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Para comprovar pagamento de salário no emprego doméstico, o empregador deve emitir o recibo de pagamento. O documento deve conter todos os valores pagos e descontados, além de ser assinado
Com a Reforma da Previdência e a Portaria 1.382, algumas mudanças foram feitas quanto ao recolhimento do INSS em atraso. Como este assunto afeta diretamente o empregador e empregado doméstico,
As férias remuneradas são direito de toda doméstica, assim como a licença maternidade. Dentre as situações que o empregador pode passar ao longo dos anos, saber se pode conceder as
Pagar a guia do eSocial doméstico, a guia DAE, é uma das diversas responsabilidades do empregador. Porém, caso o pagamento esteja atrasado ou não seja feito, as consequências podem ser
Ao conceder alimentação para a empregada doméstica, o empregador deve observar a Lei Complementar 150/2015, que proíbe o desconto de gastos com comida e moradia do salário. A alimentação é
O vale-alimentação para empregada doméstica não é obrigatório pela Lei Complementar 150, mas pode ser concedido por liberalidade ou convenção coletiva. O benefício tem natureza indenizatória, não integra o salário
Durante a Pandemia do Covid-19, os empregadores tinham a possibilidade de reduzir carga horária e salário da doméstica. Contudo, a medida apenas valeu durante o ano de 2020, perdendo validade
A entrega dos documentos rescisórios para doméstica deve ocorrer em até 10 dias corridos após o término do contrato. Segundo a LC 150/2015, o empregador deve fornecer o TRCT, a
Qualquer pessoa física (não jurídica) pode ser empregador doméstico, desde que contrate um trabalhador para prestar serviços de forma contínua (>2 dias por semana), subordinada, pessoal e onerosa, sem finalidade
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