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A multa por não cumprir aviso prévio no emprego doméstico equivale a um salário. Se o patrão dispensa sem aviso, indeniza o valor; se o empregado sai sem avisar, o
Realizar o controle de ponto para empregada doméstica é um dos deveres do empregador, para ter registro de suas horas trabalhadas. Assim, é possível realizar todos os cálculos. Por isso,
A falta de vínculo empregatício, a insalubridade do local de trabalho e o não cumprimento dos direitos trabalhistas são grandes motivos para ações trabalhistas, que garantem indenização à empregada doméstica.
Para comprovar pagamento de salário no emprego doméstico, o empregador deve emitir o recibo de pagamento. O documento deve conter todos os valores pagos e descontados, além de ser assinado
Com a Reforma da Previdência e a Portaria 1.382, algumas mudanças foram feitas quanto ao recolhimento do INSS em atraso. Como este assunto afeta diretamente o empregador e empregado doméstico,
As férias remuneradas são direito de toda doméstica, assim como a licença maternidade. Dentre as situações que o empregador pode passar ao longo dos anos, saber se pode conceder as
Pagar a guia do eSocial doméstico, a guia DAE, é uma das diversas responsabilidades do empregador. Porém, caso o pagamento esteja atrasado ou não seja feito, as consequências podem ser
Ao conceder alimentação para a empregada doméstica, o empregador deve observar a Lei Complementar 150/2015, que proíbe o desconto de gastos com comida e moradia do salário. A alimentação é
O vale-alimentação para empregada doméstica não é obrigatório pela Lei Complementar 150, mas pode ser concedido por liberalidade ou convenção coletiva. O benefício tem natureza indenizatória, não integra o salário
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