);

Ao contratar uma trabalhadora, é preciso estipular a carga horária e o salário no contrato de trabalho. Entretanto, podem ocorrer situações em que haja a necessidade do empregador reduzir a carga horária e salário da doméstica, para cortar custos e coisas do tipo.

Mas antes de partir para ação, é necessário entender o que a lei diz sobre esse tipo de redução, que pode causar transtornos financeiros para a empregada doméstica. Quer saber se é possível reduzir salário e jornada da trabalhadora? Então continue por aqui que você encontra todas as respostas sobre o tema. Boa leitura!

Reduzir Carga Horária e Salário Da Doméstica

Reduzir carga horária e salário da doméstica, é permitido?

Segundo a lei, é possível reduzir apenas a carga horária da doméstica, já o salário não pode ser reduzido em momento algum, mesmo que a função ou carga horária seja modificada.

Isso porque, a Constituição Federal vê o empregado doméstico como a parte mais frágil da relação trabalhista e, ao reduzir o salário do trabalhador, sua renda será diretamente comprometida, provocando mudanças na situação econômica.

Como funciona a irredutibilidade salarial?

Essa palavra tão grande, quer dizer simplesmente que é proibido reduzir o salário da empregada doméstica durante todo o período que perdurar o contrato de trabalho. Tal medida visa assegurar estabilidade econômica para o trabalhador, porém, é uma norma de indisponibilidade relativa, e pode ser alterada por meio de acordo ou convenção coletiva.

Como funciona a redução de salário e jornada aplicada na MP 936?

Primeiramente, precisamos esclarecer essa condição. A Medida Provisória 936 permite que o empregador reduza o salário e jornada da doméstica enquanto estivermos vivendo em pandemia, portanto, após o fim do período de calamidade pública, não será possível aplicar a redução de salário e jornada para doméstica.

Em linhas gerais, é possível reduzir o salário e jornada da doméstica em 25%, 50% e 75% por até 120 dias, desde que o valor-hora seja mantido. Antes de ser utilizado na relação trabalhista, é necessário que o empregador faça um acordo individual com a doméstica, especificando sobre a redução, com até dois dias de antecedência.

Após isso, é preciso lançar a redução de salário e jornada da doméstica no Ministério da Economia e também no eSocial.

Existe estabilidade para doméstica durante a redução de jornada e salário?

É importante ressaltar que, após fazer o acordo individual, por lei, a doméstica tem estabilidade garantida, ou seja, não pode haver rescisão contratual por parte do empregador.

A estabilidade é válida durante todo o período de redução e ainda, após o término da mesma, pela mesma quantidade de dias que durou redução de salário e jornada da empregada doméstica. Por exemplo, foi acordado que a redução iria durar 90 dias, durante este período a doméstica tem estabilidade e por mais 90 dias após o fim da redução.

Que tal um novo jeito de fazer a gestão doméstica?

Como vimos, na relação trabalhista doméstica, não dá para fazer as coisas de qualquer jeito, afinal, a lei deve ser cumprida para prevenir multas e ações trabalhistas.

Para auxiliá-lo nesse sentido, o empregador precisa de uma ferramenta de gestão doméstica eficiente. Na plataforma Hora do Lar, além de emitir recibos, fazer cálculos automáticos e ser integrado ao eSocial, você ainda conta com o suporte exclusivo via WhatsApp quando precisar.

Teste por 30 dias gratuitos e comprove a facilidade que é fazer a gestão dos seus empregados doméstico com a plataforma mais avançada do mercado.


0 comentário

Deixe uma resposta

Avatar placeholder

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *