Você sabe o que é pago no eSocial Doméstico? Até o dia 20 de cada mês, você deve pagar a Guia DAE da competência, que reúne 8% FGTS, 3,2% de reserva indenizatória, 8% de INSS patronal e 7,5% a 15% de INSS da empregada, 0,8% de seguro contra acidentes e IRRF, se houver.
Mensalmente, você, empregador doméstico, possui uma série de responsabilidades financeiras referentes à profissional contratada. Uma das principais, que mantém o recolhimento pleno de direitos trabalhistas, é o pagamento da Guia DAE.
O documento, emitido pelo próprio eSocial Doméstico, reúne os tributos fiscais e previdenciários referentes à profissional, com base no salário informado na plataforma. Por isso, é de extrema importância em sua rotina de empregador, trazendo problemas sérios em caso de não pagamento.
Mas o que é pago no eSocial Doméstico? Quais sãos os encargos e os valores? Como posso pagar?
Então, para acabar com todas as dúvidas, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é a Guia DAE e o eSocial Doméstico?
O eSocial Doméstico é uma plataforma do Governo Federal lançada oficialmente em 2015, cujo objetivo é reunir as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias dos empregadores e empregadas brasileiros.
Para isso, o cadastro da empregada no eSocial é uma das etapas de registro e regularização, fundamental para o caráter legal da relação trabalhista. Por meio do sistema, você registra eventos e cumpre obrigações rotineiras, como a emissão da folha de pagamento.
Na plataforma, existe o Documento de Arrecadação do eSocial — a Guia DAE. O documento, de pagamento mensal, reúne os tributos fiscais e previdenciários com base no salário informado na plataforma.
Mesmo que você tenha mais de uma empregada, é preciso emitir apenas uma única guia por mês, visto o DAE é vinculado ao CPF do empregador. Além disso, você apenas pode emitir o documento quando a competência e a folha de pagamento estiverem encerrados corretamente.
O que é pago no eSocial Doméstico?
Os encargos e valores pagos no eSocial Doméstico são:
- 8% — INSS patronal;
- 8% — FGTS;
- 3,2% — indenização compensatória (multa do FGTS);
- 0,8% — GILRAT (seguro contra acidentes de trabalho);
- De 7,5% a 14% — INSS da empregada, a descontar do salário;
- IRRF, se houver.
Quais valores são responsabilidades da empregada?
Mesmo que o pagamento da Guia DAE seja uma responsabilidade sua, enquanto empregador, alguns encargos são de responsabilidade da empregada. Dessa forma, você os desconta da folha de pagamento da empregada e repassa ao Governo Federal.
Ou seja, mesmo que pagos juntos à Guia DAE pelo contratante, deve-se descontar alguns tributos do salário da profissional. Assim, são eles: INSS da doméstica (contribuição previdenciária) e o Imposto de Renda da Pessoa Física (se houver).
O valor total do INSS da doméstica varia conforme seu salário, com descontos progressivos que seguem alíquotas pré-estabelecidas pelo Governo Federal. Assim, em 2024, a tabela fica:
| Salário de Contribuição (R$) | % da Empregada | % do Empregador | Alíquota total | Parcela a deduzir: |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% | 8% | 15,5% | Sem parcela a deduzir. |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | 8% | 17% | R$ 21,18 |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% | 8% | 20% | R$ 101,18 |
| De 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | 8% | 22% | R$ 181,18 |
Quais valores são responsabilidades do empregador?
Ainda que se descontam alguns valores do salário da empregada, o empregador se responsabiliza pelo pagamento integral dos demais, de seu próprio bolso. São eles:
- GILRAT — seguro contra acidentes de trabalho;
- FGTS;
- INSS patronal;
- Indenização Compensatória.
- Repasse do INSS/IRRF, se houver.
Como pagar a Guia DAE?
Para pagar a Guia DAE, basta emitir o documento diretamente pelo eSocial Doméstico. A opção de emissão está em “Dado de folha/Recebimento e Pagamentos” > escolha a competência > “Emitir Guia”.
Confira o passo a passo completo de emissão aqui:
Um detalhe muito importante é que o prazo para quitação da Guia é o dia 20 de cada mês.
O pagamento pode ser via boleto, em qualquer agência bancária ou agência lotérica, ou via PIX, mediante QR Code escaneável. Além disso, não se esqueça de guardar os comprovantes de pagamento para evitar futuros problemas.
O que acontece se não pagar a Guia DAE?
Em caso de pagamento não efetuado ou atrasado da Guia DAE, você fica sujeito à aplicação de multas e penalidades incidentes sobre o valor inicial.
A multa sobre o recolhimento previdenciário do INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33%/dia, até o limite de 20%., além de juros de 1% ao mês.
Além disso, há a multa do FGTS de 10% a partir do primeiro dia de atraso, mais 0,5% ao mês. Por fim, o empregador corre o risco da inscrição na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.
Saiba mais: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico.
Emissão simples e prática da Guia DAE
Saber o que é pago no eSocial Doméstico é apenas parte da rotina mensal de empregador. Para simplificar a emissão e o pagamento da Guia DAE, você pode contar com o Hora do Lar, uma plataforma de gerenciamento de domésticas que automatiza todos os processos.
Nossa plataforma possui total integração com o eSocial Doméstico, emitindo a Guia DAE para você de forma simplificada todos os meses. Além disso, todas as informações são transportadas automaticamente para o sistema do Governo Federal, sem que você tenha que realizar processos manuais.
Com o Hora do Lar, você conta com:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
