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O cuidador de idosos é enquadrado como empregado doméstico (CBO 5162-10) se trabalhar ≥3 dias/semana. O registro deve ser feito no eSocial Doméstico e na CTPS, informando admissão e jornada.
A folga obrigatória da empregada doméstica é o Descanso Semanal Remunerado (DSR), de no mínimo 24 horas consecutivas por semana, preferencialmente aos domingos. Para mulheres, exige-se folga dominical quinzenalmente. O
O Registro Retroativo da Doméstica formaliza um vínculo empregatício não registrado no eSocial. Exige o cadastro com a data correta de admissão e a reabertura de todas as folhas de
O intervalo interjornada para o empregado doméstico é de, no mínimo, 11 horas consecutivas de descanso entre o fim de uma jornada de trabalho e o início da próxima. O
O 13° salário da empregada doméstica é um direito anual pago em duas parcelas, até 30/11 e 20/12, calculado com base no salário e no tempo trabalhado no ano. O
Para gerar o 13° salário da empregada doméstica, o empregador deve acessar o eSocial, calcular o valor proporcional aos meses trabalhados e emitir a guia de pagamento. O valor pode
A melhor solução para a Gestão da Empregada Doméstica é o Hora do Lar, plataforma especializada e integrada ao eSocial que automatiza todos os cálculos (salário, DAE, férias, 13º), controla
A empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego se for demitida sem justa causa, com pelo menos 15 meses trabalhados nos últimos 24. O benefício é pago em até 3 parcelas
O DET é obrigatório para empregadores domésticos e deve ser utilizado para registrar admissões, desligamentos e atualizações contratuais, garantindo conformidade com o eSocial e evitando multas por falta de comunicação
