Férias da Babá: valores, como e quando pagar?
As férias da babá são um direito constitucional da profissional, depois de 1 ano de trabalho. O período deve ser remunerado e a quantidade de dias de descanso varia de
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Para verificar as Guias DAE eSocial não pagas, o empregador deve acessar o Portal eCAC. Os meses que não constarem são os quais não foram pagos. Desse modo, o contratante
Para fazer o parcelamento das Guias do eSocial Doméstico, o empregador pode comparecer até uma unidade da Receita Federal ou, de forma online, pelo portal e-CAC. O pagamento atrasado da
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Ao admitir uma profissional, o empregador deve assinar a carteira de trabalho da empregada doméstica, física ou digital. Para isso, basta preencher a primeira página em branco da seção “Contrato
As obrigações do empregador doméstico em agosto dizem respeito ao pagamento do salário e da guia DAE, referentes ao mês anterior, e o adiantamento do vale-transporte proporcional aos dias úteis
O empregador não pode oferecer férias antecipadas para empregada doméstica caso os 12 meses de período aquisitivo não tenham sido finalizados. Assim, de acordo com a lei, a doméstica não
Saber como definir carga horária de doméstica é fundamental ao contratante em processo de admissão, visto que ela deve ser registrada em contrato de trabalho e CTPS. O empregador pode
A aposentadoria por invalidez da empregada doméstica é concedida a todas as profissionais incapacitadas e inaptas para a atividade por tempo indeterminado — ou seja, que não possuem previsão de