O NIT – Número que Identifica o Trabalhador é fundamental, uma vez que este registro é destinado ao trabalhador autônomo, que nunca trabalhou no modelo CLT e serve para recolhimento do INSS, facilitando o cadastro do empregado doméstico no eSocial.
São tantos documentos e nomes no dia a dia, que não conhecer alguns deles é mais comum do que imagina.
Sendo assim, nesse artigo vamos explicar o que é o NIT e quais as diferenças dele para o PIS e o PASEP.
Dessa forma, esses nomes representam programas importantes para que o trabalhador possa obter benefícios sociais ou olhar o saldo do FGTS, por exemplo.
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O que é NIT?
NIT significa Número de Registro do Trabalhador, é destinado a todas as pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada, portanto, a todos os trabalhadores autônomos.
O NIT pode ser obtido na Previdência Social. Isso porque, o INSS é o único benefício que pode ser recolhido pelo trabalhador autônomo, contribuinte individual, empregado doméstico, entre outros.
No caso do empregado possuir uma inscrição NIT e passar a trabalhar em uma empresa privada, o empregador realizará o cadastro do funcionário no PIS. O mesmo se usa a quem vai trabalhar no setor público, com a diferença que, neste caso, é feito no PASEP.
Assim como ocorre com os demais programas, a inscrição do NIT não será alterada no caso de inscrição no PIS ou PASEP. Todos são iguais Para empregados já cadastrados no PIS/PASEP e que já tinham inscrição no NIT, o número será o mesmo do NIT.
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Como fazer a inscrição do NIT pelo site?
Em primeiro lugar, para obter a inscrição do NIT de forma online, você irá ao site do Cadastro Nacional de Informações Sociais e informar dados como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Dessa forma, para a inscrição no NIT, é preciso não ter nenhuma inscrição em e se encaixar nas categorias, informando também a descrição da atividade, segundo as opções prontas no site.
Como consultar o NIT?
Para consultar o NIT pelo CNIS, você seguir 4 passos simples;
- Acesse a plataforma e selecione “Cidadão”;
- Em segundo lugar, vá em “Inscrição” e depois “Filiado”;
- Aperte “Não sou um robô” e “Continuar”;
- Confira o número do NIT que aparecerá com a seguinte mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para fazer recolhimentos”.
Por isso, veja um passo a passo simples e fácil de como verificar o NIT em diferentes sites.
PIS-PASEP São a Mesma Coisa?
Conforme dito, o PIS é a inscrição de funcionários de empresas privadas no Brasil. Já o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, é destinado aos funcionários públicos brasileiros.
O número é registrado no cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou no documento de cadastro do trabalhador. Portanto, a pessoa será registrada com PIS ou PASEP se por uma entidade pública ou empresa privada.
Empregado doméstico tem direito ao PIS?
Acima de tudo, vale relembrar que é um tributo mensal obrigatório a todas as empresas e tem como objetivo sustentar o salário e o seguro-desemprego dos trabalhadores.
Além disso, outro ponto importante é o abono do PIS, é igual ao valor de no máximo um salário-mínimo conforme o calendário anual divulgado pela CAIXA;
Por isso, é preciso destacar que as empregadas domésticas não têm direito a PIS, uma vez que os quesitos do programa é que o cidadão trabalhe para uma pessoa jurídica.
Dessa forma, a empregada doméstica não cumpre os quesitos para receber os PIS, entretanto a empregada possui carteira assinada e diversos direitos trabalhistas.
Gestão Rápida e Inteligente
Sabemos que realizar a regularização da empregada doméstica é fundamental para obter segurança tanto jurídica quanto financeira.
Porém, este pode ser um processo bastante burocrático, em especial, se o empregador não conhecer a legislação.
Sendo assim, com o Hora do Lar você acessa a cálculos de recibos de pagamentos, férias, quebra de contrato e impostos sem burocracia. Com ela você cria uma visão macro da gestão de seu empregado doméstico, otimizando operações.
Além disso, a plataforma Hora do Lar é integrada ao eSocial, garantindo a praticidade de informações centralizadas e um processo eficiente com workflow claro e redução de riscos.
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![[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico](https://912784.smushcdn.com/2239677/wp-content/uploads/2019/08/Recibo-de-pagamento.jpg?lossy=1&strip=1&webp=1 "[Modelo] Recibo de pagamento do empregado doméstico")
Não conhecia este blog, estou amando.
Parabéns
Olá Cristina, tudo bem?
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