Direitos da Empregada Doméstica na Rescisão

Os direitos da empregada doméstica na rescisão do contrato mudam de acordo com o tipo de demissão. Os formatos mais comuns são:

• Pedido de demissão pelo empregado
• Demissão sem justa causa pelo empregador
• Demissão por justa causa pelo empregador 
• Rescisão Indireta

Trouxemos esse conteúdo para você que quer saber mais sobre como calcular a rescisão do empregado doméstico.

Quer saber mais? Então, você está no lugar certo. Confira!

Rescisão indireta

A rescisão de contrato indireta é caracterizada pelo pedido de demissão da empregada doméstica devido à algum ato grave cometido por parte do empregador.

Ou seja, quando o empregador doméstico não cumpre adequadamente seus deveres de acordo com a legislação  ou não segue o que foi prévimente acordado no contrato de trabalho, a empregada poderá optar por esse tipo de demissão. Vale ressaltar, que a rescisão indireta apenas é valida desde que seja declarada judicialmente.

Os direitos da empregada doméstica na rescisão indireta são:

• Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
• Aviso prévio (cumprido ou indenizado);
• Saldo do FGTS + multa de 40%;
• Seguro-desemprego.

Pedido de demissão do empregado doméstico

Esse tipo de rescisão ocorre quando o empregado doméstico deseja encerrar seu contrato de trabalho e pede demissão do emprego. Nesse caso, ele perderá o direito de sacar o saldo do Fundo de Garantia (FGTS) e a multa de 40%, além disso, não poderá requerer o seguro-desemprego.

Sendo assim, a empregada doméstica terá direito as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
• Aviso prévio (cumprido ou indenizado);

Demissão com justa causa

A demissão por justa causa de empregados domésticos acontece quando o empregado quebra alguma regra estipulada no contrato ou comete algum ato grave que seja considerado um motivo para tal. Dessa forma, o empregado perde o direito de receber as férias proporcionais e o 13º salário, bem como o saque do FGTS e o seguro-desemprego.

Assim, o pagamento da rescisão em casos de justa causa deve conter:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas + um terço constitucional.

Demissão sem justa causa

Em síntese, a demissão sem justa causa ocorre quando o empregador deseja rescindir o contrato da sua empregada doméstica sem que haja um motivo específico.

Desse modo, a empregada terá o direito de receber os mesmos direitos que na rescisão indireta. Assim sendo:

• Saldo de salário (pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão);
• Férias vencidas + um terço constitucional;
• Férias proporcionais + um terço constitucional;
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados no último ano;
• Aviso prévio (cumprido ou indenizado);
• Saldo do FGTS + multa de 40%;
• Indenização de 3,2% (depositada junto às verbas rescisórias);
• Seguro-desemprego.

Demissão acordada

A demissão acordada foi criada pela reforma trabalhista com o intuito de reduzir os custos para o empregador e assegurar alguns direitos do empregado. Os direitos da empregada doméstica na demissão acordada são os mesmos que na demissão sem justa causa, exceto por três ressalvas. São elas:

• 50% do aviso prévio indenizado;
• 50% da multa do FGTS;
• Saque de 80% do saldo do FGTS.

Além disso, ele perderá o direito de requerer o seguro-desemprego e o empregador poderá sacar a diferença da multa rescisória do FGTS, já que o empregado receberá apenas 50% desse valor.

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