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Entender as burocracias virtuais é dever de todo empregador. Por isso, é essencial que você saiba lançar a redução de jornada e salário da doméstica no eSocial.

 

 

As resoluções da nova medida provisória geraram alvoroço entre empregadores e empregadas no início de 2021. Curiosos a respeito das novas possibilidades, logo notaram a necessidade de atenção aos detalhes da lei e sobre como aplicá-los.

Mas pesquisar sobre legislação pode ser trabalhoso, não é mesmo? Se essa for uma frustração sua, não se preocupe! O Hora do Lar separou todas as informações que você precisa abaixo, de maneira simples e segura.

lançar redução de jornada e salário da doméstica no eSocial

Entenda tudo sobre redução de jornada e salário da doméstica

A pandemia do coronavírus impôs dificuldades inesperadas. Ao mesmo tempo em que a segurança surge como prioridade, a manutenção de uma rotina saudável também se faz necessária.

A casa torna-se o espaço de trabalho, de lazer, de estudo. Um único ambiente agora integra todas as áreas de nossas vidas. Por isso o trabalho doméstico torna-se ainda mais indispensável. Será que há um equilíbrio entre a segurança e a presença do trabalho doméstico? A Medida Provisória (MP) 1045, 28 de abril de 2021, surge com o intuito de responder a essa pergunta.

A redução de salário e jornada proposta pela MP é uma resposta possível. Afinal, com menos tempo de contato entre empregador e empregada, as chances de contágio são menores.

Sobre a redução de salário e jornada

Prevista pela MP citada, essa possibilidade merece atenção. A redução se dá apenas de maneira conjunta; isto é, salário e jornada devem diminuir proporcionalmente. Os pisos de redução devem ser de 25%, 50% ou 75%.

Visto isso, o valor da hora trabalhada deve continuar o mesmo. A diminuição salarial da empregada doméstica, portanto, diz respeito apenas à redução jornada. Trabalha-se menos e, por isso, recebe-se menos.

Outro ponto importante é o direito de recusa da empregada doméstica. Uma vez tendo recebido a proposta, ela tem até dois dias para aceitar ou recusar. É imprescindível que na proposta estejam claros os valores e o período de validez do acordo, que não pode ultrapassar o período de vigência da MP.

Detalhes importantes

O piso de redução é essencial para que o acordo siga os conformes da lei. O valor deve seguir a média dos últimos três salários recebidos, tendo como piso o valor do seguro desemprego – atualmente no valor de R$1.909,34.

Durante o período de redução de jornada, o empregador deve pagar o salário de acordo com a jornada reduzida. A empregada, porém, não fica sem o dinheiro: o governo prevê o complemento da diferença ocasionada pela redução.

Além disso, o cadastro do acordo no eSocial é fundamental tanto para empregador quanto para empregada. Apenas assim a redução estará nos conformes da lei. Além disso, ao aplicar as informações no eSocial, o direito ao complemento governamental será concedido à doméstica.

Entenda o eSocial

O eSocial surgiu com o nome de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, em 2014. Trata-se de um sistema que unifica informações de empregadores e empregados, facilitando a tributação e concessão de benefícios.

Preencher as informações na plataforma é parte importante da formalização da relação empregatícia. Por isso, é preciso fazer tudo com atenção aos detalhes.

Como lançar redução de jornada e salário da doméstica no eSocial

A hora de preencher as informações no eSocial é importantíssima! Por isso, não deixe de acompanhar os passos abaixo:

  1. acesse o eSocial e clique em “Gestão de Empregados”;
  2. selecione o funcionário, acesse “Dados Contratuais” e clique em “Consultar ou Alterar”;
  3. insira a data de início da suspensão;
  4. ajuste o campo “Salario Fixo” com o valor já deduzido de acordo com o percentual de redução (25% , 50% ou 75%) e altere o campo de horas semanais, assim como o tipo de jornada;
  5. altere carga horária reduzida;
  6. programe-se para refazer o processo após o período de redução ou suspensão, alterando os dados para os que eram anteriormente.

Economize seu tempo

Não há como negar que o processo de preenchimento do eSocial é cansativo. Gerenciar documentos e burocracias virtuais, ter na ponta do lápis o controle das entradas e saídas da empregada; isso pode tomar muito tempo da rotina do empregador.

Por isso existe o Hora do Lar: uma plataforma simples e prática a partir da qual a gerência do emprego doméstico fica muito mais fácil. A partir dela, é possível fazer controle de ponto com QRCode e desapegar das trabalhosas planilhas manuais.

Além disso, lançar redução de jornada e salário da doméstica no eSocial fica muito mais simples. Em três rápidos passos, pronto! Faça um teste e não perca a chance de facilitar a sua rotina.


Marina Benito

Graduanda na FFLCH-USP, professora e revisora de texto. Estudante de relações de gênero e trabalho desde 2019, tenho muito a agregar quando o assunto é informação.