O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2023 para empregada doméstica é de R$1.443,94, com a hora de trabalho valendo R$6,56. O percentual de ajuste chegou a 10,6%.
O salário mínimo da empregada doméstica 2023 é um valor muito importante para os empregadores, ainda mais quando ele muda todos os anos. Se manter atualizado é crucial para não cometer erros e tornar a atividade irregular.
Para além do valor nacional, pode ser que o estado no qual você resida adote um valor próprio para o salário mínimo, que reflita as condições internas. Ainda, o empregador também deve verificar a existência e validade de pisos salariais e convenções coletivas para o município ou região onde mora.
Um dos estados que adere à prática e adota um valor próprio é o Rio Grande do Sul, ao lado de outros 4.
Ufa, deu para perceber que são diversos detalhes para lembrar e manter em mente, não é? Por isso, não se preocupe. O Hora do Lar preparou este artigo com todas as informações que você precisa saber sobre o piso salarial do Rio Grande do Sul 2023 para empregada doméstica. Boa leitura.
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Salário mínimo
O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador brasileiro pode receber como remuneração pela sua prestação de serviços. Ele é previsto pela Consolidação das Leis Trabalhitas (CLT) a todos aqueles que possuem carteira de trabalho assinada.
Por isso, todas as funções que se enquadram como emprego doméstico devem receber pelo menos o valor mínimo pelas suas atividades.
O salário mínimo se divide em 2: o nacional e o regional. Enquanto o primeiro vale para todo o território e é definido pelo Governo Federal ao final de cada ano, o segundo vale apenas para certo estado, sendo estabelecido pelo prório governo estadual. Além disso, ele pode, ou não, sofrer alterações com o novo ano.
O salário mínimo regional é definido com base na inflação do estado, uma vez que se entende que, nestas localidades, o custo de vida da empregada é mais elevado. Portanto, os valores regionais são maiores.
Atualmente, o salário nínimo nacional para empregadas domésticas em 2023 é de R$1.302,00, com a hora de trabalho valendo R$5,92. Já os estados que aderem ao valor regional são 5, sendo eles:
| Região | Valor do salário mínimo | Valor mínimo da hora de trabalho |
|---|---|---|
| Nacional | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| São Paulo | R$1.476,75 | R$6,71/hora |
| Rio de Janeiro | R$1.320,00 | R$6,00/hora |
| Paraná | R$1.816,60 | R$8,25/hora |
| Santa Catarina | R$1.521,00 | R$6,91/hora |
| Rio Grande do Sul | R$1.443,94 | R$6,56/hora |
Salário Mínimo do Rio Grande do Sul 2023
O salário mínimo do Rio Grande do Sul 2023 para empregada doméstica é de R$1.443,94, com o valor da hora de trabalho sendo R$6,56. As quantias valem para todas as funções que se enquadram como emprego doméstico.
A medida foi aprovada no dia 20 de dezembro e estabeleceu o piso estadual entre R$1.443,94 e R$1.829,87, com porcentagens de reajuste que chegam até 10,6%. Os valores foram consolidados depois de debates e acordos entre o governo estadual e as centrais sindicais.
As quantias valem por todo o ano de 2023 e podem ou não sofrerem reajustes para 2024. Assim, os empregadores domésticos devem realizar as devidas alterações no eSocial e na CTPS da empregada.
Além disso, também é preciso se atentar à existência e validade de pisos salariais estabelecidos por convenções coletivas.
Piso salarial e convenções coletivas
Os pisos salariais, assim como o salário mínimo nacional, são as menores quantias que um trabalhador pode receber como remuneração. Contudo, os pisos salariais variam de acordo com a categoria profissional e para cada município ou região, dentro do estado.
Eles são estabelecidos por meio de conveções coletivas, que são atos judiciais legais que definem as regras para realização de serviços para cada categoria. Por isso, são acordos feitos entre sindicatos, empregadores e empregadas.
Além de conferir o salário mínimo reginal, é importante que o empregador doméstico verifique se alguma convenção coletiva vale para seu município.
Alteração do salário mínimo do Rio Grande do Sul no eSocial e da CTPS da empregada
Com os novos valores para o salário mínimo do Rio Grande do Sul 2023, o empregador deve realizar as devidas alterações no eSocial Doméstico e na CTPS da funcionária. Afinal, todas as mudanças registradas no contrato original de trabalho devem ser registradas.
Estas atitudes garantem a regularidade da prestação de serviços e da empregada doméstica, o que, por sua vez, evita processos e ações trabalhistas para o empregador.
Além disso, há a transparência para com o Governo Federal e todas as Guia DAE são emitidas com os valores corretos e ajustados.
Então, para te ajudar a não cometer nenhum erro e realizar todos os processos da melhor maneira possível, o Hora do Lar preparou estes artigos exclusivos para você conferir:
- Alterar Salário no eSocial Doméstico: Guia completo!
- Atualizar Carteira de Trabalho da Empregada Doméstica: Veja!
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