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A regularização do empregado doméstico exige o registro no eSocial Doméstico e na CTPS. Isso evita multas e processos, garantindo segurança jurídica com base na Lei Complementar 150/2015.
O aumento do salário da doméstica ocorre anualmente via salário mínimo federal ou pisos regionais. O empregador deve atualizar o valor no eSocial e na CTPS Digital na data-base. O
O INSS doméstica 2026 é obrigatório e composto por duas partes: contribuição patronal e contribuição do empregado (alíquotas progressivas, de 7,5% a 14% sobre o salário, conforme a faixa). O
O salário-família 2026 para empregada doméstica é um benefício pago se ela tiver filhos ≤14 anos ou inválidos de qualquer idade. O direito e o valor são definidos pelo Governo
O início das férias da doméstica não pode ocorrer nos dois dias que antecedem feriado ou descanso semanal remunerado (DSR). O empregador deve comunicar o período com 30 dias de
O salário mínimo da empregada doméstica 2026 será de R$ 1.621,00, conforme aprovado pelo Congresso. Em estados com piso regional (SP, RJ, PR, SC, RS), o valor pode ser superior.
Para registrar empregada doméstica, assine a CTPS (Digital ou física) e cadastre o vínculo no eSocial Doméstico. Informe dados do empregador e trabalhador, jornada e salário. O registro é obrigatório
Para pagar o 13º da doméstica em atraso, acesse o eSocial, reabra a folha do 13º e gere a guia DAE. O sistema calcula juros e multa. A regularização imediata
O salário mínimo do Rio de Janeiro 2026 será definido pela Lei Estadual, caso seja aprovada pela ALERJ. O empregador deve pagar o maior valor entre o piso fluminense e
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