A Medida Provisória 936 foi um marco positivo para os empregadores, afinal, tiveram uma alternativa para lidar com a relação de trabalho no momento de pandemia de coronavírus. Mas como tudo que é novo gera dúvidas, com a MP não seria diferente, principalmente no jeito que ela deveria ser implantada ou como permaneceriam os direitos da doméstica na suspensão de contrato.
O ponto positivo no meio de tudo isso é que há explicações de como lidar com todas essas questões do jeito certo. Segundo a MP, para o empregador não ficar perdido, e principalmente, evitar problemas trabalhistas. Fique com a gente para entender como ficam os direitos da doméstica na suspensão de contrato e o que o empregador deve fazer. Boa leitura!
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Direitos da doméstica na suspensão de contrato
De maneira geral, os direitos da doméstica nesta situação de suspensão de contrato continuam os mesmos, salvo o INSS que vamos falar a seguir.
Quanto às férias, por exemplo, os empregadores podem conceder à doméstica, antes ou depois de suspender o contrato. Este ponto é opcional para o empregador. Confira a lista dos principais direitos trabalhistas da doméstica:
- salário mínimo;
- jornada de trabalho;
- hora extra;
- banco de horas;
- intervalo para refeição;
- descanso semanal remunerado;
- feriados civis e religiosos;
- férias;
- 13º salário;
- vale transporte;
- licença maternidade;
- estabilidade durante a gravidez;
- estabilidade pré-aposentadoria;
- FGTS;
- seguro desemprego;
- salário família;
- aviso Prévio;
- demissão com ou sem justa causa.
INSS da empregada na suspensão
Durante o suspensão, o recolhimento do INSS por parte do empregador fica suspenso. Desta forma, fica facultativo, por parte da empregada doméstica, fazer o recolhimento por conta própria.
É sempre bom lembrar que a cada mês que não há contribuição previdenciária, a doméstica posterga principalmente, o direito a aposentadoria, o que é muito negativo para a trabalhadora. Se a doméstica quiser fazer o recolhimento facultativo, basta emitir a Guia da Previdência Social (GPS) durante os meses de suspensão.
Ainda durante a suspensão, a doméstica, por conta do governo, irá receber o Benefício Emergencial, calculado com base no valor do seguro-desemprego.
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Regras básicas da suspensão de contrato
O contrato de trabalho pode ser suspenso por, no máximo, 60 dias e dividido em dois períodos de 30 dias, caso seja acordado. Antes da suspensão ser firmada no Ministério da Economia, é preciso apresentar uma proposta para a doméstica informando as regras de suspensão e confirmar se ela aceita ou não.
Em caso positivo, é preciso cadastrar a suspensão de contrato no ME e também no eSocial Doméstico. Desta forma, a decisão é informada ao governo e a doméstica recebe o Benefício Emergencial durante o período de suspensão.
Menos burocracia, mais eficiência
Se você está nesse processo de suspender o contrato, sabe o quanto pode ser cansativo, não é mesmo? São tantos documentos, regras e dúvidas que a dor de cabeça pode ser inevitável.
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