A empregada doméstica que acompanha em viagens deve ter a jornada de trabalho bem definida e respeitada. Além disso, durante seu horário de trabalho, as despesas ficam à cargo do empregador, sem que isso seja descontado de seu salário mensal.
Contratar uma trabalhadora doméstica nem sempre significa apenas serviços de limpeza e manutenção da casa. Afinal, a família contratante pode ter uma série de necessidades e demandas diferentes, as quais podem ser atendidas pela admissão de uma nova funcionária, com funções específicas.
Contudo, pode ser que estas trabalhadoras se façam necessárias em momentos específicos, como em viagens. A empregada doméstica que acompanha em viagens, então, deve ser tratada com cuidado e atenção, para evitar erros e inconsistências.
Quer saber tudo sobre a empregada doméstica que acompanha em viagens? Então, fique com o Hora do Lar até o final e descubra os detalhes e regras. Boa leitura.
Acesso rápido
Empregada doméstica que acompanha em viagens
A empregada doméstica pode acompanhar o empregador e sua família em viagens a fim de continuar exercendo sua função.
Se as viagens forem recorrentes, o empregador deve deixá-las explícitas no momento de admissão e no contrato de trabalho. Contudo, se for uma viagem ocasional e eventual, a empregada pode decidir se irá ou não acompanhar a família.
Além disso, o empregador deve se atentar ao termo de acompanhamento e aos custos e gastos da viagem.
Termo de acompanhamento de viagem
Ao solicitar que a empregada doméstica acompanhe em uma viagem, o empregador deve emitir um termo de acompanhamento.
No documento, deve-se especificar qual será a forma de remuneração da empregada. A Lei Complementar 150 oferece 2 possibilidades ao contratante:
- Adicional de 25% sobre cada hora trabalhada durante a viagem ou;
- Crédito de banco de horas correspondente a 25% do número de horas trabalhadas durante a viagem.
Despesas de viagem
Durante a viagem, existem despesas comuns com passagem, hospedagem e alimentação da empregada doméstica e grande parte dos empregadores não sabe para quem fica esta conta.
Contudo, a legislação deixa claro que o pagamento das despesas da empregada durante o exercício da sua função é de responsabilidade do empregador. Sendo assim, as despesas durante o expediente em viagem não pode ser descontadas do salário da empregada.
Porém, despesas pessoais da empregada doméstica como compra de roupas, souvenir, passeios turísticos por conta própria, não são custos do empregador e não podem ser reivindicados reembolso pela empregada.
Assim, todos os gastos que a empregada doméstica tiver fora de seu horário de trabalho são de sua responsabilidade, além de itens pessoais que ela eventualmente adquirir.
Controle de ponto
Acompanhar em viagens não significa que a empregada doméstica estará à disposição do contratante em todos os momentos do dia. O empregador deve respeitar sua carga horária, bem como o limite de horas de trabalho (8 horas por dia e 2 extras).
Assim, mesmo que esteja como acompanhante, haverão momentos nos quais a funcionária não estará em seu horário de trabalho. O contratante, por sua vez, deve respeitar as horas de trabalho e as horas de descanso.
Por isso, fazer o controle de ponto da empregada doméstica que acompanha em viagens é essencial. Afinal, mesmo que se trate de um evento ocasional, o registro dos horários de trabalho não deixa de ser obrigatório ao empregador e uma obrigação legal.
Assim, contar com uma plataforma que faz o registro de ponto da empregada doméstica de maneira prática, rápida e automática ajuda as duas partes a se organizarem e deixarem toda a rotina de viagem melhor.
A partir dos horários registrados, o empregador pode calcular as devidas verbas e encargos de maneira assertiva. Isso evita erros e inconsistências no pagamento das horas de trabalho, horas extras, adicional noturno e afins.
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Gestão da empregada doméstica que acompanha em viagens
Fazer uma boa gestão da empregada doméstica que acompanha em viagens não é uma tarefa simples. Afinal, ocorrem uma série de mudanças ao dia a dia, às quais o empregador e a empregada devem tomar cuidado e se adequarem.
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