O passo a passo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico: acesse sua conta pelo sistema web ou pelo aplicativo. Feche a competência mensal em “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos” e informe os dados solicitados. Pague via PIX ou boleto.
A emissão e pagamento da Guia DAE é uma das suas principais responsabilidades mensais como empregador. O documento, gerado através da própria plataforma do eSocial Doméstico, reúne os tributos fiscais, previdenciários e trabalhistas da empregada contratada.
Com a correria do dia a dia, a emissão da Guia pode se tornar uma dificuldade. Afinal, é preciso verificar os cálculos e conferir as competências abertas para evitar problemas com a Justiça do Trabalho, além de garantir o acesso a todos os direitos trabalhistas para a empregada.
Mas como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Qual o passo a passo e onde acessar na plataforma?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este passo a passo completo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico. Além disso, te mostraremos uma maneira de simplificar todo o processo em sua rotina. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE é o documento de recolhimento dos tributos mensais — trabalhistas, previdenciários e fiscais — que você, empregador, deve pagar referente à sua doméstica.
A emissão ocorre pelo eSocial, com os encargos calculados automaticamente conforme as informações da profissional registradas no sistema, principalmente o salário.
Os encargos e percentuais da Guia são:
- FGTS — 8%;
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
- INSS do empregador — 8%;
- INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
Se você tiver mais de uma empregada doméstica contratada e em atividade, é preciso emitir apenas uma única guia. Isso porque o DAE é vinculado ao CPF do empregador, abrangendo todas as profissionais registradas em seu nome.
Porém, atenção: a Guia DAE apenas é emitida quando a competência e a folha de pagamento mensal estão encerradas corretamente.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
O passo a passo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico é:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Clique em “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;
- Selecione a competência atual (mês);
- Selecione a empregada — o valor salarial aparece preenchido conforme a quantia registrada, mas, caso não esteja correto, você pode alterar;
- Informe a data de pagamento da Guia DAE ao lado esquerdo da tela;
- Verifique se os cálculos estão corretos e clique em “confirmar”;
- Clique em “Emitir Guia” nas telas seguintes;
- Faça o download da Guia e pague.
Plataformas para emitir a Guia DAE:
- Web: eSocial Doméstico (www.gov.br);
- Aplicativo para iOS: App Store;
- Aplicativo para Android: Google Play.
Agora que você sabe como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico, não se esqueça de guardar os recibos de pagamento para evitar problemas futuros com a empregada e com a Justiça.
Quais informações são necessárias para emitir a Guia DAE?
O empregador deve informar ao eSocial Doméstico sempre que houver:
- Férias;
- 13º salário;
- Horas extras;
- Adicional noturno (se houver);
- Ausências ou licenças;
- Dependentes, por conta do salário-família;
- Acidentes de trabalho;
- Rescisão do contrato de trabalho.
Como emitir Guia DAE atrasada?
O empregador tem até o dia 20 de cada mês para pagar o documento de arrecadação. Contudo, em caso de atraso, o contratante pode emitir a Guia DAE atrasada pelo eSocial Doméstico, com os valores de juros e multas já aplicados.
Saiba mais:
Quais as multas e penalidades em caso de atraso ou não pagamento da Guia DAE?
O não pagamento da Guia DAE acarreta aplicação de multas e juros sobre o valor inicial do documento. A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, há juros de 1% ao mês.
Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Além disso, você pode ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária em caso de não pagamento.
Leia também: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico?
FAQ — Perguntas frequentes
Saber como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico pode trazer algumas dúvidas ao empregador. Por isso, respondemos às principais questões:
Como pagar a Guia DAE?
Após emitir o documento pelo eSocial, o empregador pode pagar a Guia DAE via PIX, ou em qualquer banco, ou em casa lotéricas por boleto.
Para isso, ao gerar o documento para pagamento, a plataforma oferece um Código QR, que o empregador pode escanear para pagar.
Qual a data de vencimento e prazo de pagamento da Guia DAE?
O pagamento da Guia DAE deve acontecer sempre até o dia 07 de cada mês, sua data de vencimento.
Contudo, caso essa data não seja um dia útil — fim de semana ou feriado —, o empregador deve pagar o documento no dia útil anterior.
Quem pode emitir e pagar a Guia DAE?
A Guia DAE pode ser paga por qualquer pessoa, desde que o empregador esteja ciente e se responsabilize pela ação.
Assim, qualquer representante legal ou o próprio empregador doméstico podem gerenciar o sistema do eSocial e emitir o documento.
O que é DAE rescisório?
O DAE rescisório é o documento usado para o depósito dos valores referentes ao saque do FGTS em casos de rescisão sem justa causa e indireta. Então, neste caso, os valores da Guia rescisória são:
- 8% do mesmo mês da rescisão e aviso prévio indenizado;
- 3,2% da indenização compensatória.
Além disso, as situações em que não se gera o DAE rescisório são:
- Pedido de demissão da empregada;
- Rescisão por justa causa;
- Quebra de contrato de trabalho por prazo determinado;
- Contrato de trabalho temporário;
- Aposentadoria.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico de forma simples?
A Guia DAE é uma grande responsabilidade do empregador, a qual ele não pode esquecer. Afinal, é a partir dela que você demonstra a legalidade e a regularidade de sua empregada doméstica, visto que ela contém os impostos e encargos.
Contudo, a plataforma do eSocial ainda pode ser uma dificuldade aos empregadores, com uma interface complexa e com um sistema que, por vezes, acaba deixando o empregador na mão.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
