...

Recolher INSS Atrasado da Doméstica: descubra como!

Não recolher INSS atrasado da doméstica causa grandes prejuízos ao empregador, com altas multas e juros, e além disso, deixa-o passível de sofrer com processos trabalhistas.

As obrigações do empregador doméstico para se manter em dia com o governo são diversas, como por exemplo recolher INSS atrasado da doméstica. Para isso, é necessário entender exatamente quais são os tributos que incidem sobre esse pagamento a fim de realizá-lo.

Por isso, o Hora do Lar reuniu neste artigo tudo o que você precisa saber sobre o recolhimento do INSS atrasado da doméstica. Fique até o final e boa leitura.

recolher inss atrasado da domestica
Tutorial completo de como fazer o recolhimento do INSS em atraso para empregada doméstica – Foto: Freepik.

O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros, com exceção dos servidores públicos.

Dessa maneira, o seu papel é assegurar todos os benefícios que a Previdência Social garante, que são:

Nesse sentido, para garantir seu acesso, os funcionários e empregadores devem realizar uma contribuição mensal ao INSS.

Como é feito o recolhimento do INSS?

O recolhimento do INSS das empregadas domésticas, assim como todos os outros encargos do governo, é realizado através de um único pagamento no eSocial – a guia DAE.

O que é a guia DAE?

Em síntese, a guia DAE é a guia de pagamento do eSocial. Todos os encargos que devem ser pagos pelo empregador são gerados neste documento.

Por mais que faça parte da guia DAE e seja pago pelo empregador, o INSS tem de ser descontado do funcionário na folha de pagamento. Por isso, na guia DAE aparecem os valores referentes ao empregador e ao empregado doméstico.

De maneira geral, a guia DAE é composta pelos seguintes encargos:

  • FGTS – equivalente a 8%;
  • FGTS – reserva indenizatória da perda de emprego – 3,2% do salário do trabalhador (depósito compulsório);
  • seguro contra acidentes de trabalho – 0,8% ;
  • INSS devido pelo empregador – 8%;
  • INSS devido pelo trabalhador – varia de 7,5% a 14%;
  • imposto de renda pessoa física (se houver).

Ou seja, o empregador desconta os encargos atribuídos à empregada doméstica e, em seguida, abate os valores pagos do salário da funcionária.

Como pagar a guia DAE?

A guia DAE pode ser paga até o dia 7 de cada mês. Porém, se o dia 7 for feriado ou fim de semana, o pagamento deve ser feito no dia útil anterior.

Também é possível fazer o pagamento da Guia DAE via PIX ou boleto. Para a segunda opção, basta fazer a leitura do QR Code encontrado no canto inferior do documento.

Como consultar a guia DAE em atraso?

O passo a passo para consultar as guias DAE em atraso e emiti-las pelo eSocial é:

Entre no eSocial e vá no cabeçalho “Folha de pagamento”.

Depois selecione “Consultar guias pagas”,  e então escolha o ano desejado e visualize as duas colunas de acordo com o mês de interesse.

Na coluna “Declarado” consta que a folha foi fechada corretamente. A coluna “Pago” significa que a guia foi paga quando está com o mesmo valor da declarada. Caso não tenha sido paga ficará igual a zero (0,00).

Após verificar os atrasos, basta o empregador clicar em “Emitir guia” que estará com atualização para pagamento.

Se foi feito algum pagamento, mesmo que parcial, basta o empregador selecionar “Abater ou editar” e assim, conseguirá quitar o valor já pago.

Qual é o valor da multa por não recolher o INSS?

Atualmente, a multa por não recolher o INSS é de 0,33% por dia de atraso. O cálculo dessa multa é a partir do primeiro dia após o vencimento do prazo de pagamento, porém, tem seu percentual com limite de 20%.

Além da multa com perdas financeiras diárias, o empregador ainda conta com juros de 1% ao mês, fica passível a processos trabalhistas por descumprimento de contrato de trabalho e é exposto a fiscalizações e notificações da Receita Federal e Procuradoria Geral.

Faça o download deste post inserindo seu e-mail abaixo

Não se preocupe, não fazemos spam.

Onde o empregador pode recolher INSS atrasado da doméstica?

O canal para o empregador ficar em dia com o INSS irá depender da data do atraso: se é anterior ou posterior ao ano de 2015.

INSS atrasado até 30/09/2015

Se o INSS em atraso for até 30/09/2015, ele deverá ser pago pela Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada pelo próprio site do INSS. A GPS pode ser paga por mês ou por todo o período em aberto, desde que a data seja inferior a 2015.

Logo, esse procedimento é necessário pois, com a Lei Complementar 150, mais conhecida como PEC das Domésticas, a GPS do site do INSS deu lugar para a guia DAE do site do eSocial.

INSS atrasado após 01/10/2015

Para INSS em atraso após a data de 01/10/2015, o pagamento deve ser realizado pelo site do eSocial Doméstico, através da quitação de verbas pela guia DAE.

Diferentemente do GPS, no eSocial não é possível pagar toda a dívida de uma vez. Portanto, o empregador deve emitir uma guia DAE para cada competência pendente.

É importante ressaltar que, se houver notificação da procuradoria geral, o débito do eSocial e anteriores tem transferência para a procuradoria geral e o empregador deve seguir suas orientações de pagamento na notificação. Ou seja, não deve fazer o pagamento pelo eSocial.

Como consultar se o INSS atrasado da doméstica foi pago?

A forma mais simples de consultar se o INSS atrasado foi pago é acessar o site do eSocial e verificar se existem competências pendentes. Se não existem, é porque tudo foi pago. O mesmo vale para GPS: se não tiver nenhuma em aberto, é sinal de que todas foram quitadas.

Então, para evitar o pagamento duplo, espere de 1 a 3 dias até que o sistema compute o seu pagamento e você possa fazer a confirmação.

Quer ajuda na sua gestão doméstica?

O objetivo do eSocial é unificar informações para o empregador doméstico, mas os seus processos podem ser trabalhosos e é comum surgirem dúvidas. Por isso, que tal uma ajuda?

Por isso, conheça o Hora do Lar: a plataforma completa que é integrada ao eSocial Doméstico. 

Com o HDL o empregador consegue emitir guias DAE atrasadas, além de fazer todos os cálculos necessários para sua folha de pagamento.

A plataforma também fornece um sistema de registro de ponto digital, que garante que sua folha de pagamento tenha contabilizado faltas, atrasos e horas extras. 

Toda sua documentação pode ser armazenada em nuvem pelo Hora do Lar, assegurando que o empregador tenha registro de tudo que precisa para evitar ações judiciais.

Não se esqueça mais de nenhum pagamento: o HDL manda notificações personalizadas para que você não perca seus prazos.

Cadastre-se agora para otimizar seu tempo e automatizar processos na gestão de empregados domésticos.

Esse artigo foi útil?

Média da classificação 4.3 / 5. Número de votos: 6

Lamentamos que este post não tenha sido útil pra você.

Vamos melhorar este post.

Como podemos melhorar esse post?

Categorias

Mais recentes

Quer receber mais conteúdos como esses de graça?

Inscreva-se para receber nossos conteúdos por e-mail mensalmente, com as principais novidades do mercado sobre gestão de empregados domésticos.

© 2015-2024 Hora do Lar. CNPJ 21.011.165/0001-39.
Todos os direitos reservados.

Feito com ❤ pelo time HDL.
Política de Privacidade.

Seraphinite AcceleratorOptimized by Seraphinite Accelerator
Turns on site high speed to be attractive for people and search engines.