
Descontar dano material da Doméstica: O que a lei permite?
Para descontar dano material do salário, o Art. 462 da CLT exige previsão contratual em caso de culpa ou prova de dolo (intenção). O desconto é limitado a 70% do
Clicando em "Aceito todos os Cookies", você concorda com o armazenamento de cookies no seu dispositivo para melhorar a experiência e navegação no site.
Decida quais os cookies que deseja permitir. O utilizador pode alterar estas configurações em qualquer momento. No entanto, por vezes pode obter visualizações ou resultados indisponíveis. Para obter informações sobre como excluir os cookies, consulte a função de ajuda do seu navegador.
Estes cookies são aqueles necessários para o site funcionar e não podem ser desligados em nossos sistemas. Eles geralmente são definidos apenas em resposta às ações feitas por você, como por exemplo, definir suas preferências de privacidade, fazer login ou preencher formulários. Caso queira, pode configurar seu navegador para bloqueá-lo ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site podem não funcionar de forma adequada.
Os cookies analíticos fornecem informações sobre como este site está sendo usado para que possamos melhorar a experiência do usuário. Os dados capturados são agregados e anonimizados.
Os cookies de marketing fornecem informações sobre a interação do usuário com o conteúdo do nosso site, ajudando-nos a entender melhor a eficácia do nosso conteúdo de e-mail e website.




Para descontar dano material do salário, o Art. 462 da CLT exige previsão contratual em caso de culpa ou prova de dolo (intenção). O desconto é limitado a 70% do

O adicional de insalubridade para empregada doméstica raramente é obrigatório, pois a limpeza residencial comum não se equipara ao lixo urbano. O direito só existe se houver exposição comprovada a

A pensão por morte no emprego doméstico é um benefício do INSS pago aos dependentes da trabalhadora que possuía qualidade de segurada. O direito é garantido pelo recolhimento regular da

Os direitos e deveres do empregador doméstico baseiam-se na LC 150/2015. Seus principais deveres são assinar a CTPS, gerir o eSocial, pagar salário (mínimo ou regional), respeitar a jornada legal