Com a nova MP ficou possível prorrogar recolhimento do FGTS no eSocial Doméstico, uma medida para ajudar financeiramente muitos empregadores.
O emprego doméstico foi um dos vários setores afetados pela pandemia, por isso prorrogar recolhimento do FGTS no eSocial Doméstico foi uma ação importante para muitos empregadores.
Pensando nisso, o Hora do Lar preparou um guia com o passo a passo para fazer esse procedimento. Então fique até o final e boa leitura!
Acesso rápido
Medidas contra a crise financeira da covid-19
Várias áreas foram afetadas pela covid-19, e com isso, o governo liberou algumas Medidas Provisórias para conter a crise financeira que se alastrou com a pandemia. Através das MPS 1045 e 1046 foi possível ter a suspensão de contrato e redução de jornada, como uma forma do empregador gastar menos dinheiro.
Suspensão de contrato
A suspensão de contrato é uma forma da doméstica ter o seu contrato de trabalho temporariamente suspenso, ou seja, sem receber salário. Mas durante esse período ela recebe uma quantia diretamente do governo baseada no valor do seguro-desemprego.
Então, o empregador não precisa se preocupar em manter os gastos da empregada, e ela não precisa se preocupar com a rescisão do contrato ou em perder seus direitos.
Redução de Jornada
Agora, a redução de jornada é uma outra forma de reduzir os custos da doméstica. Com ela é possível diminuir a carga horária para 25%, 50% ou 70% e o empregador paga um salário correspondente às horas trabalhadas.
Ao mesmo tempo, o governo faz a complementação do valor para que a empregada não deixe de receber o seu salário completo.
Medida Provisória 1046
A Medida Provisória 1046 é a mais recente, do dia 28 de abril de 2021, e trouxe com ela algumas novidades, como:
- antecipação de férias;
- antecipação de feriados;
- prorrogar recolhimento do FGTS no eSocial Doméstico;
- dentre outras.
Tudo isso tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador e do empregador durante a crise da covid-19, inclusive prorrogar recolhimento do FGTS no eSocial Doméstico.
O que significa prorrogar recolhimento do FGTS no eSocial Doméstico?
Significa que agora o empregador doméstico pode pagar mais pra frente o FGTS referente aos meses de abril, maio, junho e julho, dando mais chance para ele se organizar financeiramente.
Por isso, a plataforma do eSocial também mudou para que fosse possível fazer essa prorrogação por meio da guia DAE.
Quais as regras para fazer a prorrogação no sistema do eSocial?
As regras para fazer a prorrogação no sistema do eSocial Doméstico são:
- o sistema vai continuar gerando a guia DAE com todos os tributos, inclusive com o FGTS. Então caso o empregador escolha fazer a sua prorrogação, ele deve excluí-lo da guia;
- é possível parcelar o valor;
- mas se a doméstica for demitida o empregador deverá realizar os depósitos em aberto, utilizando a mesma funcionalidade de “Abater Guias”.
Com todas as regras em mente, por fim podemos falar como excluir o FGTS da guia DAE.
Como excluir o FGTS da guia DAE?
De acordo com o site do governo, confira o passo a passo para excluir o FGTS da guia DAE e prorrogar seu pagamento:
- feche a folha de pagamento informando todas as verbas dos trabalhadores;
- na tela que será exibida logo após o fechamento, clique em “acesse a página de Edição da Guia”;
- na tabela que será exibida, desmarque a primeira linha (Total Apurado) e depois marque apenas as linhas “Total CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SEGURADOS”, “Total CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL e “Total IRRF” (se houver);
- clique no botão “Emitir DAE”;
- clique no botão “Emitir DAE” novamente e depois em “Confirmar”;
- pronto, agora a sua guia DAE será sem o FGTS.
De acordo com esse passo a passo, você vai conseguir excluir o FGTS da sua guia DAE. Agora, para mais detalhes de como editar a sua guia, consulte o 4.3.1 do Manual do Empregador Doméstico.
Quando o recolhimento do FGTS volta ao calendário normal?
Ainda não existe uma data para o recolhimento do FGTS voltar ao calendário normal. Isso porque a MP 1046 é muito recente, e os efeitos da crise vão demorar para sanar 100%.
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