Saber o que é NIT é importante para ambas as partes. Trata-se do Número de Identificação do Trabalhador, que possui mesma sequência que o PIS, NIS e PASEP. Ele é atribuído a profissionais autônomos, que nunca tiveram registro em CTPS.
Ao longo de sua atuação no mundo do emprego doméstico, é comum se deparar com diversas siglas e nomenclaturas pouco familiares. Em geral, elas podem ser confusas e trazer dificuldades para o empregador.
O NIT é uma delas. Muito se pergunta o que é NIT e o que o difere do NIS, PASEP e PIS e, afinal, qual vale para a empregada doméstica ou não.
A fim de te ajudar com todos os detalhes e regras, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Fique conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é NIT?
NIT é a abreviação de Número de Identificação do Trabalhador. Ele é gerado pela Previdência Social, através do recolhimento do INSS, para trabalhadores autônomos, contribuintes individuais ou facultativos, empregados domésticos ou segurados especiais.
Trata-se de uma sequência de 11 números, semelhante ao PIS e ao PASEP. Por isso, caso a funcionária tenha o NIT mas, posteriormente, passe a se encaixar no recebimento do PIS ou do PASEP, o número de identificação permance o mesmo.
Ou seja, a inscrição do NIT não será alterada no caso de inscrição no PIS ou PASEP, uma vez que todos são iguais. Para empregados já cadastrados no PIS/PASEP e que já tinham inscrição no NIT, o número será o mesmo.
Saiba mais:
Diferença Entre NIT e PIS: Tire todas as dúvidas!
Diferença entre NIT e PIS
Mesmo se tratando da mesma sequência numérica, o NIT e o PIS são diferentes entre si.
O NIT é gerado pela Previdência Social para um grupo seleto de categorias profissionais a partir da contribuição do INSS.
Já o PIS, sigla para Programa de Integração Socia, se aplica a todos os trabalhadores com registro em carteira de trabalho e vínculo com empresas privadas. Ou seja, para empregados de pessoas jurídidas.
Por isso, a empregada doméstica tem direito ao NIT, mas não ao PIS, uma vez que o empregador doméstico é uma pessoa física.
Como fazer a inscrição do NIT pelo site?
Para obter a inscrição do NIT, a empregada deve:
- Ter mais que 16 anos de idade;
- Ser considerada empregada doméstica (fazer parte de uma das categorias);
- Informar o serviço prestado.
Você pode fazer a solicitação de forma online, através do site do Cadastro Nacional de Informações Sociais e informar alguns dados, como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Dessa forma, para a inscrição no NIT, você não pode ter nenhuma inscrição e se encaixar nas categorias, informando também a descrição da atividade, segundo as opções oferecidas pelo próprio site.
Como consultar o número do NIT?
É possível consultar o número do NIT através do site da Previdência Social, seguindo o passo a passo:
- Acesse o site Meu INSS;
- Clique em Inscrição e selecione “Filiado”;
- Preencha os dados nos campos indicados e faça a verificação;
- Clique em continuar.
O número do NIT será exibido na próxima tela.
Outra maneira de consultar o número do NIT da empregada doméstica é discando o telefone 135 ou de maneira presencial em uma agência da Caixa Econômica ou posto de atendimento do INSS.
Gestão da empregada doméstica
Com tantos nomes e detalhes para lembrar, é comum ter dificuldades. Contudo, a falta de atenção pode trazer erros e problemas ainda maiores no futuro.
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