Dependendo do tipo e quantidade de faltas do empregado doméstico pode haver advertências verbais ou escritas, descontos no salário, como também diminuição no período concessivo de férias do trabalhador.
As faltas do empregado doméstico podem ser classificadas de duas maneiras: faltas justificadas e faltas injustificadas, a segunda opção acarreta prejuízos para o empregado, que vão desde o desconto no salário até a diminuição no período de férias a depender da quantidade de faltas durante a fase aquisitiva.
Deste modo, o empregador deve estar por dentro dos cálculos e regras que envolvem cada uma das faltas previstas em lei, para não aplicar medidas indevidas que podem ser prejudicial para a relação de trabalho. Continue com a gente e entenda tudo sobre as faltas do empregado doméstico. Boa leitura.
Acesso rápido
Faltas do empregado doméstico
A falta justificada acontece quando a ausência do empregado doméstico é legitimada. Ou seja, existe um comprovante que ateste o motivo da falta, como no caso do atestado médico, por exemplo. Neste caso, o empregado doméstico não sofre nenhum desconto no salário.
Enquanto isso, as faltas não justificadas são passíveis de descontos no salário do empregado doméstico. Inclusive, se as faltas não justificadas excederem 30 dias consecutivos, o empregado pode ser demitido por abandono de emprego.
O que pode ser descontado na folha de pagamento?
Para o caso das faltas do empregado doméstico, o desconto a ser feito se limita ao dia não trabalhado. Cada dia de ausência pode ser abatido diretamente na folha de pagamento do funcionário. Por exemplo:
- Identifique o salário registrado na carteira de trabalho do empregado doméstico.
- Agora divida o salário registrado por 30.
- O resultado anterior deve ser multiplicado pelo número de faltas do empregado doméstico.
- Exemplificando: R$ 954/30 = R$ 31,8 x 6 = R$ 190.
Além disso, também pode ser descontado em folha o descanso semanal remunerado (DSR) correspondente a semana em que houve a falta.
Faltas não justificadas diminuem tempo de férias
O desconto no período de férias do empregado doméstico começa a partir de seis faltas não justificadas. A tabela a seguir exemplifica a quantidade de dias que são descontados proporcionalmente ao número de faltas injustificadas.
| Faltas | Dias de férias |
|---|---|
| até 5 | 30 dias de férias |
| 6 a 14 | 24 dias de férias |
| 15 a 23 | 18 dias de férias |
| 24 a 32 | 12 dias de férias |
Faltas justificadas previstas em Lei
Segundo a Lei n. º 5452/43, as faltas justificadas são previstas para algumas circunstâncias. Para os casos citados a baixo, a legislação trabalhista impede o abatimento sobre o salário do empregado doméstico. Então, veja as faltas justificadas previstas em Lei:
-
Casamento
Após o matrimônio o empregado doméstico tem até 3 dias consecutivos assegurados para ficar ausente do trabalho.
-
Falecimento
O empregado doméstico tem 2 dias de ausência em caso de falecimento do cônjuge, irmão ou pessoa que, declarada em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, viva sob sua dependência econômica.
-
Nascimento dos filhos
Por Lei, a empregada doméstica tem assegurada a licença maternidade que por sua vez, garante a permanência da gestante no emprego desde a concepção da gravidez. Assim, esse período de estabilidade compreende o prazo de até 120 dias após o parto.
Já os empregados domésticos homens têm direito a 5 dias de afastamento remunerado assegurados por lei.
-
Acompanhamento médico
O empregado doméstico pode se ausentar até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gestação do conjugue. Tendo também até 1 dia no ano para acompanhar o filho de até 6 meses.
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Doação de sangue
O empregado que for doador voluntário tem 1 dia de ausência, a cada doze meses de trabalho em caso de doação de sangue comprovada.
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Alistamento militar
Quando o empregado estiver no período de serviço militar, ele tem o direito de se afastar durante todo o processo.
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Vestibular
Na data de realização do vestibular o empregado tem a falta abonada, mas é preciso que o mesmo leve o comprovante ao empregador.
-
Comparecimento ao tribunal
Além disso, a legislação determina que para fins judiciários o empregado pode se ausentar o tempo que for necessário.
-
Questões sindicais
Uma vez que o empregado for representante sindical de sua categoria, ele pode, por exemplo: se ausentar o tempo que for necessário para participar de reuniões oficiais.
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Ao falar de faltas de modo genérico achamos que é um tema sem grande relevância. No entanto, como já diz o ditado o buraco é bem mais em baixo, e envolve até mesmo cálculos.
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