O 13º salário empregada doméstica é uma bonificação anual paga proporcionalmente aos meses de trabalho. Então, para cada mês de atividade, a profissional recebe o direito a 1/12 avos — sendo assim, se ela trabalhar o ano todo, terá direito a 12/12 avos. Você pode pagar o benefício em até 2 parcelas, equivalente a um salário.
Instituído em 1962 pela Lei 4.090, o 13° salário — nome popular para Gratificação Natalina — oferece uma remuneração extra aos trabalhadores brasileiros no final de cada ano. O direito às domésticas, por sua vez, foi garantido pela Lei Complementar 150, conhecida como Lei das Domésticas.
Mas, tratando-se de uma de suas responsabilidades anuais como empregador doméstico, é comum que a falta de frequência do pagamento traga dificuldades e torne o processo complicado.
Então, pensando em te ajudar em todos os detalhes e para tornar tudo mais simples e prático, preparamos este conteúdo completo sobre o 13° salário empregada doméstica especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é o 13° salário empregada doméstica?
- Como funciona o 13° salário empregada doméstica?
- Como calcular 13° salário empregada doméstica?
- Quando pagar o 13° salário empregada doméstica?
- Preciso informar o pagamento do 13° salário no eSocial?
- Impostos incidentes sobre o 13° salário doméstica
- Não perca nenhum prazo no trabalho doméstico
O que é o 13° salário empregada doméstica?
O 13° salário é uma gratificação oferecida ao final de cada ano, no valor de um salário do trabalhador — por isso o nome popular de 13° salário. Instituído pela Lei 4.090/1962, o direito ao benefício para as empregadas domésticas veio pela Lei Complementar 150/2015, depois de 53 anos.
Desde sua criação, o objetivo é oferecer um alívio financeiro aos trabalhadores em uma época de maiores gastos. Assim, busca-se aumentar o poder de compra e tornar a realidade financeira das famílias um pouco melhor.
O 13° salário empregada doméstica é obrigatório?
Sim, o pagamento do 13° salário empregada doméstica é obrigatório. Concede-se o direito a 1/12 avos do benefício se a empregada exercer atividade por 15 dias ou mais no período de um mês.
Leia também:
- Adiantamento do 13° salário para empregada doméstica: confira.
- Como Fazer o Pagamento do 13º da Doméstica em Atraso?
Como funciona o 13° salário empregada doméstica?
A cada mês trabalhado, a empregada doméstica tem direito a 1/12 avos do 13° salário. O pagamento, de responsabilidade do empregador, pode ser feito em até duas parcelas — uma em novembro e outra em dezembro.
Sendo assim, se ela prestar serviços em todos os meses do ano, ela terá direito a 12/12 avos, correspondente ao valor completo. Mas, em caso de atividade durante apenas alguns meses, ela deve receber a quantia proporcional.
Em contrapartida, se durante algum mês a empregada não chegar aos 15 dias de atividade, ela perde direito a 1 avo dos 12 de direito. Então, você pode descontar do total.
Em casos de afastamento da empregada, a Previdência Social (INSS) se responsabiliza pelo pagamento dos avos correspondentes ao período de afastamento.
Descontos no 13° salário empregada doméstica
Os descontos no 13° salário da doméstica apenas se aplicam à segunda parcela, referentes aos valores de INSS e IRPF — conforme a tabela de incidência destes.
Como calcular 13° salário empregada doméstica?
Se a doméstica trabalhou durante um ano completo, ela tem direito a receber o valor total de seu salário como gratificação.
Por exemplo, se sua empregada tem um salário registrado como mínimo nacional — de R$ 1.412,00 em 2024 —, esse será o valor do 13° salário. Se você o pagar em duas parcelas, a primeira será de R$ 706,00. A segunda, por sua vez, deve considerar o desconto de INSS com o valor integral como referência.
Qual o valor de cada avo de direito do 13° salário?
O valor de cada avo do 13° salário de sua empregada doméstica depende diretamente do salário registrado. Basta dividir este valor total por 12, correspondendo a cada mês do ano.
Então, ainda seguindo o exemplo da empregada que recebe um salário mínimo nacional, o cálculo de cada avo fica:
- 1.412 / 12 = R$ 117,66.
Como calcular 13° salário empregada doméstica proporcional?
O cálculo do 13° salário proporcional corresponde a cada mês de atividade da doméstica. Lembre-se: se ela trabalhou durante 15 dias em um mês, já se garante o direito a 1 avo.
Usando o exemplo da empregada que recebe um salário mínimo nacional, suponhamos que ela tenha trabalhado durante 5 meses. O cálculo do seu 13° salário proporcional fica:
- 1412 / 12 = R$ 117,66;
- 5 x 117,66 = R$ 588,30.
Adicionais no cálculo do 13° salário
Você sabia que as horas extras e noturnas incidem sobre o valor do 13° salário? No momento de calcular o valor do benefício, você deve considerar a média destes adicionais.
Por exemplo, suponhamos que, ao longo do ano, sua doméstica fez 120 horas extras. Dividindo este total por cada mês, temos 10 horas extras por mês. Depois, basta multiplicar esta média pelo valor de cada hora, considerando o adicional de 50%.
Então, usando o mínimo nacional, em que a hora extra vale R$ 9,63, o cálculo fica: 9,63 x 10 = R$ 96,30.
Ou sejam ao final do seu cálculo, lembre-se de adicionar R$ 96,30 no valor do 13° salário empregada doméstica.
Quando pagar o 13° salário empregada doméstica?
As datas e prazos de pagamento do 13° salário empregada doméstica são:
- 1° parcela: até 30 de novembro;
- 2° parcela: até 20 de dezembro.
Em caso de pagamento em parcela única, o prazo é até o dia 30/11 do ano.
Você pode se interessar: Antecipação do 13° Salário nas Férias da doméstica.
Preciso informar o pagamento do 13° salário no eSocial?
Sim, uma das suas principais responsabilidades no pagamento do 13° salário empregada doméstica é registrá-lo no eSocial Doméstico. Assim, você garante a segurança do processo, informando aos órgãos do Governo que houve o pagamento efetivo do benefício.
Basta acessar a plataforma e, em “Folha de Pagamento”, selecionar os dados da competência e adicionar outros pagamentos. A rubrica é 1800, referente ao adiantamento do 13° salário.
Quer conferir o passo a passo completo? Então, leia este conteúdo que fizemos especialmente para você:
Impostos incidentes sobre o 13° salário doméstica
Sobre a segunda parcela do 13° salário incidem:
- INSS do empregado;
- INSS do empregador;
- Seguro de acidente de trabalho (GILRAT) — 0,8% do valor do 13º;
- FGTS;
- Imposto de Renda, se houver.
Não perca nenhum prazo no trabalho doméstico
As responsabilidades do empregador doméstico não são poucas. Em meio à rotina corrida, lembrar-se de todas as suas obrigações não é uma tarefa simples — e realizar todas as ações pode ser mais complicado ainda.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
