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O contrato de trabalho no eSocial Doméstico é formalizado pelo cadastro da admissão e das condições da relação de trabalho no sistema, como salário, jornada, cargo, local e data de
A licença-maternidade da empregada doméstica dura 120 dias e é paga diretamente pelo INSS. O empregador deve registrar o afastamento no eSocial, fechar a folha para recolher o FGTS, acompanhar
O controle de ponto do empregado doméstico deve ser feito porque a Lei Complementar 150/2015 exige o registro do horário de trabalho por meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que
Os direitos da empregada doméstica incluem registro em carteira, eSocial Doméstico, salário mínimo nacional ou piso regional, jornada de trabalho controlada, FGTS, INSS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado, horas
Em julho de 2026, o empregador doméstico deve pagar o salário da competência de junho até 07/07, emitir e pagar a guia DAE até 20/07, adiantar o vale-transporte de agosto
Empregada doméstica pode trabalhar aos sábados por acordo entre empregador e trabalhadora, desde que a jornada respeite o limite de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme a Lei
O salário mínimo da doméstica em São Paulo em 2026 é R$ 1.874,36, em vigor desde 1º de junho de 2026, conforme a Lei nº 18.471/2026. Esse piso estadual supera
O salário mínimo regional para doméstica em 2026 varia conforme o estado. SP, PR, SC e RS têm pisos próprios superiores ao mínimo nacional de R$ 1.621,00; no RJ, prevalece
O salário mínimo de São Paulo 2026 para doméstica é R$ 1.874,36, em vigor desde 1º de junho de 2026, pela Lei nº 18.471/2026. O piso paulista supera o mínimo
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