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Não recolher INSS atrasado da doméstica causa grandes prejuízos ao empregador, com altas multas e juros, além de deixá-lo passível de sofrer com processos trabalhistas.

 

 

As obrigações do empregador doméstico para se manter em dia com o governo são muitas, como por exemplo recolher INSS atrasado da doméstica. Para isso, é necessário entender exatamente quais são os tributos que incidem sobre esse pagamento a fim de realizá-lo. Entretanto, quando se pesquisa na internet, as informações estão soltas por vários lugares e em sites não confiáveis.

Dessa forma, pensando sobretudo em ajudar você, o Hora do Lar reuniu em apenas um artigo TUDO o que é necessário saber sobre o recolhimento do INSS atrasado da doméstica. Fique até o final e boa leitura!

Recolher INSS Atrasado Da Doméstica

O que é INSS?

INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção de servidores públicos.

Basicamente, o seu papel é executar todos os benefícios garantidos pela Previdência Social, que são:

Nesse sentido, para garantir seu acesso, os funcionários e empregadores devem realizar uma contribuição patronal mensal ao INSS.

Como é feito o recolhimento do INSS?

O recolhimento do INSS das empregadas domésticas, assim como todos os outros encargos do governo, é realizado através de um único pagamento no eSocial, chamado guia DAE.

O que é a guia DAE?

Em síntese, a guia DAE é a guia de pagamento do eSocial. Todos os tributos que devem ser pagos pelo empregador são gerados nela.

Por mais que faça parte da guia DAE e seja pago pelo empregador, o INSS tem de ser descontado do funcionário em folha de pagamento. É por conta disso que, na guia DAE, aparecem os valores referentes ao empregador e ao empregado doméstico.

De maneira geral, a guia DAE é composta pelos seguintes encargos:

  • FGTS – equivalente a 8%;
  • FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
  • INSS devido pelo empregador – 8%;
  • INSS devido pelo trabalhador – varia de 7,5% a 14%;
  • imposto de renda pessoa física (se houver).

Ou seja, o empregador desconta os encargos atribuídos a empregada doméstica e logo em seguida abate os valores pagos do salário da funcionária.

Como pagar a guia DAE?

Em primeiro lugar, a guia DAE pode ser paga até o dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 for feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.

Também é possível fazer o pagamento via boleto ou PIX. Para a segunda opção, basta fazer a leitura do QR Code encontrado no canto inferior do documento.

Qual é o valor da multa por não recolher o INSS?

Atualmente, a multa por não recolher o INSS é de 0,33% por dia de atraso. Ela é calculada a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de pagamento, e tem seu percentual limitado a 20%.

Além dessa multa com perdas financeiras diárias, o empregador conta com juros de 1% ao mês, fica passível de processos trabalhistas por descumprimento de contrato de trabalho e é exposto a fiscalizações e notificações da Receita Federal e Procuradoria Geral.

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O empregador pode recolher INSS atrasado da doméstica por qual canal?

O canal para o empregador ficar em dia com o INSS irá depender da data do atraso: se é anterior ou posterior a 2015.

INSS atrasado até 30/09/2015

Se o INSS atrasado for até 30/09/2015, então ele deverá ser pago pela Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo próprio site do INSS. A GPS pode ser paga por mês ou por todo o período em aberto, desde que a data seja inferior a 2015.

Logo, esse procedimento é necessário pois, com a Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, a GPS do site do INSS deu lugar para a guia DAE do site do eSocial.

INSS atrasado após 01/10/2015

Para INSS atrasado após a data de 01/10/2015, o pagamento deve ser realizado pelo site do eSocial Doméstico, através da quitação de verbas pela guia DAE.

Diferentemente do GPS, no eSocial não é possível pagar toda a dívida de uma vez. Portanto, o empregador deve emitir uma guia DAE para cada competência pendente.

Sob o mesmo ponto de vista, é importante dizer que, se houve notificação da procuradoria geral, o débito do eSocial e anteriores são transferidos para a procuradoria geral e o empregador deve seguir suas orientações de pagamento na notificação. Ou seja, não deve pagar pelo eSocial. 

Como consultar se o INSS atrasado foi pago?

A forma mais simples de consultar se o INSS atrasado foi pago é acessando o site do eSocial e verificando se existem competências pendentes. Se não existem, é porque tudo foi pago. O mesmo vale para GPS: se não tiver nenhuma em aberto, é sinal de que todas foram pagas.

Então, para evitar o pagamento duplo, espere de 1 a 3 dias até que o sistema compute o seu pagamento e você possa fazer a confirmação.

Quer ajuda na sua gestão?

Definitivamente, o eSocial veio para facilitar a vida do empregador doméstico, mas os seus processos são trabalhosos e é comum surgirem dúvidas cujas respostas não encontramos em lugar algum. Por isso, que tal uma ajuda?

Por isso, conheça o Hora do Lar: a plataforma mais completa que, integrada ao eSocial Doméstico, gera cálculos automáticos de recibos de pagamentos, férias, rescisão e ainda tem um app para controle de ponto eletrônico do seu empregado.

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Laura Albuquerque Poveda

Oie, prazer! Meu nome é Laura, sou publicitária em formação pela Anhembi Morumbi, amo os animais e passo o meu tempo livre revirando todo o catálogo da Netflix com meu cachorro Dufy. Comunicadora com fome de mundo, acredito que só quando ajudamos o outro é que realmente estamos ajudando a nós mesmos. Por isso, espero ajudar vocês através dos meus conteúdos!