Não sabe como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Acesse a plataforma e siga para “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”. Informe o salário e confira se os cálculos estão corretos. Clique em “Emitir Guia”, baixe o documento e pague via PIX ou boleto. O Hora do Lar emite a guia automaticamente para você, todos os meses.
A emissão e pagamento da Guia DAE é uma das suas principais responsabilidades mensais como empregador doméstico. O documento, gerado através da própria plataforma do eSocial Doméstico, reúne os tributos fiscais, previdenciários e trabalhistas da empregada contratada, como FGTS, INSS e GILRAT.
Atualmente, você pode emitir o documento pela plataforma web ou pelo próprio aplicativo do eSocial. O pagamento, com prazo para o dia 20 mensal, pode ser via PIX ou boleto, no banco de escolha do contratante. Lembre-se verificar os cálculos e conferir as competências abertas para evitar problemas com a Justiça do Trabalho.
Mas como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico? Qual o passo a passo e onde acessar na plataforma?
Para te ajudar com todos os detalhes, preparamos este passo a passo completo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico. Além disso, te mostraremos uma maneira de simplificar todo o processo em sua rotina. Continue conosco até o final e boa leitura.
Acesso rápido
- O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
- Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
- Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico com o Hora do Lar?
- Como pagar o DAE do eSocial?
- Qual a data de vencimento e prazo de pagamento da Guia DAE?
- Como emitir Guia DAE atrasada?
- Quais as multas e penalidades em caso de atraso ou não pagamento da Guia DAE?
- O que é DAE rescisório?
- Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico de forma simples?
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE é o documento de recolhimento dos tributos mensais — trabalhistas, previdenciários e fiscais — referente à empregada doméstica contratada.
A emissão ocorre pelo eSocial, com os encargos calculados automaticamente conforme as informações da profissional registradas no sistema, principalmente o salário.
Os tributos da Guia DAE são
- FGTS — 8%;
- FGTS Compulsório (reserva indenizatória) — 3,2%;
- Seguro contra acidentes de trabalho — 0,8%;
- INSS do empregador — 8%;
- INSS da empregada — de 7,5% a 14% ;
- Imposto de Renda Pessoa Física (se houver).
Para emitir a Guia DAE, a competência e a folha de pagamento mensal devem estar encerradas corretamente. Além disso, mesmo que o empregador se responsabilize pela quitação do documento, alguns valores devem ser descontados do salário líquido da profissional.
Atenção: se você tiver mais de uma empregada doméstica contratada e em atividade, é preciso emitir apenas uma única guia mensal. Afinal, o DAE é vinculado ao CPF do empregador, abrangendo todas as profissionais registradas em seu nome.
Informações necessárias para emitir a Guia DAE
O empregador doméstico deve informar ao eSocial Doméstico sempre que houver:
- Férias;
- 13° salário;
- Adicionais legais — horas extras e adicional noturno (se houver);
- Faltas ou licenças;
- Dependentes, se houver;
- Acidentes de trabalho;
- Por fim, rescisão do contrato de trabalho.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
O passo a passo de como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico é:
- Acesse o eSocial Doméstico;
- Clique em “Dado de Folha/Recebimento e Pagamentos”;
- Selecione a competência atual (mês);
- Selecione a empregada — o valor salarial aparece preenchido conforme a quantia registrada, mas, caso não esteja correto, você pode alterar;
- Informe a data de pagamento da Guia DAE ao lado esquerdo da tela;
- Verifique se os cálculos estão corretos e clique em “confirmar”;
- Clique em “Emitir Guia” nas telas seguintes;
- Faça o download da Guia e pague.
Plataformas para emitir a Guia DAE:
- Web: eSocial Doméstico (www.gov.br);
- Aplicativo para iOS: App Store;
- Aplicativo para Android: Google Play.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico com o Hora do Lar?
Com o Hora do Lar, você descomplica a emissão mensal da Guia DAE do eSocial. Em nossa plataforma, que possui integração com o eSocial Doméstico, você emite o documento com poucos cliques e com todos os valores já calculados automaticamente.
Então, para emitir a Guia DAE no Hora do Lar:
- Acesse a plataforma Hora do Lar com seu login e senha;
- Na página principal, clique em “Emissão de Guia”;
- Clique na opção para emitir uma nova guia;
- Informe a competência de referência — mês e ano de apuração;
- Informe a data de pagamento;
- Caso se aplique, selecione as opções de adiantamento do 13° salário ou de reabertura da folha;
- Clique em emitir.
Por fim, basta pagar o documento.
Veja as vantagens de utilizar o Hora do Lar para a emissão da sua Guia DAE mensal: Como emitir Guia DAE no Hora do Lar? Passo a passo.
Como pagar o DAE do eSocial?
O empregador pode pagar a Guia DAE por boleto, em qualquer banco de sua preferência, ou via PIX. Dessa forma, a emissão a partir do aplicativo do eSocial permite a geração de um QR Code para pagamento.
Qual a data de vencimento e prazo de pagamento da Guia DAE?
O pagamento da Guia DAE deve acontecer sempre até o dia 20 de cada mês, sua data de vencimento.
Contudo, caso essa data não seja um dia útil — fim de semana ou feriado —, o empregador deve pagar o documento no dia útil anterior.
Como emitir Guia DAE atrasada?
O empregador tem até o dia 20 de cada mês para pagar o documento de arrecadação. Mas, em caso de atraso, o contratante pode emitir a Guia DAE atrasada pelo eSocial Doméstico, com os valores de juros e multas já aplicados.
Saiba mais:
Quais as multas e penalidades em caso de atraso ou não pagamento da Guia DAE?
O não pagamento da Guia DAE acarreta aplicação de multas e juros sobre o valor inicial do documento. A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33% ao dia, até o limite de 20%. Além disso, há juros de 1% ao mês.
Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Além disso, você pode ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária em caso de não pagamento.
Leia também: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico?
O que é DAE rescisório?
O DAE rescisório é o documento usado para o depósito dos valores referentes ao saque do FGTS em casos de rescisão sem justa causa e indireta. Então, neste caso, os valores da Guia rescisória são:
- 8% do mesmo mês da rescisão e aviso prévio indenizado;
- 3,2% da indenização compensatória.
Além disso, as situações em que não se gera o DAE rescisório são:
- Aposentadoria.
- Pedido de demissão da empregada;
- Rescisão por justa causa;
- Quebra de contrato de trabalho por prazo determinado;
- Por fim, contrato de trabalho temporário.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico de forma simples?
A Guia DAE é uma grande responsabilidade do empregador, a qual ele não pode esquecer. Afinal, é a partir dela que você demonstra a legalidade e a regularidade de sua empregada doméstica, visto que ela contém os impostos e encargos.
Contudo, a plataforma do eSocial ainda pode ser uma dificuldade aos empregadores, com uma interface complexa e com um sistema que, por vezes, acaba deixando o empregador na mão.
Por isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
