Mensalmente, o empregador doméstico deve emitir e pagar o documento do eSocial. Os tributos da Guia DAE do eSocial Doméstico são: 8% de FGTS; 3,2% de reserva indenizatória; 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho; 8% de contribuição patronal e 7,5% a 14% de INSS da empregada.
Ao admitir uma empregada doméstica, o empregador se depara com uma série de responsabilidades e obrigações mensais e anuais. Assim, uma das principais, de extrema importância para a manutenção da relação trabalhista, é a emissão e pagamento da Guia DAE.
A Guia DAE é um documento do eSocial Doméstico que contempla as tributações trabalhistas, fiscais e previdenciárias referentes à empregada. Seu vencimento data para o dia 07 de cada mês, e o contratante pode realizar o pagamento via PIX ou boleto bancário em casas lotéricas, ou agências da Caixa Econômica Federal.
Mas quais são os tributos da Guia DAE do eSocial? Quais os valores percentuais que o empregador deve pagar para cada um? Para responder a estas e as demais perguntas, o Hora do Lar preparou este conteúdo completo para você. Então, continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE (Documento de Arrecadação do eSocial) é uma das principais responsabilidades mensais do empregador, emitida pelo eSocial Doméstico. O documento reúne os tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários referentes à profissional admitida, fundamental para a garantia de seus direitos constitucionais e a legalidade da relação.
O vencimento data para o dia 07 de cada mês, com o encerramento da competência e pagamento da folha. Em caso de feriado, antecipa-se o pagamento para o último dia útil antes da data de vencimento. O empregador pode pagar o documento via PIX, QR Code ou boleto bancário, em casas lotéricas ou agências da Caixa Econômica Federal.
Ainda que o contratante possua mais de uma profissional doméstica em atuação, deve-se emitir apenas uma guia DAE. Afinal, o documento contempla e considera todas as empregadas registradas no sistema do eSocial, calculando o valor automaticamente.
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Tributos da Guia DAE
Os tributos da Guia DAE do eSocial são:
- FGTS — 8%;
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
- INSS do empregador — 8%;
- INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
O pagamento da Guia DAE é de responsabilidade do empregador, mas alguns dos encargos e valores devem partir da empregada — ou seja, deve-se descontar de seu salário mensal.
Tributos da Guia DAE do eSocial — Empregador
Os valores atribuídos ao empregador são:
- Contribuição patronal previdenciária (INSS) — 8%;
- FGTS — 8%;
- Indenização compensatória (Multa FGTS) — 3,2%.
- Seguro contra acidentes do trabalho (GILRAT) — 0,8%;
Tributos descontados do salário da empregada
Os valores que o empregador deve pagar na Guia DAE e descontar do salário da empregada doméstica são:
- Contribuição previdenciária — 8% a 11%;
- Imposto sobre a renda pessoa física — se houver incidência.
O que acontece em caso de não pagamento dos tributos da Guia DAE
Em caso de atraso no pagamento da Guia DAE, o empregador fica sujeito à incidência de multas e juros sobre o valor inicial do documento. Além disso, para as situações de não pagamento, o contratante pode ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.
A multa por atraso de pagamento é de 0,33% ao dia, com limite de 30% do valor inicial e aplicação de juros de 1% ao mês. Já a multa referente ao FGTS é de 10% desde o primeiro dia de atraso, com a aplicação de 0,5% de juros ao mês.
Confira: Como Pagar eSocial Doméstico Atrasado: passo a passo.
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