Quais os Direitos Da Doméstica Na Suspensão De Contrato?

A Medida Provisória 936 foi um marco positivo para os empregadores, afinal, tiveram uma alternativa para lidar com a relação de trabalho no momento de pandemia de coronavírus. Mas como tudo que é novo gera dúvidas, com a MP não seria diferente, principalmente no jeito que ela deveria ser implantada ou como permaneceriam os direitos da doméstica na suspensão de contrato.

O ponto positivo no meio de tudo isso é que há explicações de como lidar com todas essas questões do jeito certo. Segundo a MP, para o empregador não ficar perdido, e principalmente, evitar problemas trabalhistas. Fique com a gente para entender como ficam os direitos da doméstica na suspensão de contrato e o que o empregador deve fazer. Boa leitura!

Direitos da doméstica na suspensão de contrato

De maneira geral, os direitos da doméstica nesta situação de suspensão de contrato continuam os mesmos, salvo o INSS que vamos falar a seguir.

Quanto às férias, por exemplo, os empregadores podem conceder à doméstica, antes ou depois de suspender o contrato. Este ponto é opcional para o empregador. Confira a lista dos principais direitos trabalhistas da doméstica:

• salário mínimo;
• jornada de trabalho;
• hora extra;
• banco de horas;
• intervalo para refeição;
• descanso semanal remunerado;
• feriados civis e religiosos;
• férias;
• 13º salário;
• vale transporte;
• licença maternidade;
• estabilidade durante a gravidez;
• estabilidade pré-aposentadoria;
• FGTS;
• seguro desemprego;
• salário família;
• aviso Prévio;
• demissão com ou sem justa causa.

INSS da empregada na suspensão

Durante o suspensão, o recolhimento do INSS por parte do empregador fica suspenso. Desta forma, fica facultativo, por parte da empregada doméstica, fazer o recolhimento por conta própria.

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É sempre bom lembrar que a cada mês que não há contribuição previdenciária, a doméstica posterga principalmente, o direito a aposentadoria, o que é muito negativo para a trabalhadora. Se a doméstica quiser fazer o recolhimento facultativo, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) durante os meses de suspensão.

Ainda durante a suspensão, a doméstica, por conta do governo, irá receber o Benefício Emergencial, calculado com base no valor do seguro-desemprego.

Regras básicas da suspensão de contrato

O contrato de trabalho pode ser suspenso por, no máximo, 60 dias e dividido em dois períodos de 30 dias, caso seja acordado. Antes da suspensão ser firmada no Ministério da Economia, é preciso apresentar uma proposta para a doméstica informando as regras de suspensão e confirmar se ela aceita ou não.

Em caso positivo, é preciso cadastrar a suspensão de contrato no ME e também no eSocial Doméstico. Desta forma, a decisão é informada ao governo e a doméstica recebe o Benefício Emergencial durante o período de suspensão.

Menos burocracia, mais eficiência

Se você está nesse processo de suspender o contrato, sabe o quanto pode ser cansativo, não é mesmo? São tantos documentos, regras e dúvidas que a dor de cabeça pode ser inevitável.

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