Atente-se à qual a data de vencimento do eSocial Doméstico. O documento tem prazo para pagamento no dia 20 mensal, exceto se a data for domingo ou feriado. Neste caso, o empregador deve pagar a Guia até o último dia útil anterior.
O pagamento da Guia DAE do eSocial Doméstico é uma das principais responsabilidades mensais do empregador. O documento reúne a tributação fiscal, trabalhista e previdenciária referente à empregada contratada, crucial para a regularização da relação trabalhista e garantia dos direitos trabalhistas da profissional.
Por isso, dada a sua importância, saber qual a data de vencimento do eSocial Doméstico previne atrasos e surpresas ao empregador, permitindo uma organização maior. Dessa maneira, você evita conflitos e ações judiciais, que levam a custos caros em seu bolso.
Pensando em tudo isso, preparamos este conteúdo completo especialmente para você. Então, continue conosco até o final e saiba tudo sobre a data de vencimento da Guia DAE do eSocial Doméstico. Boa leitura.
Acesso rápido
O que é a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A Guia DAE do eSocial Doméstico é o documento de arrecadação mensal, pelo qual o empregador recolhe os tributos trabalhistas, previdenciários e fiscais referentes à empregada contratada. Por isso, ela é parte fundamental da sua rotina, sendo uma de suas principais responsabilidades a cada mês.
Os tributos recolhidos na Guia DAE são:
- 8% de contribuição patronal previdenciária;
- 0,8% de seguro contra acidentes do trabalho;
- 8% de FGTS;
- 3,2% de indenização compensatória (Multa FGTS).
- Imposto sobre a Renda Pessoa Física, se incidente;
- 8% a 11% de contribuição previdenciária.
Todos os valores são calculados automaticamente pela plataforma, com base no salário registrado da empregada. Por isso, manter as informações e dados atualizados é muito importante para a coerência de valores.
Como emitir a Guia DAE do eSocial Doméstico?
A emissão da Guia DAE é diretamente pelo eSocial Doméstico, com os valores calculados automaticamente a partir do salário registrado na plataforma. Portanto, lembre-se de manter os valores atualizados.
Para te ajudar durante todo o processo, preparamos este passo a passo completo especialmente para você. Confira aqui:
Qual a data de vencimento do eSocial Doméstico?
A data de vencimento da Guia DAE do eSocial Doméstico é o dia 20 de cada mês. Se a data coincidir com um feriado ou domingo, o pagamento é antecipado para o último dia útil anterior ao vencimento.
O empregador pode pagar a Guia DAE via PIX, pelo QR Code emitido no eSocial Doméstico, ou via boleto em bancos (físicos ou digitais), ou casas lotéricas.
Como a mudança da data de vencimento da Guia afeta o empregador?
Antes da implementação do FGTS Digital, a data de vencimento da Guia DAE era o dia 07 de cada mês. Com a alteração para o dia 20, os empregadores precisaram readaptar a rotina e se reorganizar quanto aso pagamentos.
Dessa forma, o calendário mensal dos empregadores domésticos fica:
- Até o 5º dia útil: pagamento de salário da doméstica;
- Dia 20: quitação da Guia DAE;
- Até o último dia do mês (30 ou 31): adiantamento do vale-transporte referente ao mês seguinte.
Os primeiros meses podem ser os mais complicados, já que você precisa romper com hábitos já consolidados. Mas não se preocupe, nós estamos aqui para te ajudar.
O que acontece se eu não pagar a Guia DAE?
Se você não pagar a Guia DAE, haverá aplicação de multas e juros sobre o valor inicial. A multa sobre o INSS incide desde o primeiro dia de atraso, com percentual de 0,33%/dia, com limite de 20%. Os juros, por sua vez, são de 1% ao mês.
Já a multa do FGTS é de 10% a partir do primeiro dia de atraso, além de 0,5% ao mês. Além disso, o empregador corre o risco de ser inscrito na Dívida Ativa da União por Apropriação Indébita Previdenciária.
Saiba mais: O que acontece ao não pagar a Guia DAE do eSocial Doméstico?
O que o FGTS Digital muda para o empregador?
O FGTS Digital, nova plataforma do Governo Federal, pretende a centralização do processo de recolhimento do Fundo de Garantia. Dessa forma, tanto você, empregador, quanto sua empregada possuem uma maior conveniência e praticidade, podendo acompanhar os depósitos em sua conta.
Mesmo assim, os recolhimentos mensais, incluindo o FGTS do empregador e da empregada, continuam pela Guia DAE do eSocial Doméstico. Ou seja, a real mudança é apenas a nova data de vencimento da guia.
A própria página explicativa do FGTS Digital explica:
Os empregadores domésticos continuarão recolhendo o FGTS mensal e rescisório utilizando a guia DAE gerada pelo eSocial.
Além disso, uma vez que ambas as plataformas possuem integração entre si, certifique-se de manter todos os eventos e informações atualizadas no eSocial Doméstico.
Mantenha-se atualizado sobre o trabalho doméstico
Ficar por dentro de todas as novidades do trabalho doméstico não é fácil, ainda mais com uma rotina corrida e agitada. Agora que a data de vencimento da Guia do eSocial Doméstico mudou, é normal tomar um tempo para se adaptar aos novos prazos e organizar toda a sua rotina.
Então, que tal simplificar toda a relação trabalhista?
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores. A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Então, para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
