Existem pelo menos 7 multas do eSocial Doméstico que podem ser aplicadas em caso de procedimentos incorretos, ou atraso nos prazos determinados.
O assunto “multas” não é nada agradável, não é mesmo? Além de toda responsabilidade que existe em gerir um empregado doméstico, risco de multas é sempre algo indesejável.
Contudo, precisamos te alertar e falar sobre as multas do eSocial Doméstico. Com informação em mãos, as chances de passar por essa penalidade se torna muito menor. Confira quais são elas logo abaixo. Boa leitura!
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É obrigatório usar o eSocial Doméstico?
Se logo no início do texto você se perguntou se é obrigatório usar o eSocial, já te adiantamos que sim. Todo empregador brasileiro, pessoa física ou jurídica, com um ou mais funcionários, é obrigado a fazer o seu cadastro e de seus funcionários nessa plataforma.
O eSocial entrou em vigor em 2015, batizado originalmente de Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, foi desenvolvido pela Receita Federal com o objetivo de unificar as informações que antes eram feitas em diversos sistemas.
No geral, o eSocial serve para facilitar a vida de quem utiliza, bem como de quem fiscaliza, já que é possível cumprir as obrigações de um mesmo lugar. Então, tentar fugir das multas do eSocial Doméstico por não utilizar, pode te gerar multas piores, visto que é obrigatório o cadastro e utilização do sistema.
Quais as funções do eSocial Doméstico?
O eSocial é obrigatório e como falamos, veio para facilitar a vida de quem opera e de quem fiscaliza, já que unifica em uma única plataforma vários serviços. Alguns deles são:
- emitir contribuição previdenciária;
- gerar folha de pagamento;
- informar acidente de trabalho;
- emitir as guias de pagamento (Documento de Arrecadação do Simples Doméstico);
- registrar salário e alterações;
- registrar férias;
- manter histórico de empregador e empregados.
Quais as multas do eSocial Doméstico?
As multas mais comuns de serem aplicadas, até por se tratar de procedimentos que ocorrem numa frequência muito maior do que outros, são:
- não atualizar dados cadastrais ou contratuais do empregado, pode chegar a R$ 402,52 se houver atualização e o empregador não informar ao sistema até o dia 07 do mês subsequente;
- em caso de acidente de trabalho, não informar o sistema sobre o ocorrido. A multa pode chegar até o valor total do salário pago, podendo dobrar em caso de reincidência;
- não enviar folha de pagamento, ou enviar fora do padrão estabelecido, pode gerar multa de até R$ 1.812,87;
- deixar de depositar o Fundo de Garantia também gera multa e pode chegar ao valor de R$ 106,41 por funcionário;
- não comunicar férias, licenças ou outros afastamentos temporários.
Outras multas do eSocial doméstico que também podem ser aplicadas:
- atraso no cadastro de contratação, que deve ser feito até um dia antes do início das atividades, gera multa de até R$ 805,06.
Quer evitar erros no eSocial Doméstico?
A informação correta te ajuda, e muito, a evitar erros. Afinal, sabendo dos riscos, é muito mais fácil de evitá-los.
Agora, se você faz parte dos empregadores que querem evitar erros no eSocial ou em qualquer outro processo que possa trazer dor de cabeça e prejuízos, te aconselhamos a utilizar uma plataforma para gestão.
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