Não recolher INSS atrasado da doméstica causa grandes prejuízos ao empregador, com altas multas e juros, além de deixá-lo passível de sofrer com processos trabalhistas.
As obrigações do empregador doméstico para se manter em dia com o governo são muitas, como por exemplo recolher INSS atrasado da doméstica. Para isso, é necessário entender exatamente quais são os tributos que incidem sobre esse pagamento a fim de realizá-lo. Entretanto, quando se pesquisa na internet, as informações estão soltas por vários lugares e em sites não confiáveis.
Dessa forma, pensando sobretudo em ajudar você, o Hora do Lar reuniu em apenas um artigo TUDO o que é necessário saber sobre o recolhimento do INSS atrasado da doméstica. Fique até o final e boa leitura!
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O que é INSS?
INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.
Basicamente, o seu papel é executar todos os benefícios garantidos pela Previdência Social, que são:
- aposentadoria por invalidez, por idade, por tempo de contribuição ou especial;
- auxílio-doença;
- auxílio-acidentário;
- auxílio-reclusão;
- pensão por morte;
- pensão especial (Síndrome da Talidomida);
- salário-maternidade;
- salário-família.
Nesse sentido, para garantir seu acesso, os funcionários e empregadores devem realizar uma contribuição patronal mensal ao INSS.
Como é feito o recolhimento do INSS?
O recolhimento do INSS das empregadas domésticas, assim como todos os outros encargos do governo, é realizado através de um único pagamento no eSocial, chamado guia DAE.
O que é a guia DAE?
Em síntese, a guia DAE é a guia de pagamento do eSocial. Todos os tributos que devem ser pagos pelo empregador são gerados nela.
Por mais que faça parte da guia DAE e seja pago pelo empregador, o INSS tem de ser descontado do funcionário em folha de pagamento. É por conta disso que, na guia DAE, aparecem os valores referentes ao empregador e ao empregado doméstico.
De maneira geral, a guia DAE é composta pelos seguintes encargos:
- FGTS – equivalente a 8%;
- FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
- seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
- INSS devido pelo empregador – 8%;
- INSS devido pelo trabalhador – varia de 7,5% a 14%;
- imposto de renda pessoa física (se houver).
Ou seja, o empregador desconta os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da funcionária.
Como pagar a guia DAE?
Em primeiro lugar, a guia DAE pode ser paga até o dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 for feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.
Também é possível fazer o pagamento via boleto ou PIX. Para a segunda opção, basta fazer a leitura do QR Code encontrado no canto inferior do documento.
Qual é o valor da multa por não recolher o INSS?
Atualmente, a multa por não recolher o INSS é de 0,33% por dia de atraso. Ela é calculada a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de pagamento, e tem seu percentual limitado a 20%.
Além dessa multa com perdas financeiras diárias, o empregador conta com juros de 1% ao mês, fica passível de processos trabalhistas por descumprimento de contrato de trabalho e é exposto a fiscalizações e notificações da Receita Federal e Procuradoria Geral.
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O empregador pode recolher INSS atrasado da doméstica por qual canal?
O canal para o empregador ficar em dia com o INSS irá depender da data do atraso: se é anterior ou posterior a 2015.
INSS atrasado até 30/09/2015
Se o INSS atrasado for até 30/09/2015, então ele deverá ser pago pela Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo próprio site do INSS. A GPS pode ser paga por mês ou por todo o período em aberto, desde que a data seja inferior a 2015.
Logo, esse procedimento é necessário pois, com a Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, a GPS do site do INSS deu lugar para a guia DAE do site do eSocial.
INSS atrasado após 01/10/2015
Para INSS atrasado após a data de 01/10/2015, o pagamento deve ser realizado pelo site do eSocial Doméstico, através da quitação de verbas pela guia DAE.
Diferentemente do GPS, no eSocial não é possível pagar toda a dívida de uma vez. Portanto, o empregador deve emitir uma guia DAE para cada competência pendente.
Sob o mesmo ponto de vista, é importante dizer que, se houve notificação da procuradoria geral, o débito do eSocial e anteriores são transferidos para a procuradoria geral e o empregador deve seguir suas orientações de pagamento na notificação. Ou seja, não deve pagar pelo eSocial.
Como consultar se o INSS atrasado foi pago?
A forma mais simples de consultar se o INSS atrasado foi pago é acessando o site do eSocial e verificando se existem competências pendentes. Se não existem, é porque tudo foi pago. O mesmo vale para GPS: se não tiver nenhuma em aberto, é sinal de que todas foram pagas.
Então, para evitar o pagamento duplo, espere de 1 a 3 dias até que o sistema compute o seu pagamento e você possa fazer a confirmação.
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Definitivamente, o eSocial veio para facilitar a vida do empregador doméstico, mas os seus processos são trabalhosos e é comum surgirem dúvidas cujas respostas não encontramos em lugar algum. Por isso, que tal uma ajuda?
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