Os feriados que o empregado doméstico tem direito são todos os nacionais, estaduais e municipais, de natureza civil ou religiosa. O dia de folga não pode ser descontado do salário e, em caso de atividade, há acréscimo de 100% sobre cada valor/hora. A emenda não é obrigatória.
Ao longo do ano, existem diversas datas comemorativas que marcam o nosso calendário, sejam elas por sua importância histórica ou cultural. Elas podem valer para todo o território nacional, para um estado ou apenas para um município.
Os feriados são datas comemorativas determinadas por força de lei, sendo dias nos quais não há atividade — ou seja, a legislação brasileira prevê a folga aos profissionais com Carteira de Trabalho assinada. E o mesmo se aplica aos trabalhadores domésticos.
Mas você sabe quais feriados que o empregado doméstico tem direito? Sabe qual o calendário de 2024?
Para te auxiliar na melhor organização possível, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Continue conosco até o final e boa leitura.
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Quais os feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024?
O calendário de feriados que o empregado doméstico tem direito em 2024 é:
- 01/01/2024: Confraternização Universal (Ano Novo);
- 29/03/2024: Paixão de Cristo;
- 21/04/2024: Tiradentes;
- 01/05/2024: Dia do Trabalho;
- 07/09/2024: Independência do Brasil;
- 12/10/2024: Nossa Senhora Aparecida — Padroeira do Brasil;
- 02/11/2024: Finados;
- 15/11/2024: Proclamação da República;
- 20/11/2024: Consciência Negra;
- 25/12/2024: Natal.
Além dos feriados nacionais, atente-se aos municipais e estaduais, que valem para sua região. Por isso, acesse os sites governamentais oficiais da sua localidade para verificar as datas de feriado e evitar erros.
Já as datas de ponto facultativo são:
- Carnaval;
- Quarta-feira de Cinzas;
- Corpus Christi.
Quer conferir todas as datas no calendário de 2024? Confira este artigo completo do Hora do Lar:
Datas comemorativas no trabalho doméstico
Todos os feriados são datas comemorativas, mas nem todas as datas comemorativas são feriados. Um destes casos é uma celebração em homenagem ao trabalho doméstico e às profissionais atuantes na categoria, mas que não oferece folga prevista em legislação.
Trata-se do Dia Nacional da Empregada Doméstica, comemorada em 27/04.
Como funcionam os feriados no trabalho doméstico?
Os feriados são datas comemorativas nacionais, estaduais ou municipais, estabelecidas por força de Lei, nas quais se recomenda a não prestação de serviços. Nestes dias, celebra-se um acontecimento histórico, como a Independência do Brasil, ou uma personalidade, como Tiradentes.
A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê a folga em dias de feriados a todos os profissionais brasileiros, incluindo os empregados domésticos.
Art. 70 — Salvo o disposto nos artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria.
Em outras palavras, são datas nas quais a empregada possui um dia de descanso remunerado. Por isso, você, empregado, não pode descontar esses dias de folga do salário do doméstico, visto que essas ausências não são e não devem ser consideradas faltas do empregado.
O que é ponto facultativo para empregada doméstica?
Os pontos facultativos, diferente dos feriados, são datas em que a atividade é opcional. Assim, você, empregador, pode escolher pela dispensa ou não da empregada nestas datas. Eles são comuns em datas de “emenda” — isto é, dias entre os feriados e os fins de semana.
Por exemplo, se o feriado é em uma quinta-feira, o ponto facultativo é na sexta-feira seguinte, entre o sábado.
Assim, enquanto os feriados são datas de inatividade comercial determinada por lei — nos quais os trabalhadores têm folga —, os pontos facultativos são dias em que a atividade é opcional.
Mas e o carnaval, é feriado ou não?
Apesar de ser uma comemoração muito popular e cultural brasileira, o carnaval não é um feriado nacional, mas sim regional. Apenas o Rio de Janeiro adere à data como feriado.
Assim, as terças-feiras de carnaval são consideradas feriado estadual para o estado do Rio de Janeiro. Mas, se tratando de uma festividade que envolve todo o país, as empresas e empregadores podem optar por conceder ou não a folga aos empregados.
Saiba mais: Carnaval é Feriado para Empregada Doméstica?
Quais são os feriados estaduais 2024 para doméstica?
Os feriados que o empregado doméstico tem direito também se estendem aos municipais e estaduais. Por isso, atente-se às datas de feriado em sua região:
| Estado | Feriados |
|---|---|
| São Paulo | • 09/07/2024: Data Magna do Estado de São Paulo. |
| Rio de Janeiro | • 23/04/2024: Dia de São Jorge. |
| Acre | • 20/01/2024: Dia do Católico; • 23/01/2024: Dia do Evangélico; • 08/03/2024: Dia Internacional da Mulher; • 15/06/2024: Aniversário do Acre; • 05/09/2024: Dia da Amazônia; • 17/11/2024: Tratado de Petrópolis. |
| Alagoas | • 11/02/2024: Dia de Nossa Senhora de Lurdes; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 20/12/2024: Dia de Nossa Senhora do Bom Conselho. |
| Amapá | • 19/03/2024: Dia de São José; • 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição (Padroeira do Amapá). |
| Amazonas | • 05/09/2024: Aniversário de Amazonas; • 24/10/2024: Aniversário de Manaus; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Bahia | • 24/06/2024: Dia de São João; • 29/06/2024: Dia de São Pedro e São Paulo; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Ceará | • 02/02/2024: Dia de Nossa Senhora das Candeias; • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Distrito Federal | • 21/04/2024: Aniversário de Brasília; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Espírito Santo | • 19/03/2024: Dia de São José; • 08/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Penha; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Goiás | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Maranhão | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Mato Grosso | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Mato Grosso do Sul | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Imaculada Conceição. |
| Minas Gerais | • 15/08/2024: Dia de Nossa Senhora da Boa Viagem; • 15/09/2024: Dia de Nossa Senhora da Soledade; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Pará | • 22/01/2024: Aniversário de Belém; • 15/08/2024: Aniversário do Pará; • 30/11/2024: Dia do Evangélico. |
| Paraíba | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Paraná | • 29/03/2024: Aniversário de Curitiba; • 19/11/2024: Emancipação Política do Paraná. |
| Pernambuco | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Piauí | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Rio Grande do Norte | • 19/03/2024: Dia de São José; • 30/11/2024: Dia do Evangélico; • 08/12/2024: Dia de Nossa Senhora da Conceição. |
| Rio Grande do Sul | • 02/02/2024: Dia da Nossa Senhora dos Navegantes; • 16/06/2024: Dia de Corpus Christi; • 20/09/2024: Dia da Revolução Farroupilha. |
| Rondônia | • 04/01/2024: Aniversário de Rondônia. |
| Roraima | • 05/10/2024: Aniversário de Roraima. |
| Santa Catarina | – |
| Sergipe | • 08/07/2024: Aniversário de Sergipe; |
Empregado doméstico pode trabalhar em feriados?
Mesmo que a legislação vigente recomende a não atividade, você pode solicitar o trabalho do empregado doméstico em dias de feriado. Mas, nestes casos, é preciso seguir entre 2 opções:
- Pagar um adicional de 100% sobre o valor/hora da empregada. Assim, cada hora de trabalho da profissional no dia de feriado vale o dobro;
- Compensar a folga em outro dia da semana, sem descontos no salário.
A Lei das Domésticas (Lei Complementar 150) determina que, se a doméstica trabalhar em um dia de feriado, ela deve receber o dobro pelas suas horas de atividade. Conforme o texto legal:
§ 8º O trabalho não compensado prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Como é feito o cálculo de feriado trabalhado empregada doméstica?
Como vimos, o trabalho em dias de feriado prevê um acréscimo de 100% sobre o valor/hora da empregada. Assim, basta calcular o dobro (multiplicar por 2) do valor.
Que tal um exemplos? Suponhamos que sua empregada doméstica recebe R$ 8,00 por cada hora de atividade. Se a profissional atuar em um dia de feriado, incidem-se 100% de adicional sobre este valor. O cálculo fica: 8 × 2 = R$ 16,00/hora.
Além disso, a decisão deve ser tomada em conjunto e com ciência da empregada doméstica. Assim, ambas as partes chegam a um consenso e estabelecem um acordo que atenda aos dois.
Leia mais: Cálculo de feriado trabalhado da empregada doméstica.
Como se organizar para os feriados que o empregado doméstico tem direito?
Não basta saber quais feriados que o empregado doméstico tem direito, é preciso se programar e se organizar. Assim, o empregador consegue realizar a melhor gestão dos trabalhadores, sem esquecer de nenhum detalhe.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta integrada ao eSocial Doméstico faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
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