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Salário Mínimo de Santa Catarina para Empregado Doméstico!

O atual salário mínimo de Santa Catarina para empregado doméstico é R$ 1.521,00, sendo R$ 6,91/hora de trabalho. O valor para 2024 ainda não foi definido, e também não conta com previsões ou estimativas. Até a divulgação oficial da nova quantia, vale a definida para 2023.

O salário mínimo nacional é o menor valor que um trabalhador brasileiro com carteira assinada pode receber pelos seus serviços. Contudo, 5 estados brasileiros definem valores próprios, de acordo com suas condições internas — e Santa Catarina é um deles.

Por isso, o salário de Santa Catarina vale para todos os profissionais que residirem e atuarem no estado. Afinal, entende-se que os custos de vida na região são mais elevados e, por isso, os trabalhadores precisam de uma remuneração condizente com sua realidade.

Quer saber tudo sobre o salário mínimo de Santa Catarina? Não se preocupe, o Hora do Lar preparou este artigo completo para você. Continue conosco até o final e boa leitura.

salario minimo de santa catarina
O salário mínimo de Santa Catarina para empregada doméstica é R$ 1.521,00. A quantia para 2024 ainda não foi definida por meios oficiais, permanencendo válida a de 2023 até lá – Foto: Freepik.

Salário mínimo de Santa Catarina

O salário mínimo de Santa Catarina é de R$ 1.521,00, com a hora de trabalho valendo R$ 6,91. Em 2023, todas as faixas e categorias profissionais tiveram reajuste de salário mínimo, que ficou na casa dos 7,43%.

O objetivo é garantir que todos os profissionais do estado recebam um salário que condiz com sua realidade, a fim de lhes garantir uma vida digna e justa. Por isso, a quantia foi R$ 105,00 acima do salário mínimo anterior.

O trabalho doméstico se encontra na primeira faixa, e os valores foram definidos pelo governo estadual ainda no primeiro semestre de 2023.

Já as quantias para 2024 ainda não foram definidas, permanecendo válidas as de 2023 até divulgação oficial pelo Governo Estadual. Contudo, conforme informa o FIESC, as negociações para determinação de um novo valor já se iniciaram.

Dessa forma, o contratante deve atualizar os valores no eSocial Doméstico e na CTPS da empregada, caso ela ainda utilize o documento físico. A partir disso, o empregador pode emitir a Guia DAE com os valores corretos, conforme o salário mínimo vigente.

Histórico de salários mínimos de Santa Catarina

Período de vigênciaValor
A partir de 01/01/2023R$ 1.521,00
01/01/2022 – 31/04/2023
R$ 1.416,00
01/01/2021 – 31/12/2021
R$ 1.218,00
01/01/2020 – 31/12/2020
R$ 1.215,00
01/01/2019 – 31/12/2019 R$ 1.158,00
01/01/2018 – 31/12/2018 R$ 1.110,00
01/01/2017 – 31/12/2017 R$ 1.078,00
01/01/2016 – 31/12/2016 R$ 1.009,00
01/01/2015 – 31/12/2015 R$ 908,00
01/01/2014 – 31/12/2014 R$ 835,00
01/01/2013 – 31/12/2013 R$ 765,00
01/01/2012 – 31/12/2012 R$ 700,00
01/01/2011 – 31/12/2011 R$ 630,00
01/01/2010 – 31/12/2010 R$ 587,00

Salário mínimo nacional e regional

Em 2023, o salário mínimo nacional — vigente para todas as regiões e estados brasileiros — é de R$ 1.320,00, conforme pronunciamento oficial do Presidente da República no dia 01/05/2023.

Já a quantia para 2024 ainda não foi divulgada oficialmente, mas estimativas e previsões contemplam um valor entre R$ 1.412,00 e R$ 1.421,00.

Contudo, ainda que válido para todas as localidades, algumas unidades federativas definem valores próprios, além de Santa Catarina. São os casos dos salários mínimos regionais. Atualmente, são os estados e suas quantias:

LocalidadeValores para 2024Valores de 2023Valor/hora atual
NacionalR$ 1.412,00 R$ 1.320,00R$ 6,42
São PauloA definir.R$ 1.476,75R$ 6,71
Rio de Janeiro*A definir.R$ 1.320,00R$ 6,00
ParanáR$ 2.017,02 (ainda não oficial)R$ 1.816,60R$ 8,25
Santa CatarinaA definir.R$ 1.521,00R$ 6,91
Rio Grande do SulR$ 1.573,94 (ainda não aprovado pelo governador)R$ 1.443,94R$ 6,56

Convenção coletiva e piso salarial

As convenções coletivas são acordos legais estabelecidos entre sindicatos, empregadas e empregadores domésticos para definir as regras para a realização do trabalho doméstico. O objetivo é que todas as partes sinta-se satisfeitas e justas.

Um dos acordos são os pisos salariais para os profissionais domésticos. Eles são como salários mínimos, mas variam conforme a categoria profissional e, por vezes, segundo o município e localidade do estado.

Então, o empregador deve seguir os acordos, uma vez que isso evita problemas trabalhistas com a empregada e com a justiça.

Quando reajustar o salário da doméstica?

O reajuste salarial da empregada é obrigatório sempre que sua remuneração estiver abaixo dos valores mínimos — nacional, regional ou definido por piso para a categoria. O empregador se responsabiliza pela adequação de valores, registrando a nova quantia em meios oficiais (eSocial Doméstico e CTPS).

Leia também: Como e Quando Reajustar o Salário da Empregada Doméstica?

Contudo, caso o salário registrado da profissional seja igual ou superior ao mínimo, a alteração é facultativa. Ou seja, o contratante pode optar pelo reajuste. Em geral, oferece-se um aumento salarial como bonificação ou reconhecimento pela boa prestação de serviços.

Além disso, atenção: a Lei Complementar 150 prevê irredutibilidade salarial para empregada doméstica. Assim, a redução de salário apenas pode vir acompanhada da redução de jornada.

Alterações na CTPS e no eSocial

Sempre que o salário mínimo sofrer alterações, o empregador deve mudar os valores obsoletos na carteira de trabalho da empregada e no eSocial Doméstico.

Para alterar o salário na CTPS, basta solicitar o documento da trabalhadora e preencher as informações necessárias na seção “Alterações Salariais”. Informe o novo valor, a data e o motivo para a mudança.

Já no eSocial Doméstico, basta acessar a gestão de seus funcionários e, em “Dados Contratuais”, clicar na opção de reajuste salarial.

Ainda tem dúvidas? Confira estes artigos do Hora do Lar feitos especialmente para você:

Gestão de empregadas domésticas com segurança e agilidade

Se manter atualizado de todas as mudanças e alterações do trabalho doméstico pode ser uma tarefa complicada ao empregador. Afinal, em meio ao dia a dia corrido e agitado, é comum que alguns detalhes passem despercebidos — o que pode prejudicar todo o gerenciamento de suas funcionárias.

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