiga com o evento.

Antecipação do 13° salário nas férias da doméstica

Pronto! Só não se esqueça de que, no momento de preencher a data de gozo das férias, é necessário escolher o período da mesma competência em que houve o adiantamento de 13º salário para que o eSocial calcule os encargos de férias e 13º na mesma guia DAE.

Não se perca nas datas e possibilidades!

Como você mesmo pôde observar, os procedimentos no eSocial e a legislação trabalhista realmente podem ser descomplicados. 

Com tantos detalhes e possibilidades, tantos cálculos a serem feitos, é comum que você, empregador doméstico, se perca e tenha dúvidas na hora de acertar as contas.

Por isso, para ter uma maior facilidade na hora do cálculo de férias e do parcelamento do 13° salário, conte com a plataforma Hora do Lar! Com uma tecnologia de ponta, a gestão de seus empregados domésticos nunca foi tão fácil e rápida.

Por isso, não fique de fora! Venha conhecer o site e o blog do Hora do Lar, que te ajudam a tirar todas as dúvidas quando o assunto é emprego doméstico. 

Faça seu cadastro e teste por 30 dias grátis a melhor plataforma para gestão de domésticos!


Lorena Severino

Meu nome é Lorena, tenho 19 anos e sou do interior (Jaú - SP), mas atualmente moro na capital com minhas duas gatas, Cleópatra e Nefertiti. Curso História na USP, mas sempre curti o mundo da publicidade e também de me relacionar com o público. Por isso, me prontifico a ajudar vocês com as questões trabalhistas através de meus posts!

Subscribe
Notify of
guest
0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments