O atestado médico é um documento muito importante, pois carrega o direito de ausentar a empregada doméstica, abonando suas faltas, até que ela tenha a sua saúde reestabelecida. No entanto, caso ele não seja enviado para o eSocial Doméstico dentro do prazo, o empregador pode ter prejuízos financeiros.
Para esclarecer esse assunto de uma vez por todas (ou até o governo lançar uma nova atualização), fizemos um material completo para explicar em detalhes o atestado médico, sua importância e seus prazos. Boa leitura!
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O atestado médico
O atestado médico é um documento emitido por um médico com CRM ativo, em que ele determina a ausência por um ou mais dias da empregada doméstica até que a sua saúde seja reestabelecida. Esse documento consegue abonar as faltas correspondentes aos dias dados pelo profissional da saúde.
Não é obrigatório que o empregador arque com o atestado, visto que ele pode passar essa tarefa para o INSS. Nesse caso, é necessário, desde o primeiro dia, agendar uma perícia médica no próprio INSS para ele poder encaminhar a sua solicitação.
Entretanto, deve-se entender que atestado médico difere da declaração de comparecimento, que indica o período em que a empregada permaneceu no hospital ou em uma consulta, e não pode abonar ausência.
Sua importância
Por refletir o estado de saúde da empregada doméstica, o atestado médico é um documento essencial. Para garantir que esse recurso não seja usado de má-fé, está previsto no artigo 304 do Código Penal que a falsidade de atestado médico gera de 1 mês a 1 ano de reclusão e, se tiver fins lucrativos, pode gerar até multas.
É muito importante para o empregador saber sobre, não só para se atentar ao prazo de envio de atestado médico no eSocial Doméstico, mas também para ter consciência de quais ações ele ou a empregada doméstica podem, ou não tomar.
Faltas injustificadas
A empregada doméstica tem até 72 horas para justificar sua falta. A partir dessa data, ela pode receber uma sanção/medida disciplinar.
Somente com a devida justificativa é que o empregador pode declarar o afastamento no eSocial Doméstico.
Prazo para envio de atestado médico no eSocial Doméstico
Conforme o eSocial Doméstico, o prazo para envio de atestado médico no sistema é até o último dia da folha de pagamento, geralmente dia 30. Caso o empregador não cumpra o prazo, fica sujeito a pagamento de multas pelo eSocial Doméstico.
Veja que o prazo é o dia 30, mas o ideal é que ele seja enviado até em um dia útil, garantindo assim que todas as informações sejam processadas corretamente.
Consequências caso o atestado não seja enviado no prazo
Como já falamos, é muito importante atualizar o eSocial Doméstico com o atestado médico da empregada. A perda do prazo para envio de atestado médico no eSocial Doméstico pode acarretar prejuízos financeiros, além de ficar passível de ações trabalhistas.
Como o empregador não lançou o afastamento, quando chegar no fim do mês, a folha de pagamento contará como se a empregada tivesse trabalhado todos os 30 dias. Ou seja, gera encargos que não iria gerar se o empregador tivesse lançado no prazo.
Além disso, caso não gere o atestado médico mas deixe a empregada com faltas, ela pode abrir uma ação para reaver e o empregador ficará exposto a ações trabalhistas.
3 passos para lançar o atestado médico da doméstica no eSocial
Veja a seguir um tutorial simples e descomplicado para lançar o atestado médico da doméstica no eSocial:
- no portal do eSocial Doméstico, vá até à guia “Trabalhador” e clique em “Afastamento Temporário”;
- identifique a empregada e clique em “Registrar Afastamento”;
- preencha as informações sobre data e motivo de afastamento.
Pronto, o atestado médico foi lançado. Guarde essa dica, porque ela pode evitar dores de cabeça no futuro.
Auxílio na gestão doméstica
O eSocial Doméstico é simples de se usar, mas as questões que permeiam a plataforma são tantas que deixam muitos empregadores confusos. Com as constantes atualizações de obrigatoriedades e funções, fica difícil acompanhar todas as novidades do setor.
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