Obrigações do empregador doméstico em novembro: calendário de 2026

MANUAL DO EMPREGADOR DOMÉSTICO 2026

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Mulher em ambiente doméstico revisando documentos e segurando papéis à mesa, ao lado de calculadora e caneca laranja, com janela e plantas ao fundo. Foto relacionada a obrigações do empregador doméstico em novembro.

Em novembro de 2026, a DAE de outubro vence em 19/11 e a primeira parcela do 13º deve ser paga até 30/11, se ainda não foi adiantada. Confira também o salário, os feriados e as férias.

Resumo em 1 minuto 4 pontos essenciais do artigo
  1. Em resumo

    O mês também tem três feriados nacionais, em 2, 15 e 20 de novembro, que exigem atenção à jornada de trabalho. Para quem programa férias no fim do ano, é necessário respeitar o aviso prévio de 30 dias e o prazo de pagamento.

  2. Qual o prazo de pagamento?

    Como 20/11/2026 é feriado nacional, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

  3. O que a regra diz?

    Quando a data prevista não for dia útil bancário, o pagamento deve ser antecipado.

  4. Vale saber sobre as obrigações do empregador em novembro

    Se você já pagou o adiantamento em algum mês anterior, não precisa repetir o pagamento em novembro.

  5. Como o Hora do Lar ajuda

    Com o Hora do Lar, a empregada registra o ponto pelo app e você acompanha a jornada em relatórios detalhados. As horas trabalhadas entram no cálculo automático do salário e dos adicionais.

    Conhecer o Hora do Lar

Em novembro de 2026, as principais obrigações do empregador doméstico são o pagamento do salário de outubro até o 5º dia útil (07/11), o recolhimento da guia DAE até 19/11 e o pagamento da primeira parcela do 13º salário até 30/11, caso ainda não tenha sido antecipada.

O mês também tem três feriados nacionais, em 2, 15 e 20 de novembro, que exigem atenção à jornada de trabalho. Para quem programa férias no fim do ano, é necessário respeitar o aviso prévio de 30 dias e o prazo de pagamento.

Confira o calendário, os valores envolvidos e o que registrar no eSocial Doméstico para manter essas obrigações em dia.

Calendário do empregador doméstico: novembro de 2026

Em novembro de 2026, os principais prazos do empregador doméstico são o pagamento do salário de outubro até 7/11, o vencimento da DAE em 19/11 e a primeira parcela do 13º salário até 30/11. O mês também reúne três feriados nacionais e exige atenção à comunicação das férias. Selecione as datas destacadas para consultar cada obrigação.

Pagamentos e vencimentos Feriados Antecipação recomendada

Novembro de 2026

Selecione uma data destacada
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  2. 2 Finados
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  6. 6 Banco
  7. 7 Salário
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  15. 15 Feriado
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  19. 19 DAE
  20. 20 Feriado
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  30. 30 13º

O aviso de férias não aparece em uma data fixa: seu prazo depende do início das férias da empregada. Consulte o item correspondente na agenda abaixo.

Obrigações de novembro de 2026: datas e o que fazer

Exibindo 7 compromissos

02/11 Segunda Finados Feriado nacional

O que fazer: conferir se houve trabalho no feriado e como será compensado.

Se a empregada trabalhou no feriado, verifique a folga compensatória ou o pagamento devido, considerando o regime de jornada aplicável.

07/11 Sábado Salário de outubro Até o 5º dia útil

O que fazer: garantir o pagamento do salário de outubro até o quinto dia útil de novembro.

Em 2026, o prazo corresponde a 7 de novembro, sábado. Para pagamentos bancários, a orientação é antecipar para sexta-feira, 6 de novembro, garantindo a disponibilidade do valor dentro do prazo.

15/11 Domingo Proclamação da República Feriado nacional

O que fazer: verificar se houve trabalho no feriado e como foi observado o descanso semanal.

Como a data cai em um domingo, confira a escala contratada. Quando o dia já corresponde ao descanso habitual e não houve trabalho, o feriado não gera automaticamente outra folga.

19/11 Quinta Guia DAE de outubro Vencimento antecipado

O que fazer: conferir o fechamento da folha de outubro, emitir a guia DAE e realizar o pagamento.

A competência outubro de 2026 vence em 19 de novembro, pois o dia 20 é feriado nacional. Verifique se os recolhimentos estão corretos e guarde o comprovante.

20/11 Sexta Dia da Consciência Negra Feriado nacional

O que fazer: conceder o descanso no feriado ou observar a compensação do trabalho realizado nessa data.

Caso exista trabalho sem a compensação correspondente, verifique o pagamento devido conforme o regime de jornada da empregada.

30/11 Segunda Primeira parcela do 13º salário Prazo final do adiantamento

O que fazer: pagar a primeira parcela do 13º salário, caso ainda não tenha sido antecipada, e registrar o pagamento na competência correspondente.

No eSocial Doméstico, o adiantamento deve ser informado na rubrica eSocial1800 — 13º salário, Adiantamento. Guarde o comprovante do pagamento.

30 dias Antes Aviso de férias Prazo conforme o início das férias

O que fazer: comunicar as férias por escrito, com pelo menos 30 dias de antecedência em relação ao início do descanso.

Confira a programação no eSocial Doméstico e mantenha o aviso documentado. Esse prazo deve ser calculado individualmente, conforme as férias programadas.

0 de 7 compromissos conferidos
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Marque cada item conforme verificar ou cumprir a obrigação. As marcações ficam salvas neste navegador, quando o armazenamento local estiver disponível.

Fontes: Manual do eSocial Doméstico · Ministério do Trabalho · Feriados nacionais de 2026 .

  • ⚠️ Atenção aos prazos: o pagamento do salário de outubro deveria ter ocorrido até 07/11. Se ainda não foi realizado, regularize a pendência e guarde o comprovante. Os próximos vencimentos principais são a DAE de outubro, em 19/11, e a primeira parcela do 13º, em 30/11.

Quais pagamentos entram na DAE de novembro e dezembro?

Para entender os vencimentos, é necessário diferenciar três momentos: quando a empregada recebe, em qual folha o valor é registrado e quando os encargos são recolhidos.

Pagamento ou encargo Competência no eSocial Vencimento da DAE
Encargos do salário de outubro Competência no eSocial Outubro/2026 Vencimento da DAE 19/11/2026
FGTS e indenização compensatória sobre a 1ª parcela do 13º paga em novembro Competência no eSocial Novembro/2026 Vencimento da DAE 18/12/2026
INSS e GILRAT sobre o 13º salário Competência no eSocial Décimo Terceiro/2026 Vencimento da DAE 20/01/2027*
FGTS sobre a parcela final do 13º e eventual IRRF sobre a gratificação Competência no eSocial Dezembro/2026 Vencimento da DAE 20/01/2027*

* Atenção: as competências Décimo Terceiro/2026 e Dezembro/2026 possuem o mesmo vencimento previsto, mas devem ser apuradas em guias DAE distintas.

  • 💡 As datas de janeiro correspondem ao vencimento de referência. Confira a data impressa nas guias do eSocial, especialmente em localidades com feriado ou restrição de expediente bancário.

Existe uma exceção importante: se o adiantamento do 13º foi pago em outubro, seus encargos de FGTS entram na DAE de outubro, com vencimento em 19/11.

Isso acontece porque o FGTS do adiantamento é recolhido na competência em que a parcela foi paga, conforme o Manual do Empregador Doméstico do eSocial.

Portanto, antes de conferir qualquer guia, identifique em qual mês cada pagamento foi realizado.

Salário de outubro: pagamento até o 5º dia útil de novembro

O salário da empregada doméstica deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado, conforme o art. 459 da CLT, aplicado subsidiariamente ao emprego doméstico pela Lei Complementar nº 150/2015.

Na contagem, o sábado é considerado dia útil, enquanto domingos e feriados ficam de fora.

Em novembro de 2026, o feriado de Finados caiu na segunda-feira, 02/11. Assim, a contagem começou em 03/11 e o quinto dia útil caiu no sábado, 07/11.

Para pagamentos bancários, o mais seguro era antecipar a transferência para sexta-feira, 06/11, garantindo a disponibilidade do salário dentro do prazo.

Se o pagamento não foi realizado dentro do prazo, regularize a pendência o quanto antes, registre a data efetiva e guarde o comprovante.

Guia DAE de outubro: vencimento antecipado para 19/11

A guia DAE do eSocial Doméstico referente à competência outubro de 2026 vence em quinta-feira, 19 de novembro.

O vencimento habitual da DAE é o dia 20 do mês seguinte. Entretanto, como 20/11/2026 é feriado nacional, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

O que conferir antes de emitir a DAE?

A guia reúne diferentes encargos trabalhistas e previdenciários, incluindo:

  • INSS descontado do salário da empregada.
  • INSS patronal de 8%.
  • Seguro contra acidentes de trabalho (GILRAT) de 0,8%.
  • FGTS de 8%.
  • Indenização compensatória de 3,2%.
  • Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), quando devido.

Antes de emitir a guia, verifique se a folha de outubro foi encerrada e se os valores registrados correspondem à remuneração do mês.

Isso inclui possíveis horas extras, faltas, adicionais, férias e trabalho no feriado de 12 de outubro.

Se houve pagamento antecipado do 13º em outubro, confira também os encargos correspondentes.

Quanto você deve reservar para pagar a DAE?

O simulador de DAE do Hora do Lar permite estimar os encargos de um mês comum a partir do salário bruto, diferenciando os valores patronais daqueles descontados da empregada.

Use a ferramenta para ter uma referência dos encargos antes de emitir a guia oficial. O resultado completo é disponibilizado após o cadastro.

Se houve adiantamento do 13º na competência analisada, lembre-se de que o simulador não calcula automaticamente os encargos adicionais dessa parcela. Nesse caso, considere também os 11,2% incidentes sobre o adiantamento.

O valor definitivo será aquele apurado na guia gerada pelo eSocial, considerando todas as informações da folha.

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Primeira parcela do 13º salário: pagamento até 30/11

A primeira parcela do 13º salário da empregada doméstica deve ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de 2026, conforme a Lei nº 4.749/1965.

Se você já pagou o adiantamento em algum mês anterior, não precisa repetir o pagamento em novembro. Nesse caso, o importante é conferir se ele foi registrado corretamente no eSocial.

Para quem ainda não realizou o pagamento, o prazo final é segunda-feira, 30/11.

Quanto pagar na primeira parcela do 13º salário?

Para uma empregada mensalista que trabalhou durante todo o ano e recebe salário fixo, a primeira parcela corresponde, em regra, à metade do salário do mês anterior ao pagamento.

Se o salário de referência é de R$ 2.000,00, por exemplo:

  • 13º salário bruto estimado: R$ 2.000,00.
  • Primeira parcela: R$ 1.000,00.
  • FGTS de 8% sobre o adiantamento: R$ 80,00.
  • Indenização compensatória de 3,2%: R$ 32,00.

Nesse exemplo, a empregada recebe R$ 1.000,00 de adiantamento, sem desconto de INSS ou IRRF nessa parcela.

O empregador terá R$ 112,00 de encargos sobre o adiantamento, recolhidos na DAE da competência em que houve o pagamento.

Os descontos previdenciários e o eventual Imposto de Renda serão apurados sobre o 13º integral, no fechamento da gratificação.

E quando a empregada foi contratada durante 2026?

Para quem foi admitida durante o ano, o 13º salário é proporcional ao período trabalhado. Cada mês com pelo menos 15 dias computáveis corresponde a 1/12 da remuneração.

Confira dois exemplos hipotéticos, considerando salário fixo e ausência de outras parcelas remuneratórias:

Situação 13º bruto estimado Primeira parcela Encargos sobre a parcela
Empregada desde 2025, com salário de R$ 2.000,00 13º bruto estimado R$ 2.000,00 Primeira parcela R$ 1.000,00 Encargos sobre a parcela R$ 112,00
Admitida em 10/08/2026, com salário de R$ 1.800,00 13º bruto estimado R$ 750,00 Primeira parcela R$ 375,00 Encargos sobre a parcela R$ 42,00

No segundo exemplo, a projeção considera cinco meses computáveis, de agosto a dezembro, e a continuidade do contrato até o fim do ano.

O valor definitivo pode mudar conforme afastamentos, alterações salariais e parcelas variáveis que integrem a remuneração.

Horas extras habituais e adicional noturno também podem influenciar o 13º salário. Por isso, quem paga essas verbas precisa conferir as médias aplicáveis, em vez de considerar apenas o salário contratual.

Como lançar a primeira parcela do 13º no eSocial Doméstico?

O adiantamento deve ser registrado na folha da competência em que foi pago.

Se o pagamento ocorrer em novembro de 2026, siga estas etapas:

  1. Acesse o eSocial Doméstico com sua conta gov.br.

  2. Entre em Folha de Pagamentos e selecione a competência novembro de 2026.

  3. Abra os dados da empregada doméstica.

  4. Verifique se o sistema já incluiu automaticamente a rubrica eSocial1800 – 13º salário – Adiantamento.

  5. Se a rubrica não estiver presente, utilize a opção Adicionar Outros Vencimentos/Pagamentos para incluí-la.

  6. Confira o valor e salve o lançamento.

  7. Antes de encerrar a folha de novembro, verifique as demais verbas da competência, incluindo horas extras, faltas e adicionais.

O eSocial costuma preencher automaticamente a rubrica do adiantamento para mensalistas e quinzenalistas que ainda não receberam a parcela. Entretanto, é necessário conferir o valor em situações de admissão durante o ano, afastamentos ou remuneração variável.

⚠️ Atenção: a primeira parcela não deve ser lançada diretamente na folha anual do 13º, que fica disponível em dezembro. O adiantamento pertence à competência em que foi efetivamente pago.

Posso pagar todo o 13º salário em novembro?

Sim. Embora a legislação estabeleça o pagamento em duas parcelas, o eSocial admite a quitação integral antecipada, desde que realizada até 30 de novembro.

Nesse caso, é necessário calcular o valor líquido e reservar os descontos de INSS e eventual Imposto de Renda, que serão recolhidos nas competências correspondentes.

Também é preciso conferir eventuais diferenças decorrentes de alterações remuneratórias posteriores.

Feriados de novembro: quando a empregada deve folgar ou receber em dobro?

Novembro de 2026 tem três feriados nacionais:

  • 02/11 (segunda-feira): Finados.
  • 15/11 (domingo): Proclamação da República.
  • 20/11 (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A empregada doméstica tem direito ao descanso remunerado nos feriados.

Se houver trabalho nesses dias, sem a devida compensação, as horas correspondentes devem ser remuneradas em dobro, conforme o art. 2º, § 8º, da Lei Complementar nº 150/2015.

Como compensar o trabalho no feriado?

Existem duas possibilidades principais:

Conceder folga compensatória

Combinar e registrar o descanso correspondente em outro dia da semana.

Pagar o trabalho em dobro

Quando não houver compensação, calcular a remuneração devida e registrá-la na folha.

No caso de 15/11, que caiu em um domingo, também é necessário observar a escala e o descanso semanal da empregada. O simples fato de o feriado coincidir com domingo não gera um pagamento adicional quando não houve trabalho.

Para empregados em jornada 12×36 regularmente pactuada, a LC nº 150/2015 prevê que os feriados sejam considerados compensados nessa escala.

Também é importante verificar a existência de feriados municipais ou estaduais aplicáveis à localidade de trabalho.

Férias de dezembro e janeiro: o que organizar ainda em novembro?

O empregador doméstico deve comunicar as férias por escrito com pelo menos 30 dias de antecedência, conforme o art. 135 da CLT.

A remuneração das férias, acrescida do terço constitucional, deve ser paga até dois dias antes do início do descanso.

Por exemplo, para férias programadas a partir de 21/12/2026:

Etapa Prazo
Entrega do aviso de férias Prazo Até 21/11/2026
Pagamento das férias Prazo Até 19/12/2026
Início das férias Prazo 21/12/2026

Como o prazo do aviso cairia em um sábado e o dia anterior seria feriado nacional, é recomendável entregá-lo até 19/11 caso a empregada não trabalhe nesses dias.

Para o pagamento das férias, antecipar para sexta-feira, 18/12, evita dificuldades decorrentes da ausência de expediente bancário no sábado.

Além dos prazos, confira o período aquisitivo, a quantidade de dias disponíveis e a data escolhida para o descanso. As férias não podem começar nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal remunerado.

Se a empregada vai tirar férias no fim do ano, considere também o impacto financeiro do 13º salário. Os pagamentos podem ficar concentrados em poucas semanas.

O que o empregador doméstico precisa preparar para dezembro de 2026?

Dezembro reúne o fechamento do 13º salário, o pagamento da segunda parcela e o recolhimento dos encargos de novembro.

As próximas datas são:

  • 💡 Confirme o vencimento impresso nas guias do eSocial. Quando a data prevista não for dia útil bancário, o pagamento deve ser antecipado.

Na folha anual do 13º salário, o eSocial considera o valor total da gratificação, os adiantamentos registrados e os descontos aplicáveis.

Já a DAE de novembro, paga em 18/12, inclui os encargos da remuneração de novembro e o FGTS com a indenização compensatória sobre o adiantamento do 13º realizado nesse mês.

Quanto reservar para os encargos do 13º na DAE de 18/12?

Considere uma empregada com salário bruto de R$ 2.000,00 que recebeu R$ 1.000,00 de primeira parcela do 13º em novembro.

Nesse cenário, além dos encargos normais da remuneração de novembro, haverá:

  • FGTS de 8% sobre o adiantamento: R$ 80,00.
  • Indenização compensatória de 3,2%: R$ 32,00.
  • Acréscimo estimado à DAE: R$ 112,00.

Esse valor não representa o total da guia. Ele corresponde apenas aos encargos incidentes sobre a primeira parcela do 13º no exemplo apresentado.

O valor definitivo depende dos dados da folha e da apuração realizada pelo eSocial.

Mantenha as obrigações do emprego doméstico em dia

Antes de encerrar novembro, confira os comprovantes do salário de outubro e da DAE, verifique o pagamento e o lançamento da primeira parcela do 13º e registre as compensações de feriados. Se houver férias programadas, confirme o aviso e o pagamento.

Esses registros serão importantes para conferir os valores e encargos das próximas folhas, especialmente durante o fechamento do ano.

FAQ – Perguntas frequentes sobre as obrigações de novembro

Faltas injustificadas em novembro podem reduzir o 13º salário?

Sim. Faltas injustificadas podem afetar a contagem dos avos do 13º salário quando impedem que o mês alcance o mínimo de 15 dias de serviço computáveis. Ausências legalmente justificadas não devem ser tratadas da mesma forma.

Saiba mais sobre faltas injustificadas da empregada doméstica .

O que fazer se a DAE de outubro não for paga até 19/11?

O empregador deve emitir uma guia atualizada no eSocial Doméstico e regularizar o pagamento o quanto antes.

O recolhimento em atraso pode gerar multa e juros, calculados pelo sistema.

Essas obrigações também valem para diaristas?

As obrigações trabalhistas deste calendário aplicam-se aos empregados domésticos com vínculo de emprego. Pela LC nº 150/2015, a prestação de serviços por mais de dois dias por semana à mesma pessoa ou família é um dos requisitos para caracterizar o vínculo, juntamente com os demais critérios legais.

A diarista que trabalha até dois dias semanais sem vínculo empregatício não está sujeita a essas mesmas obrigações.

Referências

[1] Manual do Empregador Doméstico. eSocial, versão de 13/08/2026.

[2] Receita Federal. Agenda Tributária de 19/11/2026.

[3] eSocial. Perguntas frequentes sobre o 13º salário.

[4] Emprego Doméstico. Lei Complementar nº 150/2015.

[5] Planalto. Lei nº 4.749/1965 — Pagamento do 13º salário.

[6] Planalto. CLT — Consolidação das Leis do Trabalho.

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