Com a implementação do FGTS Digital, a data de vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou para o dia 20 de cada mês. Caso o dia seja feriado ou domingo, o vencimento é antecipado para o dia útil anterior. A nova data vale para a competência de março, com vencimento em abril.
O FGTS Digital é uma grande novidade do Governo Federal, que trouxe algumas mudanças importantes no trabalho doméstico. A plataforma, criada para reunir e gerenciar processos relacionados ao recolhimento do Fundo de Garantia, integra diversos sistemas gov.br.
Mas como isso afeta você, empregador doméstico? Quais são as reais novidades que este sistema traz e o que muda na relação trabalhista?
Com o FGTS Digital, a data de vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou. A partir do mês de março, você poderá emitir o documento com o novo prazo. Mesmo assim, continuam valendo as mesmas regras de pagamento em dias úteis.
Para te ajudar com todos os detalhes e te manter atualizado, nós, do Hora do Lar, preparamos um conteúdo completo. Continue conosco até o final e boa leitura.
Neste artigo você encontra:
Acesso rápido
Guia DAE do eSocial Doméstico
A Guia DAE faz parte da sua rotina de empregador doméstico, sendo uma de suas principais responsabilidades mensais. O documento reúne os tributos trabalhistas, fiscais e previdenciários referentes à empregada contratada.
Dessa forma, os tributos da Guia DAE são:
Para o empregador:
- 8% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
- 8% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
Para a empregada doméstica:
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária.
Confira o passo a passo para emitir o documento:
Vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou
Com a recente implementação do FGTS Digital, o vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou. Se antes o documento tinha prazo até o dia 07 de cada competência, agora você pode pagá-lo até o dia 20 de cada mês.
Ou seja, o novo prazo de vencimento da Guia DAE é o dia 20.
Da mesma forma, se a data for feriado ou cair em um domingo, você precisa pagar o documento até o último dia útil anterior ao vencimento. Vale lembrar que os sábados são considerados dias úteis no trabalho doméstico.
Além disso, as formas de pagamento não mudaram. Você pode quitar a Guia DAE via PIX, pelo QR Code emitido no eSocial Doméstico, ou via boleto em bancos (físicos ou digitais), ou casas lotéricas.
Como a nova data afeta as obrigações do empregador doméstico?
Agora que o pagamento da Guia DAE possui uma nova data de vencimento, é muito importante reorganizar sua rotina de empregador doméstico. O calendário de obrigações mensais fica:
- Até o 5º dia útil: pagamento de salário da doméstica;
- Dia 20: quitação da Guia DAE;
- Até o último dia do mês (30 ou 31): adiantamento do vale-transporte referente ao mês seguinte.
Mesmo que seja uma mudança aparentemente pequena, a nova data requer uma adaptação de rotina, com uma maior organização, atenção e cuidado para não perder o novo prazo.
O FGTS Digital muda a Guia DAE?
Mesmo com a implementação do FGTS Digital, o empegador pode — e deve — continuar recolhendo os tributos mensais, incluindo o FGTS de ambos, pela Guia DAE do eSocial Doméstico. Ou seja, a real mudança para o trabalho doméstico é apenas a nova data de vencimento da guia.
A página explicativa do FGTS Digital determina:
Os empregadores domésticos continuarão recolhendo o FGTS mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial.
Ambas as plataformas possuem integração entre si, então certifique-se de manter todos os eventos e informações atualizadas no eSocial Doméstico.
Assim, com a nova plataforma que pretende a centralização do processo de recolhimento na plataforma do FGTS Digital, o empregador e a empregada possuem uma maior conveniência e praticidade, podendo acompanhar os depósitos em sua conta.
Mantenha-se atualizado sobre o trabalho doméstico
Em meio à agitação do dia a dia, se manter atualizado sobre o trabalho doméstico não é uma tarefa fácil. Agora que a data de vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou, é normal tomar um tempo para se adaptar aos novos prazos e organizar toda a sua rotina.
Então, que tal simplificar toda a relação trabalhista?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
