No processo de desligamento, o empregador deve continuar tomando algumas medidas legais essenciais, sendo que gerir as horas extras durante o aviso prévio da doméstica é uma delas.
Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o aviso prévio lidera o ranking de reclamações trabalhistas.
Para não fazer parte desses números, os empregadores precisam ficar atentos antes e durante a demissão de seus funcionários.
Antes pois todos os seus direitos para a prestação de serviços devem ser plenamente assegurados, e durante pois esses direitos não desaparecem a partir do momento da demissão.
Se fosse assim, aliás, o aviso prévio nem existiria, por exemplo. Nesse sentido, de fato também devemos incluir a possibilidade de realização de horas extras na lista dessas obrigações posteriores.
Para entender as consequências e detalhes dessa situação, acompanhe este artigo. Boa leitura!
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O que é o aviso prévio no emprego doméstico?
Primeiramente, o aviso prévio nada mais é que o período posterior à comunicação do desligamento da empregada.
A regra do cálculo de dias do aviso prévio é estabelecida para cada ano completo. Desse modo, confira as relações abaixo:
- 3 meses a 11 meses – 30 dias;
- 1 ano até 1 ano e 11 meses e 29 dias – 33;
- 2 anos até 2 ano e 11 meses e 29 dias – 36;
- 3 anos até 3 ano e 11 meses e 29 dias – 39.
Esse período é muito importante tanto para a ex-funcionária quanto para o empregador, já que é necessário comunicar oficialmente a decisão de rescisão do contrato segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Assim, antes de adentrarmos no assunto das horas extras durante o aviso prévio da doméstica, é preciso diferenciar os tipos de aviso prévio em si.
Confira ambos abaixo.
Como funciona o aviso prévio indenizado?
O aviso prévio indenizado é aquele no qual a doméstica encerra as suas atividades imediatamente após a demissão do empregador. Já quando a empregada pede demissão, deve cumprir 30 dias de aviso prévio.
Por outro lado, caso não pretenda prestar serviços durante esse período, o empregador pode descontar o valor proporcional do salário das verbas rescisórias.
Como funciona o aviso prévio trabalhado?
No aviso prévio trabalhado a doméstica cumpre esse período no exercício da função. Caso ocorram faltas, também deve-se contabiliza-las no momento da rescisão e no valor final.
Como proceder com as horas extras no aviso prévio trabalhado?
Também é possível fazer horas extras no aviso prévio do emprego doméstico.
Esse aumento, contudo, vai ampliar o valor das médias de férias e também do décimo terceiro salário na mesma proporção.
Assim, apesar de não ser muito indicado pela possibilidade de excesso de atestados e atrasos, para quem tem um acordo transparente acerca dos resultados acumulados é possível cumprir as horas extras durante o aviso prévio da doméstica.
Assim, desde que ambas as partes da relação empregatícia estejam cientes de que o valor final é maior, não há problemas.
E a redução de horas durante o aviso prévio, existe?
Sim, a redução de horas durante o aviso prévio também existe, sendo que pode ser de duas horas por dia ou de sete dias ao final do aviso prévio.
Tal disposição segue o artigo 488 e seu parágrafo único da CLT. A escolha entre as duas opções parte exclusivamente da empregada.
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Como fazer a rescisão corretamente?
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