Quem paga o INSS da empregada doméstica é a empregada, com repasse do empregador pela Guia DAE mensal do eSocial Doméstico — sendo um dos principais tributos do documento. A alíquota de recolhimento se baseia no salário da profissional, indo de 7,5% a 14% sobre a remuneração. O INSS do empregador, também pago pela guia, tem percentual fixo em 8%.
O recolhimento previdenciário é um dos direitos trabalhistas da empregada doméstica, que garante o pleno acesso a uma série de benefícios e auxílios pagos pelo INSS — em principal, a aposentadoria. Dada sua grande importância, muitos profissionais e contratantes têm dúvidas sobre quem paga o INSS da empregada doméstica e como funciona.
Um detalhe muito importante é que o recolhimento acontece por alíquotas, que variam de 7,5% a 14% conforme o salário da profissional. Além do INSS da empregada, ainda existe o INSS patronal, que possui alíquota de recolhimento fixa em 8% mensais. Portanto, a cada ano, é muito importante estar atento às mudanças de tabela, acompanhando o percentual para sua profissional.
Por isso, preparamos este conteúdo completo especialmente para você, com todos os detalhes de como funciona e quem paga o INSS da empregada doméstica. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é o INSS da empregada doméstica?
O INSS — sigla para Instituto Nacional do Seguro Social — é um órgão público que visa garantir uma série de direitos, benefícios e auxílios aos trabalhadores brasileiros. Para tanto, é preciso uma contribuição mensal de parte do salário recebido pelos profissionais.
Entre os principais direitos oferecidos pelo INSS, destacam-se o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o salário-maternidade, a aposentadoria, entre outros que oferecem amparo em momentos e situações de vulnerabilidade profissional.
Assim, anualmente, os percentuais de contribuição são atualizados conforma a divulgação de um novo valor de salário mínimo pelo Governo Federal. Por sua vez, os empregadores também devem pagar uma quantia fixa de INSS patronal mensalmente, de 8%.
Tabela do INSS doméstica 2024
| Salário de Contribuição (R$) | % da Empregada | % do Empregador | Alíquota total | Parcela a deduzir: |
|---|---|---|---|---|
| Até R$ 1.412,00 | 7,5% | 8% | 15,5% | Sem parcela a deduzir. |
| De R$ 1.412,01 até R$ 2.666,68 | 9% | 8% | 17% | R$ 21,18 |
| De R$ 2.666,69 até R$ 4.000,03 | 12% | 8% | 20% | R$ 101,18 |
| De 4.000,04 até R$ 7.786,02 | 14% | 8% | 22% | R$ 181,18 |
Atenção: o teto de recolhimento do INSS doméstica 2024 é de R$ 7.786,02.
Quem paga o INSS da empregada doméstica?
Quem paga o INSS da empregada doméstica mensalmente é a empregada, mas repassado pelo empregador pela Guia DAE do eSocial — com prazo para o dia 20 de cada mês. Então, o contratante paga o valor da contribuição e desconta do salário líquido pago à profissional.
A alíquota depende diretamente do salário da empregada, de 7,5% a 14%. O percentual de contribuição do empregador, por sua vez, é fixo em 8%.
Portanto, o INSS da empregada e o INSS patronal são tributos da Guia DAE. Lembre-se de descontar o valor da contribuição da empregada da sua folha de pagamento mensal, além de registrar a ação no recibo.
Ou seja, a responsabilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias é do empregador doméstico, feita mensalmente pelo eSocial.
É obrigatório pagar o INSS da empregada doméstica?
Sim, o pagamento do INSS da empregada doméstica é obrigatório e de responsabilidade do empregador. Afinal, trata-se de um direito trabalhista garantido às profissionais registradas.
O não recolhimento das contribuições impede que a profissional receba os direitos previdenciários, colocando-a em situação de vulnerabilidade.
Além disso, não pagar o INSS pode trazer consequências graves ao empregador doméstico, como:
- Juros e multas;
- Crime: previsto pelo Código Penal, a pena por não pagamento do INSS é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa;
- Inscrição na Dívida Ativa: o empregador pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter seu CPF cancelado, caso não pague o INSS permanentemente.
Qual é o valor do INSS da empregada doméstica?
O valor do INSS da empregada doméstica depende do seu salário. Basta multiplicar a quantia salarial pelo percentual de recolhimento, por exemplo:
- 1.412,00 x 7,5% = R$ 105,90.
Lembre-se de descontar apenas o INSS segurado da remuneração da empregada, mas nunca o patronal.
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Como pagar o INSS de empregada doméstica
Para fazer o pagamento do INSS da empregada doméstica, basta emitir e quitar a Guia DAE mensal, com vencimento para o dia 20 de cada mês.
Então, para ta ajudar nesta etapa, preparamos um passo a passo completo para você:
Não perca nenhum prazo com o Hora do Lar
Agora que você sabe quem paga o INSS da empregada doméstica, é fundamental se atentar aos prazos mensais e outras responsabilidades que recaem sobre você, enquanto empregador. Então, que tal contar com uma ajuda especializada em trabalho doméstico para não perder nenhuma obrigação?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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