Guia Completo para a Informar Suspensão de Contrato da Doméstica no eSocial

Atualizado em 08 de abril/2021: as informações a cima foram válidas para o ano de 2020.

A Medida Provisória 936, que trata da suspensão de contrato e de diversos outros temas, tem deixado o empregador doméstico de cabelo em pé. Afinal, convenhamos, são tantos detalhes a cumprir e a suspensão de contrato da doméstica no eSocial é mais um deles.

Caso você tenha escolhido a suspensão contratual com sua doméstica, vamos dar um panorama sobre como funcionam as regras para suspender e como essa informação deve ser inserida corretamente no eSocial Doméstico. Vem com a gente e boa leitura.

Como funciona a suspensão de contrato da doméstica?

A suspensão temporária de contrato da doméstica, foi uma das diversas medidas adotadas pelo Ministério da Economia, após o isolamento social que visa conter o avanço da COVID-19, com objetivo de preservar a relação empregatícia.

Para isso, foi estabelecido que o empregador pode suspender o contrato pelo prazo máximo de 60 dias, havendo a possibilidade de fracionar em até dois períodos de 30 dias.

Contudo, a suspensão de contrato pode acontecer somente, mediante acordo individual, ou seja, a empregada deve concordar com a suspensão. Da mesma forma que, a trabalhadora deve ser comunicada com 2 dias de antecedência sobre a proposta de suspensão.

Acordo aceito? Então, o empregador deve oficializar a decisão mútua, através de um documento escrito. Nele deve conter, o porquê da suspensão, o período e por fim, assinatura. Veja o exemplo abaixo:

De acordo com Artigos 3º e 8º da Medida Provisória nº 936, de 01 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e do programa emergencial de manutenção do emprego e renda, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19), empregador e empregado firmam acordo de suspensão temporária do Contrato de Trabalho a partir do dia —–/—–/——— até o dia —–/—–/———, com duração de ——- dias, podendo ser renovado por mais 90 dias, limitados a 120 dias.

Lembrando, que este é um exemplo de como o empregador deve informar a empregada doméstica da proposta.

Volta ao trabalho pós suspensão

De acordo com a MP 936, o contrato de trabalho será restabelecido no prazo de 2 dias corridos, contado:

• cessação do estado de calamidade pública;
• da data estabelecida no acordo individual.
• da data de comunicação do empregador que informe ao empregado sobre a sua decisão de antecipar o fim do período de suspensão pactuado.

Estabilidade na suspensão de contrato

Primeiramente é bom esclarecer que a suspensão de contrato, garante à empregada doméstica a estabilidade, com isso, o empregador deve cumprir esta regras, assim como as demais citadas até aqui.

Funciona assim, durante a suspensão de contrato, a doméstica tem garantida a estabilidade, da mesma forma que, ao retornar à sua atividade, a trabalhadora continua tendo estabilidade, mas proporcional ao período em que o contrato esteve suspenso.

Suspensão de Contrato da Doméstica no eSocial

Visto que o contrato está interrompido, o empregador deve fazer a suspensão de contrato da doméstica no sistema do eSocial. É tudo bem simples, justamente para o empregador fazer o processo sem nenhum erro. Veja o passo a passo:

1. faça login na plataforma do eSocial Doméstico, e logo em seguida selecione “Gestão dos empregados”

em seguida clique na opção “Ativos”;

ao selecionar o empregado ativo e que terá suspensão de contrato, o empregador verá a seguinte tela. Aqui, deve ser escolhida a opção “Afastamento Temporário”

agora, o empregador deve confirmar que estará iniciando o processo de afastamento;

na tela seguinte, o empregador deve informar a data de início da suspensão de contrato e habilitar o campo “Preencher data de término do afastamento?”;

com a função habilitada, é só informar inicio e fim da suspensão de contrato, visto que, o período máximo é de 60 dias;

com as datas preenchidas, será solicitado o motivo do afastamento da doméstica. O próprio eSocial tem na sua lista de opções, a suspensão de contrato da doméstica.

Informe a suspensão de contrato para o Ministério da Economia

Além de informar a suspensão de contrato da doméstica no eSocial, outra medida orientada aos empregadores foi que esses mesmos dados fossem comunicados na plataforma do Governo no prazo de 10 dias, contados da data da celebração do acordo.

Veja como fazer:

• acesse o Ministério da Economia;
• crie login e senha, caso não tenha;
• na plataforma clique em “Benefício Emergencial”
• em seguida clique em “Empregador Doméstico”;
• após isso, preencha o formulário com os dados do empregado doméstico.

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É, este momento está sendo difícil para todos. Estamos vivendo desde medidas restritivas de confinamento à mudanças nas leis trabalhistas, para combater um inimigo em comum.

Neste momento, o que mais o empregador precisa é orientação para cumprir as novas regras do jeitinho certo, sem preocupações e com a certeza de que a relação de trabalho estará segura.

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