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Prazo Para Envio De Atestado Médico No ESocial Doméstico: Não Tenha Prejuízos

Foi adiado pelo governo a atualização do eSocial que inclui o envio de atestado médico no eSocial Doméstico. Portanto, neste artigo falaremos sobre o que fazer quando a nova versão for publicada.

 

O atestado médico é um documento muito importante, pois carrega o direito de ausentar a empregada doméstica, abonando suas faltas, até que ela tenha a sua saúde reestabelecida.

No entanto, caso ele não seja enviado para o eSocial Doméstico dentro do prazo, o empregador pode ter prejuízos financeiros.

Para esclarecer esse assunto de uma vez por todas (ou até o governo lançar uma nova atualização), fizemos um material completo para explicar em detalhes o atestado médico, sua importância e seus prazos. Boa leitura!

Prazo para envio de atestado médico no eSocial Doméstico

O atestado médico

O atestado médico é um documento emitido por um médico com CRM ativo, em que ele determina a ausência por um ou mais dias da empregada doméstica até que a sua saúde seja reestabelecida.

Esse documento consegue abonar as faltas correspondentes aos dias dados pelo profissional da saúde.

Não é obrigatório que o empregador arque com o atestado, visto que ele pode passar essa tarefa para o INSS. Nesse caso, é necessário, desde o primeiro dia, agendar uma perícia médica no próprio INSS para ele poder encaminhar a sua solicitação.

Entretanto, deve-se entender que atestado médico difere da declaração de comparecimento, que indica o período em que a empregada permaneceu no hospital ou em uma consulta, e não pode abonar ausência.

Sua importância

Por refletir o estado de saúde da empregada doméstica, o atestado médico é um documento essencial.

Para garantir que esse recurso não seja usado de má-fé, está previsto no artigo 304 do Código Penal que a falsidade de atestado médico gera de 1 mês a 1 ano de reclusão e, se tiver fins lucrativos, pode gerar até multas.

É muito importante para o empregador saber sobre, não só para se atentar ao prazo de envio de atestado médico no eSocial Doméstico, mas também para ter consciência de quais ações ele ou a empregada doméstica podem, ou não tomar.

Faltas injustificadas

A empregada doméstica tem até 72 horas para justificar sua falta. A partir dessa data, ela pode receber uma sanção/medida disciplinar.

Somente com a devida justificativa é que o empregador pode declarar o afastamento no eSocial Doméstico.

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Prazo para envio de atestado médico no eSocial Doméstico

Conforme o eSocial Doméstico, o prazo para envio de atestado médico no sistema é até o último dia da folha de pagamento, geralmente dia 30. Caso o empregador não cumpra o prazo, fica sujeito a pagamento de multas pelo eSocial Doméstico.

Veja que o prazo é o dia 30, mas o ideal é que ele seja enviado até em um dia útil, garantindo assim que todas as informações sejam processadas corretamente.

Consequências caso o atestado não seja enviado no prazo

Como já falamos, é muito importante atualizar o eSocial Doméstico com o atestado médico da empregada. A perda do prazo para envio de atestado médico no eSocial Doméstico pode acarretar prejuízos financeiros, além de ficar passível de ações trabalhistas.

Como o empregador não lançou o afastamento, quando chegar no fim do mês, a folha de pagamento contará como se a empregada tivesse trabalhado todos os 30 dias. Ou seja, gera encargos que não iria gerar se o empregador tivesse lançado no prazo.

Além disso, caso não gere o atestado médico mas deixe a empregada com faltas, ela pode abrir uma ação para reaver e o empregador ficará exposto a ações trabalhistas.

3 passos para lançar o atestado médico da doméstica no eSocial

Veja a seguir um tutorial simples e descomplicado para lançar o atestado médico da doméstica no eSocial:

  • no portal do eSocial Doméstico, vá até à guia “Trabalhador” e clique em “Afastamento Temporário”;
  • identifique a empregada e clique em “Registrar Afastamento”;
  • preencha as informações sobre data e motivo de afastamento.

Pronto, o atestado médico foi lançado. Guarde essa dica, porque ela pode evitar dores de cabeça no futuro.

Contudo, é preciso ressaltar que ainda não é possível fazer esse procedimento. Apenas quando a nova versão do eSocial Doméstico, a S-10, for lançada.

Auxílio na gestão doméstica

O eSocial Doméstico é simples de se usar, mas as questões que permeiam a plataforma são tantas que deixam muitos empregadores confusos. Com as constantes atualizações de obrigatoriedades e funções, fica difícil acompanhar todas as novidades do setor.

O Hora do Lar foi criado exatamente para auxiliar você nessa tarefa. O HDL é uma plataforma completa de gestão doméstica que, integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão e ainda tem um app para controle de ponto eletrônico do seu empregado.

O HDL é um serviço que conta com uma inteligência avançada e atenta com todas as atualizações do governo. Além disso, você pode contar com um suporte exclusivo via WhatsApp para dúvidas sobre o emprego doméstico.

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