Para todo empregador doméstico, a folha de pagamento mensal é uma tarefa essencial. E, nela, um dos pontos que mais gera dúvidas é o como calcular o INSS da empregada doméstica. A boa notícia é que, apesar de parecer complexo, o processo é mais simples do que você imagina.
Este guia completo foi feito para desmistificar o cálculo e garantir que você pague a contribuição de forma correta e segura, evitando multas e assegurando os direitos previdenciários da sua funcionária.
Acesso rápido
- O que é o INSS para a Empregada Doméstica?
- Contribuição do Empregador vs. Empregada
- Tabela do INSS da doméstica 2025
- Guia Prático: Como Calcular o INSS Passo a Passo
- O Pagamento: Como o INSS é Recolhido?
- O pagamento do INSS da doméstica é obrigatório?
- Simplicidade na Gestão com o Hora do Lar
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
O que é o INSS para a Empregada Doméstica?
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é a contribuição previdenciária que garante à empregada doméstica o acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros [1]. O recolhimento dessa contribuição é uma obrigação do empregador e a única forma de garantir a proteção social para ambas as partes.
Contribuição do Empregador vs. Empregada
O INSS da empregada doméstica é composto por duas partes, com alíquotas e regras de cálculo diferentes:
1. Contribuição do Empregador (Fixa)
A parte do empregador é uma alíquota fixa de 8% sobre o salário bruto da empregada. Este valor é de responsabilidade exclusiva do empregador e não pode ser descontado do salário.
2. Contribuição da Empregada (Progressiva)
A parte da empregada é descontada diretamente do seu salário e é calculada com base em uma tabela progressiva. Isso significa que, quanto maior o salário, maior o percentual de desconto.
Tabela do INSS da doméstica 2025
Salário de Contribuição (R$) | % da Empregada | Parcela a deduzir do INSS |
---|---|---|
Até R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 0,00 |
De R$ 1.518,01 a R$ 2.793,88 | 9% | R$ 22,77 |
De R$ 2.793,89 a R$ 4.190,83 | 12% | R$ 106,59 |
De R$ 4.190,84 a R$ 8.157,41 | 14% | R$ 190,40 |
A tabela acima é válida para o ano de 2025, de acordo com a Portaria Interministerial que reajustou o valor do salário mínimo e as faixas de contribuição [2]. A contribuição total do empregado está limitada ao teto de R$ 951,62.
/
Guia Prático: Como Calcular o INSS Passo a Passo
O cálculo progressivo pode confundir, mas existe um método simples e rápido usando a “Parcela a Deduzir”.
Exemplo de Cálculo para um Salário de R$ 2.000,00:
- Encontre a faixa salarial:
O salário de R$ 2.000,00 está na segunda faixa da tabela (entre R$ 1.518,01 e R$ 2.793,88).
- Aplique a alíquota da faixa:
A alíquota para esta faixa é de 9%.
R$ 2.000,00 x 9% = R$ 180,00
. - Subtraia a Parcela a Deduzir:
A parcela a deduzir para esta faixa é R$ 22,77.
R$ 180,00 - R$ 22,77 = R$ 157,23
- Resultado:
O valor do INSS a ser descontado do salário da empregada é de R$ 157,23.
O Pagamento: Como o INSS é Recolhido?
O valor do INSS, somando a contribuição do empregador (8% do salário) e a contribuição da empregada (o valor calculado acima), é recolhido em uma única guia: o DAE (Documento de Arrecadação do eSocial).
A guia DAE inclui, além do INSS, o FGTS e outras contribuições, garantindo que todos os pagamentos sejam feitos de uma só vez para o governo.
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O eSocial calcula o INSS da doméstica?
Com a atualização anual da tabela do INSS, o eSocial Doméstico atualiza automaticamente as alíquotas e as faixas salariais. Da mesma forma, o cálculo da contribuição mensal é automática pelo sistema, no momento de fechamento da competência e emissão da Guia DAE.
Contudo, recomenda-se a verificação e revisão dos valores correspondentes antes da emissão da folha de pagamento. Assim, garante-se a conformidade das quantias registradas.
O pagamento do INSS da doméstica é obrigatório?
Sim, o pagamento do INSS da empregada doméstica é obrigatório, sendo um direito trabalhista garantido pela Lei Complementar 150 [3]. O não recolhimento impede o seguro pela Previdência Social, afetando diretamente o acesso aos benefícios e auxílios previdenciários quando necessário, como em casos de afastamento por adoecimento ou maternidade.
Outras consequências do não pagamento do INSS são:
- Juros e multas.
- Crime: previsto pelo Código Penal, a pena por não pagamento do INSS é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa [4].
- Inscrição na Dívida Ativa: o empregador pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e ter seu CPF cancelado, caso não pague o INSS permanentemente.
Simplicidade na Gestão com o Hora do Lar
Saber como calcular o INSS da empregada doméstica é um passo fundamental para garantir a tranquilidade jurídica e financeira da sua família. Cumprir essa obrigação não é apenas uma questão legal, mas um ato de responsabilidade que assegura a proteção social da sua funcionária.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
A contribuição previdenciária do empregador doméstico é de 8% sobre o salário do empregado, conforme a legislação. A alíquota de 12% é aplicada a empresas, não a empregadores domésticos.
Sim. A contribuição para o INSS é obrigatória para todos os empregados com carteira assinada, incluindo os domésticos. A falta de contribuição pode prejudicar o acesso a benefícios previdenciários no futuro.
É o valor máximo do salário sobre o qual o INSS pode ser calculado. Em 2025, esse valor é de R$ 8.157,41. Acima desse teto, o percentual de 14% continua, mas o valor de desconto não pode ultrapassar o teto de contribuição.
A tabela de contribuição do INSS é atualizada anualmente e publicada pelo governo federal, normalmente no início do ano. Você pode encontrar a versão mais recente diretamente no site oficial do eSocial Doméstico ou do INSS.
Se você calcular o INSS de forma incorreta e pagar a guia DAE com o valor errado, o sistema eSocial pode apontar a diferença. Você terá que gerar uma nova guia complementar para pagar a diferença, com a incidência de multas e juros sobre o valor devido. É por isso que é fundamental ter certeza de que o cálculo está correto.
Referências
[1] Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Saiba a importância de contribuir para o INSS.
[3] Planalto. Lei Complementar Nº 150/2015.
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