Fazer o registro de ponto do empregado doméstico é obrigatório por qualquer meio eletrônico, manual ou mecânico, conforme previsto em Lei. Assim, é possível verificar todas as horas de trabalho do funcionário.
Ao contratar uma empregada doméstica, é preciso fazer diversos acordos e definir as regras e detalhes sobre a atividade. Um dos pontos é a jornada de trabalho do empregado e os horários que ele deve cumprir todos os dias.
Contudo, não basta apenas acordar e registrar no contrato de trabalho e no eSocial. O empregador deve dispor de mecanismos e maneiras de registrar todos os horários de entrada, saída e intervalos do funcionário.
Por isso, fazer o registro de ponto do empregado doméstico é essencial e previsto por lei. Quer saber todos os detalhes sobre? Não se preocupe, o Hora do Lar te ajuda. Continue conosco até o final e boa leitura.
Registro de ponto do empregado doméstico
O registro de ponto do empregado doméstico é fundamental, uma vez que é a base concreta para o cálculo da porção variável referente a horas extras, adicionais, atrasos e faltas injustificadas.
Isso incide de forma direta no cálculo de:
- Salário;
- 13° salário;
- Férias;
- Encargos recolhidos sobre esses valores.
De acordo com a PEC das Domésticas, o empregado deve registrar os horários de chegada, pausas para refeição e saída. Assim, o cálculo de de encargos deve considerar todas as variações ocorridas no registro dos horários.
A realização desse balanço de manualmente pode gerar dificuldade e até erros, não só pela complexidade, como pelo não conhecimento das regras por parte do empregador. Afinal, em meio a tantos detalhes, é comum que isso aconteça.
Em busca de facilitar sua rotina, o Hora do Lar oferece toda a assistência necessária a esse processo. Ele calcula todos os valores de forma automática, com base no controle de horas diário do funcionário.
Por isso, você pode usar o Hora do Lar para fazer o registro de ponto do empregado doméstico. A plataforma usa todos os horários registrados para calcular o salário do trabalhador, de maneira automática.
O que diz a lei sobre o registro de ponto do empregado doméstico?
O registro de ponto do empregao doméstico é previsto por lei, sendo obrigatório por parte do empregador. De acordo com a Lei Complementar 150, também conhecida como PEC das Domésticas:
Art. 12. É obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo.
Por isso, é importante que o empregador se atente aos meios de registro de jornada, a fim de ter um maior controle sobre os horários de trabalho, as entradas, saídas e pausas do funcionário.
Segurança nos cálculos e contra fraudes
Depois de fazer o cadastro no site Hora do Lar, o empregador recebe um código de acesso para cada funcionário. Depois, é só baixar os aplicativos; um para o funcionário e outro para o empregador. Além disso, é preciso imprimir uma página com um QRCode.
Para fazer o registro de ponto do empregado doméstico, basta que o empregado aperte um botão no aplicativo e escaneie o QRCode. Isso, por sua vez, deve ser feito no momento da chegada, nos intervalos e na saída.
Assim, pelo app, o empregador pode confirmar se o funcionário está no local de trabalho. Além disso, se preciso, o ajuste de ponto pode ser efetuado pelo empregador. Contudo, é preciso a aprovação eletrônica por parte do funcionário para realizar a alteração.
Essas são algumas das opções criadas no sistema para evitar fraude no registro de horários da empregada doméstica.
O aplicativo do empregador alerta sobre as datas de pagamento de salários, tributos, férias a vencer. Além disso, informa sobre ocorrências imediatas, como ponto registrado fora do local de trabalho, atrasos, início de horas extras ou adicional noturno. Isso, claro, conforme as configurações estabelecidas no próprio app.
Dessa forma, o empregador minimiza a possibilidade de ações trabalhistas com mais agilidade e conveniência. Por outro lado, o funcionário também tem a segurança de que os adicionais estão sendo considerados e tratados de forma justa.
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