O empregador pode regularizar a guia do eSocial Doméstico em atraso pelo próprio sistema, evitando riscos de processos trabalhistas.
Ao iniciar uma relação empregatícia, o empregador assume grandes responsabilidades e obrigações diárias. Dentre elas, está o recolhimento da guia DAE do eSocial, com todos os encargos e descontos obrigatórios, tais como INSS e FGTS.
Se você deixou em atraso esses pagamentos ou acabou de fazer uma contratação retroativa da sua empregada doméstica, confira aqui como regularizar a guia do eSocial doméstico em atraso e evitar acúmulo de multas. Boa leitura!
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Principais multas do eSocial Doméstico
O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas que, como já explicamos em outros artigos, serve para facilitar a vida do empregador e dos órgãos de fiscalização.
Ou seja, boa parte das multas que são aplicadas pelo sistema são calculadas automaticamente a partir da análise dos dados inseridos. E parte delas, está sujeita à análise anual por agentes do sistema.
Confira aqui quais são as principais:
- não atualizar dados cadastrais ou contratuais do empregado. A multa pode chegar a R$ 402,52 se houver atualização e o empregador não informar ao sistema até o dia 07 do mês subsequente;
- não enviar folha de pagamento, ou enviar fora do padrão estabelecido, pode gerar multa de até R$ 1.812,87;
- deixar de depositar o Fundo de Garantia também gera multa e pode chegar ao valor de R$ 106,41 por funcionário.
Data de vencimento da guia DAE
O maior problema que leva o empregador a ter que regularizar o pagamento da guia do eSocial Doméstico em atraso é perder a data de vencimento do documento. Por isso, anote aí! A guia DAE sempre vence no dia 07 de cada mês.
Caso o dia 07 seja um final de semana ou feriado, o empregador precisa estar atento e antecipar o pagamento. Outra opção para que o pagamento seja feito em dia, mesmo não sendo dia útil, é utilizando o pagamento via PIX, desde que não ultrapasse o dia 07.
Qual o valor da multa aplicada no vencimento da guia DAE?
O valor da multa aplicada no vencimento da guia DAE é uma soma de valores de 0,33% por dia do valor da guia mais valores por atraso no recolhimento e INSS e FGTS, ficando da seguinte forma:
- INSS: multa de 0,33% ao dia até o limite de 20%, se paga no mês de vencimento (se for para o mês seguinte passa a ter juros de 1%);
- recolhimento do FGTS: a multa é de 5% a partir do primeiro de atraso, além de juros de 0,5% ao mês, se for recolhido no mês de vencimento. A partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento, a cobrança dobra para 10%;
Passo a passo para regularizar a guia do eSocial Doméstico em atraso
- acesse o eSocial e clique em “Folha de Pagamentos > Dados de Folha de Pagamento”;
- selecione o ano e o mês da competência atrasada e clique em “Acesse a página de edição de guia”. Se a folha estiver fechada, clique em “Reabrir folha” antes;
- selecione o total apurado, apenas os encargos de INSS ou FGTS e clique em “Emitir DAE”. Caso seja uma guia que teve alguma atualização de vencimentos, clique em “Abater Pagamentos Anteriores” e em seguida “Emitir DAE”;
- escolha a data de pagamento e clique em “Emitir DAE” e confirme.
Este procedimento pode ser utilizado para duas situações diferentes: para o empregador que está fazendo o registro retroativo da empregada doméstica e precisa regularizar a guia do eSocial doméstico em atraso, e para o empregador que se esqueceu da data de vencimento e precisa fazer o pagamento dos valores atualizados.
Regularize a guia DAE com o Hora do Lar
Além de fazer todo o processo no sistema do Governo, o empregador que deixou a guia do eSocial doméstico em atraso por esquecer a data ou pelo caso de uma contratação retroativa pode contar com a plataforma do Hora do Lar para auxiliar todo o procedimento.
Além de fazer a regularização no eSocial Doméstico, a plataforma faz a revisão de todas as guias em atraso. Como dissemos anteriormente, existem multas e encargos pesados para quem atrasa o pagamento da guia, além de que, se o empregador não fizer o recolhimento previdenciário correto, pode responder por crime e sofrer processos.
No geral, melhor contar com uma plataforma que automatiza todo o processo e tira os riscos de erros humanos, não é mesmo? Com um investimento de menos de R$ 30,00 por mês, durante o ano você garante tranquilidade e segurança nos processos.
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