A virada de ano traz consigo uma das informações mais importantes para o empregador doméstico: o novo valor do salário mínimo da empregada doméstica 2026. Este reajuste anual não afeta apenas o salário base, mas toda a estrutura de custos da relação de trabalho, incluindo o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), férias, 13º salário e o cálculo de horas extras.
A Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas) [1] garante que o empregado doméstico deve receber, no mínimo, o salário mínimo federal ou o piso regional, o que for maior. Portanto, a atualização do valor é um tema de extrema relevância para garantir a conformidade legal e evitar passivos trabalhistas.
Neste guia completo, você encontrará a previsão do salário mínimo para 2026, a regra de reajuste do Governo Federal, a diferença crucial entre o mínimo nacional e o piso regional, e um passo a passo para se preparar para a mudança. Nosso objetivo é fornecer todas as informações necessárias para que você aplique o reajuste de forma segura e descomplicada.
Acesso rápido
- A Previsão do Salário Mínimo da Empregada Doméstica 2026
- Salário Mínimo Nacional vs. Piso Regional: A Regra de Ouro
- Impactos do Reajuste Salarial 2026 para o Empregador
- Como Aplicar o Reajuste no eSocial em 2026
- Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica em 2026
- Perguntas Frequentes (FAQ)
- Referências
A Previsão do Salário Mínimo da Empregada Doméstica 2026
É fundamental entender que, até a publicação da Medida Provisória ou Decreto Presidencial no final do ano, o valor do salário mínimo da empregada doméstica 2026 é apenas uma previsão baseada na proposta orçamentária do Governo Federal.
Qual o Valor Previsto?
A última proposta orçamentária (PLOA) do Governo Federal aponta para um valor de R$ 1.631,00 para o salário mínimo nacional a partir de 1º de janeiro de 2026. Contudo, alguns veículos trazem a quantia de R$ 1.627,00 [2].
Para tanto, o valor ainda não é oficial e deve ser divulgada apenas no dia 31/12 ou 01/01/2026.
| Ano | Valor Vigente (Nacional) | Reajuste (Previsão) |
| 2025 | R$ 1.518,00 | – |
| 2026 (Previsão) | R$ 1.631,00 ou R$ 1.627,00 | +7,44% |
- Atenção: Embora R$ 1.631,00 seja a previsão mais divulgada, o valor final pode sofrer pequenas alterações até a publicação oficial, dependendo da variação final do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da política de ganho real adotada pelo governo.
A Regra de Reajuste do Salário Mínimo
Desde 2024, o Governo Federal adotou uma nova política de valorização do salário mínimo, que combina dois fatores:
- Inflação (INPC): O valor do ano anterior é corrigido pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses anteriores (dezembro a novembro).
- Crescimento Real (PIB): É adicionado o percentual de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Essa regra garante que o salário mínimo seja reajustado acima da inflação, proporcionando um ganho real para o trabalhador.
Salário Mínimo Nacional vs. Piso Regional: A Regra de Ouro
Para o empregador doméstico, a regra mais importante é: o salário da empregada deve ser o maior valor entre o salário mínimo nacional e o piso regional do estado onde o trabalho é prestado.
O que é o Piso Regional?
O piso regional é um valor mínimo de salário estabelecido por lei em alguns estados, que é superior ao salário mínimo nacional. A Lei Complementar nº 150/2015 [1] determina que, onde houver piso regional, ele deve ser aplicado ao emprego doméstico.
Os estados que historicamente adotam o piso regional são:
- São Paulo (SP).
- Rio de Janeiro (RJ).
- Paraná (PR).
- Santa Catarina (SC).
- Rio Grande do Sul (RS).
Tabela Comparativa: Pisos Regionais Vigentes em 2025
Para ilustrar a diferença, veja a tabela com os valores vigentes em 2025. É crucial que o empregador verifique se o seu estado possui um piso regional e se ele já foi reajustado para 2026.
| Localidade | 2025 | Dissídio salarial | Valor/hora atual |
|---|---|---|---|
| Nacional | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| São Paulo | • R$ 1.643,62 para empregadas contempladas pela convenção. • R$ 1.804,00 para domésticas não contempladas pela CCT. | 6% – obrigatório pela CCT. | R$ 7,47 ou R$ 8,20 |
| Rio de Janeiro* | R$ 1.518,00 | 7,5% | R$ 6,90 |
| Paraná | R$ 2.057,59 | 6,77% | R$ 9,35 |
| Santa Catarina | R$ 1.730,00 | 7,3% | R$ 7,86 |
| Rio Grande do Sul | R$ 1.789,04 | 5,24% | R$ 8,13 |
- Regra de Aplicação: Se o seu estado não está na lista acima, o valor a ser pago é o salário mínimo nacional (R$ 1.518,00 em 2025). Se o seu estado está na lista, você deve pagar o valor do piso regional, mesmo que ele seja reajustado em uma data diferente do mínimo nacional.
Impactos do Reajuste Salarial 2026 para o Empregador
O reajuste do salário mínimo da empregada doméstica 2026 tem um efeito cascata em todos os custos da relação de trabalho.
Alteração no DAE (Documento de Arrecadação do eSocial)
O DAE é a guia unificada que o empregador paga mensalmente, e a maioria dos seus componentes é calculada com base no salário. É crucial entender que o aumento do salário mínimo eleva o valor total do DAE, impactando diretamente o custo mensal do empregador.
A tabela a seguir detalha os componentes do DAE e como o reajuste salarial os afeta:
| Componente do DAE | Alíquota | Base de Cálculo | Impacto do Reajuste |
|---|---|---|---|
| INSS Patronal | 8% | Salário Bruto | Aumenta em 8% do valor do reajuste. |
| FGTS | 8% | Salário Bruto | Aumenta em 8% do valor do reajuste. |
| Indenização Compensatória | 3,2% | Salário Bruto | Aumenta em 3,2% do valor do reajuste. |
| INSS do Empregado | 7,5% a 14% | Salário Bruto | Aumenta o valor descontado do empregado. |
| Seguro Acidente de Trabalho (SAT) | 0,8% | Salário Bruto | Aumenta em 0,8% do valor do reajuste. |
Um ponto de atenção é a Indenização Compensatória (3,2%). Este valor é recolhido mensalmente para formar uma reserva que cobre a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Com o reajuste do salário da doméstica, o valor dessa reserva também aumenta, garantindo que, no futuro, o empregador não precise arcar com uma multa rescisória calculada sobre um salário defasado. A correta aplicação do reajuste garante que essa reserva esteja sempre atualizada.
Recálculo de Férias e 13º Salário
| Componente do DAE | Alíquota | Base de Cálculo | Impacto do Reajuste |
| INSS Patronal | 8% | Salário Bruto | Aumenta em 8% do valor do reajuste. |
| FGTS | 8% | Salário Bruto | Aumenta em 8% do valor do reajuste. |
| Indenização Compensatória | 3,2% | Salário Bruto | Aumenta em 3,2% do valor do reajuste. |
| INSS do Empregado | 7,5% a 14% | Salário Bruto | Aumenta o valor descontado do empregado. |
Leia também:
Doméstica com salário acima do mínimo nacional tem direito a reajuste?: Salário Mínimo da Empregada Doméstica 2026: Previsão O que pode descontar do salário da doméstica? Descontos Legais.: Salário Mínimo da Empregada Doméstica 2026: Previsão Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?: Salário Mínimo da Empregada Doméstica 2026: PrevisãoRecálculo de Férias e 13º Salário
O valor do 13º salário e das férias (incluindo o adicional de 1/3) é sempre calculado com base no salário vigente no mês do pagamento.
- 13º Salário: Se o reajuste ocorrer em janeiro de 2026, o 13º salário de 2026 será integralmente calculado com base no novo valor.
- Férias: Se a empregada sair de férias em 2026, o pagamento das férias e do terço constitucional será feito com o novo salário mínimo.
Horas Extras e Adicionais
Todos os adicionais legais (horas extras, adicional noturno, adicional de viagem) são calculados com base no valor da hora normal de trabalho. Com o aumento do salário, o valor da hora também aumenta, elevando o custo de qualquer hora extra trabalhada.
Como Aplicar o Reajuste no eSocial em 2026
O reajuste salarial deve ser aplicado no eSocial no mês em que o novo valor entrar em vigor (geralmente janeiro).
Passo a Passo Manual (eSocial)
- Aguarde a Publicação Oficial:
Não aplique o reajuste com base em previsões. Aguarde a publicação do Decreto ou Lei no Diário Oficial da União.
- Acesse o eSocial:
Faça login no Portal eSocial Doméstico.
- Clique em “Dados Contratuais”:
Selecione a opção para alterar o salário.
- Informe o Novo Valor:
Digite o novo valor do salário mínimo e a data de início da vigência (ex: 01/01/2026).
- Confirme a Alteração:
O sistema irá gerar o Termo de Alteração Salarial.
O Risco do Reajuste Manual
O processo manual no eSocial é propenso a erros, especialmente em relação aos Pisos Regionais. Se o empregador aplicar apenas o mínimo nacional, mas o estado tiver um piso regional maior, ele estará em débito com a empregada.
Além disso, o eSocial não faz o cálculo retroativo de forma automática, exigindo que o empregador reabra folhas e recalcule o DAE, o que é complexo.
Reajuste Automático e Conformidade Legal
O Hora do Lar monitora ativamente a publicação do salário mínimo nacional e de todos os Pisos Regionais (SP, RJ, PR, SC, RS), que muitas vezes são publicados em datas diferentes e com valores retroativos.
- Atualização Inteligente: Assim que o valor oficial é publicado (nacional ou regional), nós informamos sobre o reajuste para te manter atualizado e evitar problemas e falhas.
- Cálculo Preciso e Retroativo: A plataforma recalcula o DAE, as férias, o 13º salário e, se necessário, gera as guias de diferença salarial (retroativo) de forma automática, eliminando a necessidade de cálculos manuais complexos e o risco de passivos trabalhistas.
- Gestão Completa: Além do reajuste, a Hora do Lar oferece controle de ponto, cálculo de horas extras e fechamento de folha, garantindo que todos os aspectos da gestão estejam em conformidade com a legislação de 2026.
Preparação para 2026: Tranquilidade Garantida
Com a Hora do Lar, o empregador não precisa se preocupar em monitorar o Diário Oficial, em fazer alterações manuais no eSocial ou em calcular o impacto do reajuste nos encargos.
A plataforma cuida de toda a burocracia, garantindo que a sua gestão esteja sempre em total conformidade com a lei, desde o primeiro dia de vigência do novo salário.
Não arrisque a legalidade da sua gestão.
Segurança e Tranquilidade na Gestão da sua Doméstica em 2026
O salário mínimo da empregada doméstica 2026 é um tema que exige planejamento e atenção. A diferença entre o mínimo nacional e o piso regional, somada à complexidade do eSocial, torna a gestão manual um risco desnecessário.
Ao entender a regra de reajuste e utilizar uma ferramenta especializada como a Hora do Lar, o empregador garante que está cumprindo a lei, valorizando o trabalho da sua empregada e protegendo o seu patrimônio de futuras ações trabalhistas.
Para isso, desenvolvemos o Hora do Lar, um sistema de gerenciamento de empregados domésticos que automatiza processos para empregadores.
A ferramenta é integrada ao eSocial Doméstico e faz:
- Cálculos de recibos de pagamentos como salário, férias, 13º, horas extras, adicional noturno e rescisão.
- Controle da jornada de trabalho, por meio do aplicativo para registro de ponto para domésticos.
- Emissão de guia DAE e envio de lembretes sobre obrigações mensais e anuais via e-mail e push mobile.
- Geração de documentos, como contrato de trabalho, experiência, acordos e mais.
- Prestação de suporte multicanal via e-mail, chat ou WhatsApp.
Para automatizar processos rotineiros, ganhar tempo e reduzir riscos de ações trabalhistas, conheça nossos planos e cadastre-se agora para começar.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O Piso Regional é um valor mínimo de salário superior ao mínimo nacional, estabelecido por lei em alguns estados (SP, RJ, PR, SC, RS). Ele se aplica obrigatoriamente aos empregados domésticos desses estados.
O novo valor deve ser pago no salário referente ao mês de janeiro (competência janeiro), que é pago até o 7º dia útil de fevereiro.
Não. O empregador deve acessar o eSocial e alterar o valor manualmente, informando a data de vigência. Se o valor for incorreto (por exemplo, não considerar o piso regional), o erro será do empregador.
O empregador estará sujeito a multas e a ações trabalhistas, podendo ser obrigado a pagar a diferença salarial retroativa dos últimos 5 anos, acrescida de juros e correção monetária.
Referências
[1] Planalto. Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015 (PEC das Domésticas).
[2] ISTOÉ DINHEIRO. Congresso aprova LDO com previsão de salário mínimo de R$ 1.627; entenda o reajuste.
[3] Planalto. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT).
