O NIT – Número que Identifica o Trabalhador é fundamental, uma vez que este registro é destinado ao trabalhador autônomo, que nunca trabalhou no modelo CLT e serve para recolhimento do INSS, facilitando o cadastro do empregado doméstico no eSocial.
São tantos documentos e nomes no dia a dia, que não conhecer alguns deles é mais comum do que pensa.
Sendo assim, nesse artigo vamos explicar o que é o NIT e quais as diferenças dele para o PIS e o PASEP.
Dessa forma, esses nomes representam programas importantes para que o trabalhador possa obter benefícios sociais ou olhar o saldo do FGTS, por exemplo.
Encontre no Hora do Lar
O que é NIT?
NIT significa Número de Registro do Trabalhador, é destinado a todas as pessoas que nunca tiveram contrato com carteira assinada, portanto, a todos os trabalhadores livres.
O NIT pode ser obtido na Previdência Social. Isso porque, o INSS é o único benefício que o trabalhador autônomo, contribuinte individual, empregado doméstico, entre outros pode acessar.
No caso do empregado possuir uma inscrição NIT e passar a trabalhar em uma empresa privada, o empregador realizará o cadastro do funcionário no PIS. O mesmo se usa a quem vai trabalhar no setor público, com a diferença que, neste caso, é feito no PASEP.
Assim como ocorre com os demais programas, a inscrição do NIT não será alterada no caso de inscrição no PIS ou PASEP. Todos são iguais Para empregados já cadastrados no PIS/PASEP e que já tinham inscrição no NIT, o número será o mesmo do NIT.
Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo
Como fazer a inscrição do NIT pelo site?
Em primeiro lugar, para obter a inscrição do NIT de forma online, você irá ao site do Cadastro Nacional de Informações Sociais e informar dados como nome completo, nome da mãe, data de nascimento e CPF.
Dessa forma, para a inscrição no NIT, é preciso não ter nenhuma inscrição em e se encaixar nas categorias, informando também a descrição da atividade, segundo as opções prontas no site.
Como consultar o NIT?
Para consultar o NIT pelo CNIS, você seguir 4 passos simples;
- Acesse a plataforma e selecione “Cidadão”;
- Em segundo lugar, vá em “Inscrição” e depois “Filiado”;
- Aperte “Não sou um robô” e “Continuar”;
- Confira o número do NIT que aparecerá com a seguinte mensagem: “Seus dados já constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais. Utilize seu número de Identificação – NIT – para fazer recolhimentos”.
Por isso, veja um passo a passo simples e fácil de como verificar o NIT em diferentes sites.
PIS-PASEP São a Mesma Coisa?
Conforme dito, o PIS é a inscrição de funcionários de empresas privadas no Brasil. Já o PASEP, ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, é destinado aos funcionários públicos brasileiros.
O número é registrado no cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou no documento de cadastro do trabalhador. Portanto, a pessoa será registrada com PIS ou PASEP se por uma entidade pública ou empresa privada.
Empregado doméstico tem direito ao PIS?
Acima de tudo, vale relembrar que é um tributo mensal obrigatório a todas as empresas e tem como objetivo sustentar o salário e o seguro-desemprego dos trabalhadores.
Além disso, outro ponto importante é o abono do PIS, é igual ao valor de no máximo um salário-mínimo conforme o calendário anual divulgado pela CAIXA;
Por isso, é preciso destacar que as empregadas domésticas não têm direito a PIS, uma vez que os quesitos do programa é que o cidadão trabalhe para uma pessoa jurídica.
Dessa forma, a empregada doméstica não cumpre os quesitos para receber os PIS, entretanto a empregada possui carteira assinada e diversos direitos trabalhistas.
Gestão Rápida e Inteligente
Sabemos que realizar a regularização da empregada doméstica é fundamental para obter segurança tanto jurídica quanto financeira.
Porém, este pode ser um processo bastante burocrático, em especial, se o empregador não conhecer a legislação.
Sendo assim, com o Hora do Lar você acessa a cálculos de recibos de pagamentos, férias, quebra de contrato e impostos sem burocracia. Com ela você cria uma visão macro da gestão de seu empregado doméstico, otimizando operações.
Além disso, a plataforma Hora do Lar é integrada ao eSocial, garantindo a praticidade de informações centralizadas e um processo eficiente com workflow claro e redução de riscos.
Quer conhecer melhor a plataforma que vai garantir à você uma gestão rápida e eficiente de sua empregada doméstica? Faça um teste grátis!
Não conhecia este blog, estou amando.
Parabéns
Olá Cristina, tudo bem?
Que bacana que você está gostando do blog Hora do Lar <3. Nós ficamos muito felizes.
Inscreva-se na nossa newsletter para receber nosso melhores conteúdos, tenho certeza que você vai amar :)!