Para saber como calcular rescisão de empregada doméstica, é preciso saber quais são os direitos da empregada — definidos conforme o tipo de desligamento. O saldo de salário é comum a todos, e para calcular: divida o salário por 30 e multiplique pelos dias trabalhados no mês da rescisão. A fórmula: (salário/30) x dias de atividade.
A demissão da empregada doméstica traz responsabilidades importantes ao empregador, para garantir o desligamento correto da profissional. Por isso, mesmo sendo um momento de instabilidade, é preciso atenção e cuidado para garantir o encerramento tranquilo da relação trabalhista.
Por isso, saber como calcular rescisão de empregada doméstica é um dos deveres do contratante. As verbas rescisórias, por sua vez, dependem do tipo e da motivação da rescisão contratual.
Então, para te ajudar com todos os detalhes do que deve ser pago na rescisão da doméstica e como calcular cada encargo, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que deve ser pago na rescisão de empregada doméstica?
- Como calcular rescisão de empregada doméstica?
- Multa rescisória
- Seguro-desemprego da doméstica
- Resumo — como calcular rescisão de empregada doméstica
- É preciso aplicar descontos na rescisão da doméstica?
- Prazo para pagar rescisão de doméstica
- Descomplique a rescisão da empregada doméstica com o Hora do Lar
O que deve ser pago na rescisão de empregada doméstica?
O que deve ser pago na rescisão de empregada doméstica depende do tipo de desligamento realizado. Segundo a Lei Complementar 150, os motivos e os direitos da profissional em cada um são:
Sem justa causa:
- Saldo de salário.
- Férias proporcionais + 1/3 constitucional.
- 13º salário proporcional.
- Aviso prévio trabalhado ou indenizado.
- Saque + multa de 40% do FGTS.
- Seguro-desemprego caso tenha prestado serviço por, pelo menos, 15 meses nos últimos 2 anos (a empregada não pode estar recebendo nenhum outro benefício do INSS).
Por justa causa:
- Saldo de salário.
- Férias vencidas.
Pedido de demissão:
- Aviso prévio — comunicado ao empregador.
- Saldo de salário.
- 13° salário proporcional.
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3 proporcional.
Indireta:
- Saldo de salário;
- 13° salário proporcional;
- Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;
- Seguro-desemprego;
- Saque + multa de 40% do FGTS.
Atenção: a rescisão indireta apenas ocorre judicialmente, como uma justa causa cometida pelo empregador.
Demissão acordada:
- Saldo de salário;
- 50% de aviso prévio (se indenizado);
- Férias vencidas e proporcionais + ⅓;
- Multa de 20% do FGTS.
Como calcular rescisão de empregada doméstica?
Para saber como calcular rescisão de empregada doméstica, o empregador deve saber os direitos da profissional — conforme o motivo de desligamento. Para tanto, basta somar as verbas rescisórias de direito da trabalhadora.
Veja como calcular cada encargo:
Saldo de salário
O saldo de salário é o pagamento pelos dias trabalhados no mês da rescisão, obrigatório em todos os tipos de desligamento. Ele inclui todos os dias do mês, mesmo que ocorra falta — neste caso, é preciso pagar primeiro e descontar depois.
Atenção: dias de licença e afastamentos não entram no cálculo.
Então, basta dividir o salário por 30 e multiplicar pelos dias de atividade no mês da rescisão. A fórmula fica: (salário / 30) x dias trabalhados.
Exemplo de cálculo do saldo de salário
Para exemplificar o cálculo, suponhamos uma empregada doméstica com salário bruto de R$ 2.100,00 mensais que trabalhou durante 17 dias no mês de desligamento.
Dessa forma, o cálculo do seu saldo de salário fica:
- 2.100,00 / 30 = R$ 70,00/dia.
- 70 x 17 = R$ 1.190,00 de saldo de salário.
Férias vencidas e proporcionais
As férias proporcionais são aquelas não desfrutadas pela profissional, equivalentes a 1/12 avos para cada mês trabalhado, além da incidência do 1/3 constitucional. As vencidas, por sua vez, ocorrem quando a empregada já completou 12 meses de período concessivo sem receber o devido descanso.
Para calcular, divida o salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses trabalhados. Já para o cálculo do 1/3 constitucional, divida o salário por 3.
Exemplo prático do cálculo de férias
Ainda usando o cenário da empregada que recebe R$ 2.100,00 mensais, consideremos que ela trabalhou por 5 meses. Dessa forma, o cálculo fica:
- 2.100,00 / 12 = R$ 175,00 por mês.
- 175 x 5 = R$ 875,00 de férias.
- 875 / 3 = R$ 291,66 do terço constitucional.
- Total de férias: 875 + 291,66 = R$ 1.166,66.
13° salário proporcional
Da mesma forma que as férias, o 13º salário equivale a 1/12 avos do salário para cada mês trabalhado. Então, para calcular, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados no ano de rescisão.
Exemplo do cálculo de 13° salário
Com a empregada recebendo R$ 2.100,00 mensais, tendo trabalhado 5 meses no ano, o cálculo fica:
- 2.100,00 / 12 = R$ 175,00 por mês.
- 175 x 5 = R$ 875,00 de 13° salário.
Aviso prévio
O aviso prévio comunica a rescisão contratual, obrigatório em todos os tipos de rescisão, exceto os de justa causa. Sua duração mínima é de 30 dias, podendo ser indenizado ou trabalhado.
No trabalhado, ela continua prestando serviços por mais um período, enquanto no indenizado a rescisão é imediata, com pagamento proporcional ao tempo.
Assim, para calcular o aviso prévio indenizado, considera-se o último salário da doméstica. Então, divida o valor por 30 dias (para descobrir o valor diário) e multiplica-se o resultado pelo total de dias de aviso prévio.
Exemplo de cálculo do aviso prévio indenizado
Seguindo a mesma situação da doméstica que recebe R$ 2.100,00 mensais, suponhamos que ela teria direito 32 dias de aviso prévio. Então:
- 2.100,00 / 30 = R$ 70,00/dia.
- 70 x 32 = R$ 2.240,00 de aviso prévio.
Multa rescisória
A multa rescisória, também conhecida como multa do FGTS, é um direito rescisório em situações sem justa causa, indireta ou acordada. O empregador a antecipa mensalmente pela Guia DAE, no percentual de 3,2% do salário como reserva indenizatória.
Assim, ao calcular a quantia para quitar a rescisão, a verba não será inclusa, já que você a antecipou todos os meses.
Saiba mais: Multa de 40% do FGTS da Empregada Doméstica.
Seguro-desemprego da doméstica
O seguro-desemprego é um auxílio financeiro temporário oferecido às empregadas que perderam o emprego de forma involuntária e sem justa causa. Para recebê-lo, deve-se atender aos requisitos:
- Trabalhar por, no mínimo, 15 meses nos últimos 24 meses;
- Ter pelo menos 15 contribuições ao INSS e 15 recolhimentos ao FGTS como trabalhador doméstico;
- Não receber nenhum benefício da Previdência Social, exceto auxílio-acidente e pensão por morte;
- Por fim, não ter renda própria para seu sustento e de sua família.
Resumo — como calcular rescisão de empregada doméstica
| Encargo | Como calcular |
|---|---|
| Saldo de salário | (salário / 30) x dias de trabalho |
| Aviso prévio | (salário / 30) x dias de aviso |
| Férias proporcionais | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Férias vencidas | salário + 1/3 constitucional |
| 13° salário | (salário / 12) x meses de trabalho |
| Multa do FGTS | 3,2% do salário recolhido mensalmente pela Guia DAE |
| Seguro-desemprego | Pago pelo INSS por 3 meses, no valor de um salário mínimo vigente |
É preciso aplicar descontos na rescisão da doméstica?
O principal desconto no cálculo de rescisão da doméstica é o recolhimento do INSS da profissional, incidente sobre as verbas salariais.
Além disso, os valores não inclusos na base de cálculo do desconto são o adicional de 1/3 das férias, o VT e salário-família.
Ademais, dependendo da quantia, pode haver retenção do Imposto de Renda, além de não cobrar o adicional das férias e nem sobre o aviso prévio indenizado.
Por fim, as faltas do trabalhador também serão descontadas no cálculo, exceto as permitidas em caso de demissão sem justa causa — 2 horas por dia durante o aviso ou dispensa dos últimos 7 dias. Ademais, se a empregada se recusar a cumprir o período de aviso prévio, os dias também são descontados do cálculo.
Prazo para pagar rescisão de doméstica
O prazo para pagar as verbas rescisórias da doméstica é 10 dias após o último dia de atividade.
Descomplique a rescisão da empregada doméstica com o Hora do Lar
O processo de como calcular rescisão de empregada doméstica requer atenção, tempo e cuidado do empregador, para garantir a conformidade dos cálculos e um desligamento seguro. Contudo, sabemos que, em meio à rotina corrida, nem sempre é simples se dedicar em sua totalidade.
Então, que tal contar com uma ajuda especializada?
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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