A admissão de profissionais estrangeiros possui algumas particularidades no Brasil. Por isso, saber os detalhes de como contratar uma empregada doméstica estrangeira é fundamental se você planeja admitir uma trabalhadora de outra nacionalidade. Atente-se aos documentos necessários e à validade de cada um.
A busca por uma empregada doméstica para seu lar nem sempre é uma tarefa fácil. Afinal, ao procurar por profissionais da área, você irá encontrar uma série de perfis diferentes, que podem ou não se ajustar ao que você procura. Por isso, é preciso cuidado e atenção antes de tomar uma decisão final sobre qual será a empregada escolhida para sua casa.
Neste processo, pode ser que você opte por uma trabalhadora de outra nacionalidade. Tratando-se de uma imigração, isto é, uma pessoa nascida em um país, mas que vive em outro, é fundamental conhecer as determinações legais de como contratar uma doméstica.
Então, para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este conteúdo completo sobre como contratar uma empregada doméstica estrangeira para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- Posso contratar uma empregada doméstica estrangeira?
- Como contratar uma empregada doméstica estrangeira?
- Quais são os direitos da empregada doméstica estrangeira?
- Cuidados que você precisa ter ao contratar uma empregada doméstica estrangeira
- Outros cuidados que você deve ter como empregador doméstico
- Faça a melhor gestão de empregadas domésticas com o Hora do Lar
Posso contratar uma empregada doméstica estrangeira?
Sim, você pode contratar uma empregada doméstica estrangeira para seu lar. A Lei de Migração n.° 13.445/2017 considera, em seu Artigo 3° inciso XI, que todo estrangeiro tem direito ao trabalho garantido, quando em solo brasileiro.
Somado a isso, a Lei Complementar n.° 150/2015, conhecida como Lei das Domésticas, equipara os trabalhadores domésticos aos demais profissionais brasileiros, lhes oferecendo os mesmos direitos trabalhistas e amparo legal.
Portanto, entende-se que, juntando as duas leis, a empregada doméstica pode ser estrangeira, quando atuando em território brasileiro e, portanto, seguindo as leis trabalhistas do Brasil. Assim, ela possui os mesmos direitos de uma empregada nascida no País, sem quaisquer distinções.
Como contratar uma empregada doméstica estrangeira?
Em meio ao dia a dia corrido, muitas famílias acabam deixando o cuidado com a casa ou a atenção a alguns familiares em segundo plano. Nestas situações, a contratação de uma empregada doméstica é a principal opção.
Atualmente, existem diversas maneiras de encontrar uma profissional para seu lar, seja por indicações de conhecidos, sites de contratação, entre outras situações que te colocam diante de diversas opções. Neste momento, saber como escolher a empregada doméstica adequada é muito importante, visto que a profissional irá atuar diretamente em sua residência.
Quanto aos procedimentos legais, os processos de como contratar uma empregada doméstica estrangeira envolvem:
- Elaboração e assinatura do contrato;
- Preenchimento da carteira de trabalho — física ou digital;
- Registro da empregada no eSocial Doméstico.
Contudo, visto que se tratam de profissionais estrangeiras, atente-se aos documentos que você precisa solicitar. Além disso, é preciso alguns cuidados a mais.
Confira o passo a passo de registro que preparamos para você:
Quais são os direitos da empregada doméstica estrangeira?
Uma vez que a legislação brasileira equipara os trabalhadores estrangeiros aos brasileiros, a empregada doméstica tem acesso a todos os direitos trabalhistas dispostos pela Lei Complementar 150, sem distinções.
Ou seja, são direitos da empregada doméstica estrangeira:
- Contrato de trabalho;
- Registro no eSocial Doméstico;
- Salário;
- Jornada de trabalho fixa;
- Férias e 13° salário anuais;
- Remuneração por horas extras e noturnas;
- Vale-transporte;
- Descanso semanal remunerado (DSR);
- INSS e FGTS;
- Direitos previdenciários;
- Salário-família;
- Aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Salário-maternidade, entre outros.
- Licença-maternidade e paternidade;
- Folga em feriados;
- Seguro contra acidentes de trabalho;
- Direitos rescisórios;
- Aviso prévio;
- Seguro-desemprego.
Cuidados que você precisa ter ao contratar uma empregada doméstica estrangeira
Para garantir que todo o processo de admissão seja o melhor para ambos os lados, preparamos alguns cuidados que você, empregador, precisa ter caso queira contratar uma doméstica estrangeira. Confira:
1. Verifique se a empregada estrangeira possui visto de trabalho
Para a empregada doméstica estrangeira poder prestar serviços no Brasil, ela precisa apresentar um visto de trabalho válido. Afinal, o documento autoriza o imigrante a trabalhar, e pode ter natureza temporária, para intercâmbio ou permanente.
Você pode consultar o Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a Polícia Federal para verificar a validade do visto apresentado pela sua empregada estrangeira. Apenas se lembre que, caso você contrate uma doméstica sem visto de trabalho ou com o documento vencido, ela se configura como ilegal e pode resultar em penalidades.
2. Confira a documentação da empregada
Junto ao visto de trabalho, é importante conferir se a empregada estrangeira possui toda a documentação necessária e em dia. Então, para contratar uma doméstica de outro país, solicite os seguintes documentos:
- Passaporte;
- Visto de trabalho;
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Comprovante de residência.
3. Se prepare para as diferenças culturais e linguísticas
Sendo de outro país, é natural que a empregada doméstica estrangeira tenha uma cultura diferentes da brasileira, além de não ter o português como idioma materno. Por isso, mantenha essas diferenças em mente para evitar conflitos e mal entendidos, que podem prejudicar a relação trabalhista.
Então, a paciência e a compreensão são valores importantes, principalmente em um dia a dia próximo com a família. Portanto, estabeleça um canal de comunicação aberto com a profissional e procure por ações que facilitam a rotina e o contato, tornando as diferenças mais sutis.
4. Respeite e confie em sua empregada estrangeira
O respeito e a confiança são pilares importantes da relação trabalhista entre você e sua empregada estrangeira. Então, valorize o trabalho da profissional, trate-a com educação e ouça suas opiniões. Novamente, um canal de comunicação aberto é muito importante para um dia a dia saudável e livre de problemas.
Outros cuidados que você deve ter como empregador doméstico
Além dos cuidados para ter como empregador doméstico de uma profissional estrangeira, existem cuidados gerais que você deve ter como contratante. Acompanhe:
1. Elabore um contrato de trabalho completo
O contrato de trabalho é o documento que rege toda a relação trabalhista, assinado em até 48 horas após a admissão da profissional. Ele dispõe todos os acordos individuais firmados entre as partes, além de informações como:
- Dados pessoais: nome completo, n.° de documento e endereço de cada parte;
- Local de trabalho;
- Cargo e funções da empregada;
- Tipo de jornada de trabalho;
- Valor do salário;
- Regras e limites para cada parte;
- Obrigações e deveres de cada um.
Além disso, trata-se de uma das etapas de registro da empregada doméstica, fundamental para garantir a formalidade e legalidade da relação trabalhista.
2. Atente-se ao pagamento dos tributos trabalhistas
Os tributos trabalhistas no emprego doméstico são recolhidos mensalmente pelo eSocial Doméstico, através da Guia DAE. Os encargos são:
- FGTS — 8%;
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
- INSS do empregador — 8%;
- INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
Assim, você tem até o dia 20 de cada mês para emitir a Guia DAE, e pode pagá-la via PIX ou boleto bancário.
3. Ofereça boas condições de trabalho para sua empregada
Um ambiente de trabalho com boas condições é fundamental para sua empregada doméstica. Afinal, ainda que a profissional seja contratada para a manutenção da casa, é preciso oferecer as devidas condições para ela possa exercer suas tarefas e funções.
Algumas boas práticas envolvem o oferecimento de equipamentos de segurança, como luvas e sapatos antiderrapantes, produtos de limpeza seguros, entre outros. Além disso, um ambiente de trabalho saudável também envolve conversas, respeito e compreensão entre as partes.
Faça a melhor gestão de empregadas domésticas com o Hora do Lar
Em meio à rotina agitada, lembrar-se de todos os detalhes de como contratar uma empregada doméstica estrangeira pode se tornar uma dificuldade. Mas como garantir que todo o processo de admissão está nos conformes legais e evitar erros?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
