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Salário mínimo do Paraná 2024 para Doméstica: veja valor

O salário mínimo do Paraná 2024 para empregada doméstica é de R$ 1.927,02, com valor/hora de R$ 8,76. A nova quantia foi determinada pelo Ceter, válida desde o dia 01/01/2024. Portanto, caso sua empregada do Paraná esteja com o valor salarial anterior, é preciso realizar os devidos ajustes.

salario minimo do parana 2024
O salário do Paraná para empregada doméstica é de R$ 1.927,02, sendo o maior piso salarial nacional. O valor/hora é cerca de R$ 8,76, com validade retroativa para o dia 01/01/2024 — Foto: Freepik.

O Paraná é uma das unidades federativas brasileiras que estabelecem quantias próprias como salário mínimo para a região. O reajuste segue as condições internas do estado, visando proporcionar uma remuneração mínima condizente com a realidade dos trabalhadores.

Trata-se do estado com o maior piso salarial regional, de forma que os empregadores domésticos não podem pagar um valor inferior ao estadual para suas empregadas. Por isso, atenção: você não pode pagar o salário mínimo nacional aos profissionais do Paraná, visto que o salário estadual é maior.

Quer saber tudo sobre o salário mínimo do Paraná 2024 para empregada doméstica? Não se preocupe, preparamos este conteúdo completo com todos os detalhes para garantir a legalidade da relação trabalhista. Boa leitura.

Salário mínimo do Paraná 2024 para empregada doméstica

O salário mínimo do Paraná 2024 para empregada doméstica é R$ 1.927,02, com valor/hora de R$ 8,76. O Governo Estadual divulgou a quantia com validade retroativa para o dia 01/01/2024, aplicável a todos os trabalhadores domésticos, como cozinheiras, jardineiros, cuidadores de idosos, caseiros, babás, etc.

A nova quantia foi divulgada em janeiro, acordado com o Ceter (Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda). Segundo o Governo Estadual, o reajuste considerou, sobretudo, o aumento do salário mínimo nacional.

Mauro Moraes, secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, traz que a definição do novo piso salarial ocorreu de forma democrática, com debates junto aos trabalhadores e empregadores:

“Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil”

Além disso, o novo valor salarial tem validade retroativa para o dia 01/01/2024. Dessa forma, os contratantes que ainda não realizaram as devidas alterações no eSocial Doméstico e na CTPS da profissional devem fazê-la.

O Paraná é o estado com maior salário mínimo regional, com 4 faixas diferentes e aplicáveis a diferentes categorias profissionais. Através da medida, busca-se garantir uma remuneração mínima conforme as condições internas do estado. Conforme a Agência Estadual de Notícias, o governador Ratinho Júnior fala:

“O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado”. 

Assim, conforme determina a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas, as empregadas domésticas têm direito ao salário mínimo. Ou seja, trata-se da menor quantia que as profissionais da categoria podem receber como remuneração.

Piso salarial da empregada doméstica

Além do salário mínimo regional, vigente para todo o estado, o empregador deve se atentar à existência e validade de piso salarial para sua localidade.

Este é o menor valor que uma categoria profissional pode receber como salário, geralmente definido por meio de acordos coletivos firmados entre sindicatos de trabalhadores e de empregadores.

Assim, o empregador deve seguir o piso salarial, o salário mínimo regional e, em última instância, o salário mínimo nacional.

Salário mínimo da empregada doméstica 2024

O salário mínimo da empregada doméstica para 2024 é de R$ 1.412,00, conforme divulgado pelo Governo Federal na última quarta-feira de 2023 (27/12). O valor/hora ficou em torno de R 6,42, e o índice real de reajuste chegou a 6,97%.

Além do Paraná, outros 4 estados definem valores próprios como mínimo regional. Confira quais são e seus valores em 2024:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00 (não válido)R$ 6,42
São PauloR$ 1.550,59R$ 1.476,75 (não válido)R$ 7,05
Rio de Janeiro*R$ 1.412,00R$ 1.320,00R$ 6,42
ParanáR$ 1.927,02R$ 1.816,60 (não válido)R$ 8,76
Santa CatarinaR$ 1.612,26R$ 1.521,00 (não válido)R$ 7,33
Rio Grande do SulR$ 1.573,94R$ 1.443,94 (não válido)R$ 7,15

* Importante: em 2023, o Rio de Janeiro não reajustou seu salário mínimo regional, adotando a quantia nacional para seu território.

Quando o empregador deve reajustar o salário da doméstica?

O reajuste do salário da empregada doméstica é obrigatório sempre que ele for inferior ao mínimo nacional, regional ou estabelecido por convenção coletiva. Dessa forma, ele deve ser igual ou superior a estas quantias mínimas, segundo a localidade de atuação.

E se o salário da doméstica for maior que o mínimo regional?

Se a empregada doméstica receber uma quantia salarial maior que o piso regional de R$ 1.927,02, o empregador não tem a obrigação legal de aplicar quaisquer reajustes.

Então, caso salário da profissional seja superior, o empregador pode optar ou não pelo aumento. Em geral, é comum que haja alterações no valor como uma forma de bonificação e gratificação, mas não se trata de uma regra geral.

Além disso, uma das alternativas é aplicar um reajuste que siga a inflação anual, mas esta não é uma obrigatoriedade.

Atenção: o contratante não pode reduzir o salário da empregada, exceto nos casos em que sua jornada de trabalho diminua.

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Reajuste salarial no eSocial e na CTPS

Sempre que ocorrer alguma alteração no salário da empregada doméstica, o empregador deve informar a mudança por meios legais. Ou seja, deve-se registrar o novo valor no eSocial Doméstico e na Carteira de Trabalho da profissional.

Então, para registrar o reajuste salarial no eSocial, confira este conteúdo do Hora do Lar:

Da mesma forma, para alterar salário na CTPS da trabalhadora: Atualizar Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica.

Histórico de salário mínimo do Paraná para doméstica

Período de vigênciaValor
A partir de 01/01/2024R$ 1.927,02
01/01/2023 – 31/12/2023
R$ 1.798,60
01/01/2022 – 31/12/2022
R$ 1.680,80
01/01/2021 – 31/12/2021
R$ 1.524,00
01/01/2020 – 31/12/2020 R$ 1.436,60
01/02/2019 – 31/12/2019 R$ 1.355,20
01/03/2018 – 31/01/2019 R$ 1.293,60
01/04/2017 – 28/02/2018 R$ 1.269,40
01/05/2016 – 31/03/2017
R$ 1.190,20
01/05/2015 – 30/04/2016
R$ 1.070,33
01/05/2014 – 30/04/2015 R$ 983,40
01/05/2013 – 30/04/2014 R$ 914,82
01/05/2012 – 30/04/2013 R$ 811,80
01/05/2011 – 30/04/2012 R$ 736,00
01/05/2010 – 30/04/2011 R$ 688,50
01/05/2009 – 30/04/2010 R$ 615,10
01/05/2008 – 30/04/2009 R$ 531,00
01/05/2007 – 30/04/2006 R$ 464,20
01/05/2006 – 30/04/2007 R$ 429,12

Faça a melhor gestão de empregadas domésticas

Em meio à rotina corrida, as obrigações e responsabilidades que vêm com a contratação de uma empregada doméstica podem se tornar uma dificuldade ao empregador. Afinal, são diversos detalhes e regras, que podem causar erros e trazer prejuízos e problemas ao contratante.

Então, que tal contar com uma ajuda especialista em trabalho doméstico?

Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:

  • Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
  • Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
  • Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
  • Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
  • Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.

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