O empregador em débito, deve fazer o cálculo de FGTS atrasado da doméstica e regularizar todos os valores, sendo obrigatórios para que não sofra nenhuma penalidade.
Desde 2015, o recolhimento de valores do FGTS é obrigatório pelo eSocial Doméstico, através do pagamento da Guia DAE, gerada pelo sistema. Nos valores do FGTS estão inclusos também a reserva indenizatória.
Quer saber como fazer o cálculo de FGTS atrasado da doméstica? Então confira aqui e tire todas as suas dúvidas. Boa leitura!
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O que é FGTS de reserva indenizatória?
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é bem conhecido pelos brasileiros. O valor da alíquota é de 8% do salário da doméstica, a ser destinado à sua conta no FGTS. Uma espécie de poupança para caso de perda do emprego, e que não deve ser descontado do salário.
O que pode ser novidade é o pagamento da reserva indenizatória, sendo feito através de um pagamento compulsório, correspondente a 3,2% do salário do empregado. Esse valor também não é descontado do salário e é de total responsabilidade do empregador, ficando provisionado em conta separada.
Como fazer o cálculo de FGTS da empregada doméstica?
Basicamente o empregador deve contabilizar a quantidade de meses em que o recolhimento não foi feito e se atentar para o valor de salário desses meses. Se, por exemplo, foram apenas 5 meses sem recolhimento e nesse período não houve alteração, o valor mínimo a ser pago serão 8% e mais 3,2% de cada um desses meses.
Há em cada um desses resultados o acréscimo de 10% a partir do primeiro de dia atraso, além de juros de 0,5% ao mês.
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Como regularizar o FGTS atrasado?
O empregador em débito, precisa regularizar o FGTS atrasado, fazer todos os cálculos dos valores em aberto considerando a multa e juros, assim evitando eventuais problemas com a justiça do trabalho.
O caminho mais tranquilo para fazer a regularização é utilizando a plataforma do Hora do Lar para fazer a regularização retroativa dos FGTS em atraso. Além disso, a plataforma gera automaticamente a Guia DAE para pagamento todo mês, facilitando a vida e minimizando chances de esquecimento.
O que acontece se não regularizar o FGTS?
O empregador que não fizer os recolhimentos de FGTS pode responder criminalmente, pois o recolhimento é obrigatório por Lei. Além do que, se o empregador não fizer o registro em carteira para não ter que recolher encargos sociais, estará sujeito à multa, que pode variar de R$ 800,00 a R$ 3 mil reais, por manter empregada doméstica trabalhando irregularmente.
Vamos deixar todos os valores em dia?
Pagamento de multa e juros são indesejáveis, assim sendo, te garantimos que é melhor regularizar a situação quanto antes. O pagamento da Guia DAE referente à débitos em atraso, deve ser feito no mesmo dia em que ela é gerada no sistema do eSocial, saber fazer o cálculo de FGTS em atraso da doméstica é importante, assim como gerar a guia com débitos em atraso deve ser feito no dia em que você irá fazer o pagamento da mesma.
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