O INSS estabelece alguns critérios que determinam quem recebe salário família. De maneira geral, todos os trabalhadores com filhos e/ou dependentes menores de 14 anos ou PCD/incapazes, que recebem até R$1.754,18, têm direito ao benefício.
O salário família é uma ajuda financeira oferecida todos os meses para as famílias de baixa renda, a fim de complementar a renda da casa e oferecer uma melhor condição de vida aos filhos.
Por isso, o INSS estabelece alguns critérios para o recebimento do benefício. Assim, são apenas alguns trabalhadores que podem recebê-lo.
Quer saber tudo sobre quem recebe o salário famíla? Então continue com o Hora do Lar até o final e boa leitura.
Acesso rápido
Salário Família
O salário família é um auxílio financeiro oferecida às famílias de baixa renda, a fim de ajudar na manutenção dos filhos e oferecer uma melhor condição de vida. Assim, ele funciona como um complemento à renda da casa.
Em 2023, o salário família tem valor de R$ 59,82, oferecido aos trabalhadores que se encaixarem nos requistos da Previdência Social.
Ele é previsto pela Lei 8.213, que consta:
Art. 65. O salário-família será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, e ao segurado trabalhador avulso, na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2o do art. 16 desta Lei, observado o disposto no art. 66.
Por isso, a empregada doméstica tem direito ao salário família, mediante assinatura de sua carteira de trabalho e registro no eSocial Doméstico, com a inserção de seus dependentes na plataforma.
Saiba mais: Salário-Família 2023 para Doméstica: Confira o valor!
Quem recebe salário família?
Para receber o salário família 2023, o trabalhador deve estar dentro dos seguintes critérios:
- Ter filho ou dependente econômico com até 14 anos de idade ou PCD/incapaz;
- Receber um salário de até R$.1.754,18;
- Ter registro na CTPS e no eSocial.
A empregada doméstica que se encaixar em todos os critérios tem direito ao auxílio mensal.
Além disso, o salário família é proporcional à quantidade de dependentes e filhos dentro dos critérios. Portanto, a tabela fica da seguinte maneira:
| N° de filhos e dependentes | Valor do Salário-Família a receber |
|---|---|
| 1 dependente | R$59,82 |
| 2 dependentes | R$119,64 |
| 3 dependentes | R$179,46 |
| 4 dependentes | R$239,28 |
Enteado e filhos adotados são dependentes?
Sim, tanto os enteados quanto as crianças adotadas são consideradas dependentes econômicos. Por isso, eles são considerados no momento de avaliação para recebimento do salário família.
Em outras palavras, a empregada doméstica que tiver enteados e/ou filhos adotados também estão dentro dos critérios para quem recebe salário família.
Como solicitar o salário família?
Para solcitar o salário família, a empregada doméstica deve pedir diretamente ao empregador. Para isso, é preciso as seguites informações e documentos:
- Nome completo do dependente;
- Número do RG e CPF;
- Data de nascimento;
- Caderno de vacinação ou equivalente para dependentes até 6 anos;
- Comprovação de frequência escolar para dependentes de 7 a 14 anos.
Com todos estes dados em mãos, o empregador deve registrar as informações no eSocial Doméstico. Assim, declara-se que sua empregada possui dependentes.
Para isso, basta acessar o eSocial Doméstico e abrir o menu “Trabalhadores”. Selecione a funcionária e marque a opção de dependentes.
Caso a trabalhadora já receba o auxílio, basta renová-lo anualmente mediante apresentação dos mesmos documentos.
Quem paga o salário família?
O responsável pelo pagamento do salário família é o contratante. O pagamento ocorre junto ao salário mensal da trabalhadora.
Além disso, os dependentes devem constar no eSocial Doméstico para que o encargo seja lançado de forma automática na folha de pagamento e descontado da contribuição patronal de INSS do empregador (8%).
Quando o benefício deixa de ser pago?
O salário família não é um benefício vitalício. Ou seja, em determinado momento ele deixará de ser pago ao trabalhador. Conforme as regras da Previdência Social, o fim do recebimento acontece nas seguintes situações:
- Morte do dependente, a partir do mês seguinte ao óbito;
- O dependente não portador de deficiência completa 14 anos, a partir do mês seguinte à data de aniversário;
- Com a recuperação da capacidade do dependente com deficiência maior de 14 anos, a partir do mês seguinte ao do fim da incapacidade.
É necessário que o trabalhador renove os dados todos os anos, a fim de continuar recebendo o salário família. Assim, é preciso apresentar a carteira de vacinação dos filhos de até 6 anos no mês de novembro.
Da mesma forma, que é preciso comprovar a frequência escolar dos filhos entre 7 e 14 anos a cada seis meses, em maio e novembro. Este documento é oferecido pela escola que a criança frequenta.
Gestão da empregada doméstica
Ufa, deu para perceber que são diversas regras e detalhes que vêm junto ao salário família da empregada doméstica, não é? Sobretudo em meio às outras obrigações e responsabilidades, dentro e fora do emprego doméstico, o empregador deve se atentar e ter cuidado para não esquecer e cometer erros.
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